A referida empresa poderá oferecer aos seus clientes pessoas naturais o crédito direto ao consumidor com interveniência, provido pelo BRB, para que eles adquiram os seus produtos.
Independentemente de comunicação escrita, uma instituição
financeira pode inscrever o nome de um cliente em um
cadastro de proteção ao crédito, em razão de
inadimplemento de obrigação assumida em contrato de
empréstimo.
Petrônio, cliente de uma agência do BB, com histórico negocial positivo, em razão de dificuldade financeira momentânea, deixou de honrar seus compromissos nas datas aprazadas e suas operações de crédito foram consideradas em curso anormal.
Nessa situação hipotética, como providências iniciais para solucionar as pendências de Petrônio, a agência deveria
A
adotar medidas cautelares para as operações
desse cliente que estão em curso normal e
efetuar cessão de créditos a terceiros para as que
estão em curso anormal.
B
notificá-lo, via cartório, para maior efetividade
na ação de cobrança e para cumprir etapa
obrigatória na terceirização da cobrança
extrajudicial e no ajuizamento de suas
operações.
C
fazer contato direto com esse cliente, com
eventuais co-obrigados em suas operações e com
parentes e amigos, exigindo a regularização
imediata da pendência, sob pena de o banco
ingressar na via judicial.
D
examinar as causas do inadimplemento e a real
situação econômico-financeira do cliente e, caso
seja necessário, determinar a realização de
vistoria especial, a fim de obter subsídios
indispensáveis a uma segura ação administrativa.
E
providenciar a imediata transferência do
processo (cliente/operações) para a GERAT,
independentemente do endividamento total do
cliente e das características das operações sob
sua responsabilidade.
As operações bancárias concretizam-se, na generalidade dos
casos, por meio de contratos, cujo objetivo é regular os direitos
e obrigações entre os bancos e seus clientes de forma a permitir
a intermediação do crédito. Quanto aos contratos de crédito
bancário e suas peculiaridades, assinale a opção correta.
A
O contrato de depósito bancário é espécie de depósito
irregular, regulando-se pelas regras do mútuo.
B
Se o cliente liquidar, integralmente, as prestações previstas
no contrato de adesão de empréstimo bancário, ele fica
impedido de discutir, posteriormente, a legalidade de
cláusulas e condições estabelecidas nesse contrato.
C
O mútuo bancário contratado com menor de idade, sem
prévia representação daquele sob cuja guarda estiver, não
pode ser cobrado do mutuário, mas pode ser cobrado de seus
fiadores.
D
Pelo contrato de antecipação bancária, o banco concede
determinada importância ou disponibiliza fundos a um
cliente, para que este os utilize quando necessitar, mediante
prévia constituição de garantia pessoal no contrato.
E
A comissão de permanência, segundo a jurisprudência do
STJ, é ilegal porque representa encargo potestativo, já que
a sua apuração fica sujeita ao arbítrio do credor.
