Questões de Concurso sobre Política Fiscal

A venda de títulos públicos pelo Banco Central constitui política fiscal expansionista, pois resulta em mais recursos monetários a ser gastos em políticas públicas.

Sobre a interação entre política monetária e fiscal no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. A política monetária, conduzida pelo Banco Central, visa controlar a inflação e estabilizar a moeda, ajustando a oferta de crédito por meio da taxa Selic.

II. A política fiscal, gerida pelo Tesouro Nacional, inclui a arrecadação de impostos e os gastos públicos, com impacto direto no crescimento econômico e na distribuição de renda.

III. A elevação da taxa de juros é uma medida que reduz o consumo e o investimento, mas tende a aumentar a dívida pública devido à elevação do custo do serviço da dívida.

IV. O alinhamento entre as políticas monetária e fiscal é essencial para evitar desequilíbrios econômicos, como a estagflação ou o aumento do déficit público.

V. A política fiscal é ineficaz em períodos de crise econômica, pois os estímulos governamentais não conseguem compensar a contração da demanda privada.

Assinale a alternativa correta:

Um dos maiores desafios da política fiscal é manter a razão entre a dívida bruta do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB) em níveis baixos e estáveis no longo prazo.

Considerando-se que todos os demais fatores permaneçam constantes, o seguinte fator contribui para o aumento da razão dívida pública/PIB:

Em diversos países, na atualidade, a política fiscal tem sido norteada por regras relacionadas à variação real das receitas e despesas do setor público, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade da dívida bruta do setor público (como proporção do PIB) no longo prazo. As seguintes regras podem caracterizar a política fiscal de uma economia em cada ano:

I – Limites para a variação real das despesas primárias.

II – Limites para a variação real das despesas com juros incidentes sobre o estoque total da dívida bruta do setor público, como proporção do PIB.

III – Meta para a obtenção de resultado fiscal primário.

IV – Fixação de nível máximo para o estoque total da dívida bruta do setor público, como proporção do PIB.

O regime fiscal brasileiro vigente, também conhecido como “novo arcabouço fiscal”, instituído pela Lei Complementar nº 200/2023, contempla a(s) regra(s) prevista(s) em

Considere-se a execução, em determinado ano, do orçamento público consolidado do Brasil.

Se, no final desse mesmo ano, o total das despesas primárias relativas a gastos em custeio e investimento – excluídas as despesas de juros incidentes sobre o estoque da dívida pública – tiver sido superior ao total das receitas de impostos arrecadados, o governo brasileiro terá fechado o ano com

A política fiscal é o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas. Sobre essa política, é correto afirmar que: