Questões de Concurso sobre Arrendamento Mercantil ( LEASING)

Um arrendamento mercantil será classificado contabilmente como financeiro se transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade; caso contrário, o arrendamento será classificado como operacional.

Considerando-se a classificação do “Leasing”, ou arrendamento mercantil (ArrMe), em operacional ou financeiro, assinale a alternativa correta sobre a evidenciação de contratos de “Leasing” de máquinas e equipamentos.

O arrendamento mercantil evoluiu, no Brasil, como modalidade de financiamento conhecida como leasing financeiro. Suas características, incluem o fato de não haver previsão de valor residual garantido, adotando-se o critério do valor de mercado estimado ao final do contrato. Além disso, dificilmente o bem é transferido definitivamente para o arrendatário.

No caso de um contrato de arrendamento financeiro, a entidade arrendatária deve registrar a diferença entre o valor total das contraprestações, adicionado do valor residual, e o valor do bem arrendado como encargo financeiro a apropriar em conta retificadora das contraprestações e do valor residual.

Entre as diferenças normalmente apontadas entre o leasing operacional e o financeiro, destaca-se que, no primeiro caso, ao contrário do segundo, não há previsão de valor residual garantido, utilizando-se, para efeito de cálculos de contraprestação e custos financeiros, o conceito de valor de mercado estimado.

Para que um contrato seja classificado como arrendamento financeiro, é necessário que o valor presente dos pagamentos não ultrapasse noventa por cento do custo do bem e que o prazo contratual seja inferior a setenta e cinco por cento do prazo de vida útil econômica do bem.

A Cia. ABC efetuou uma operação de arrendamento mercantil de um veículo a ser utilizado em suas atividades operacionais. O valor a ser pago no arrendamento é superior ao valor de aquisição do veículo à vista e o valor residual do arrendamento corresponde a apenas 1% do valor da operação. Conseqüentemente, o valor do veículo

As demonstrações contábeis das entidades arrendadoras devem ser obrigatoriamente complementadas por notas explicativas que contenham as características gerais dos contratos de arrendamento operacional, segregando, por natureza, os bens arrendados, incluindo prazo, quantidade e montantes dos contratos.

De acordo com as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os contratos de leasing financeiro de veículos devem originar, no ato da contratação, um débito no ativo permanente imobilizado e um crédito no passivo da empresa adquirente.

No arrendamento operacional, o preço na opção de compra final é previamente determinado; no arrendamento financeiro, o preço corresponde ao valor residual garantido.

Os encargos financeiros vinculados às operações de leasing serão contabilizados como despesas na DRE.

Os bens adquiridos por meio de leasing operacional não poderão ser depreciados antes da liquidação total da obrigação advinda da operação.

Dentre as vantagens do leasing, ou arrendamento mercantil, não se pode apontar a seguinte:

O valor residual é obrigatório e deve ser registrado em contrato para que a empresa arrendatária possa exercer a opção de compra do bem por esse valor.

Na modalidade de leasing financeiro, as despesas de manutenção e serviços associados são de responsabilidade do arrendatário.

O prazo mínimo legal para a contratação de operação de leasing operacional é de dois anos.

O registro do valor residual do leasing será efetuado em um ativo circulante ou realizável a longo prazo, segregado do valor da contraprestação.

Uma empresa necessitou de uma escavadeira para cumprir um contrato recém assinado, tendo como objeto a construção de uma estrada. O tempo previsto de utilização da máquina é de um ano. Caso a empresa venha a firmar outro contrato similar no futuro, necessitará da máquina por mais tempo. Entretanto, como esta possibilidade é incerta, e, sendo assim, a compra definitiva da máquina no momento não é a opção mais adequada, o presidente da empresa optou por adquirir o equipamento por leasing. Porém, desconhecendo a modalidade mais adequada para a contratação da operação, solicitou ajuda ao Contador da empresa. Este, por sua vez, considerando as informações fornecidas, sugeriu corretamente como mais apropriado o seguinte tipo de leasing:

No Brasil, a arrendadora de bens objeto de leasing financeiro pode escriturar em conta especial do imobilizado os bens arrendados, podendo deduzir como despesa a depreciação desses bens.

Pelas normas brasileiras, o leasing financeiro pode ser registrado como despesa da arrendatária, dedutível para fins de imposto de renda, conforme ocorrem os pagamentos.