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Na vigência do contrato de concessão, os ativos de infraestrutura devem ser reconhecidos como ativo imobilizado pela entidade concessionária, pelo fato de ela possuir o controle sobre a infraestrutura de serviço público.
Certo
Errado
No que se refere às operações de arrendamento mercantil e aos procedimentos previstos pela legislação, assinale a opção correta.
As operações de arrendamento mercantil são isentas de imposto.
O prazo mínimo para o arrendamento mercantil financeiro é de 180 dias.
A cessão do contrato de arrendamento mercantil a entidade domiciliada no exterior depende de autorização do Banco Central.
A constituição e o funcionamento das pessoas jurídicas que tenham como objeto principal de sua atividade a prática de operações de arrendamento mercantil dependem de autorização da Receita Federal.
As sociedades de arrendamento mercantil devem adotar a forma jurídica de empresas de capital aberto.
Considere que o arrendatário, no momento inicial do contrato de arrendamento, esteja razoavelmente certo de que rescindirá o contrato antes do prazo final. Nesse caso, os valores das multas por rescisão deverão ser incluídos na mensuração do passivo de arrendamento.
Certo
Errado
O CPC 06 (R2) objetiva garantir que arrendatários e arrendadores forneçam informações relevantes, de modo que representem fielmente essas transações.
-
Nesse contexto, conforme a norma:
o arrendamento é classificado como arrendamento operacional se transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente;
o fato de o arrendamento ser arrendamento financeiro ou arrendamento operacional depende da essência da transação, em vez da forma do contrato;
o arrendamento é classificado como arrendamento financeiro se não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente;
o arrendatário deve classificar cada um de seus arrendamentos como arrendamento operacional ou arrendamento financeiro;
no reconhecimento inicial, o arrendatário pode escolher mensurar o ativo de direito de uso ao custo ou ao valor justo.
Determinada entidade arrendadora efetuou um contrato de arrendamento de um ativo para a empresa arrendatária. De acordo com o contrato, ao final do prazo do arrendamento, a propriedade do ativo subjacente é transferida ao arrendatário. Assinale, a seguir, a alternativa que indica o tipo de arrendamento realizado pela empresa arrendadora.
Reverso.
Financeiro.
Operacional.
Investimento.
A entidade fez um contrato de arrendamento mercantil para utilizar uma máquina industrial na sua produção. Foi acordado que este contrato será pago em 18 parcelas mensais de R$ 64.300,00 e uma parcela adicional no valor de R$ 100.000,00, cujo pagamento ocorrerá juntamente com a última parcela a ser paga. As informações necessárias acerca do contrato são as seguintes:
Considerando as informações acima, o valor total das despesas que afetaram o resultado de dezembro de 2020, relacionadas ao contrato de arrendamento citado, foi, em reais, de
R$ 7.000,00.
R$ 15.000,00.
R$ 15.964,50.
R$ 22.000,00.
R$ 23.333,33.
O contador de uma organização precisou avaliar se um contrato celebrado pela entidade continha ou não um arrendamento, conforme definido no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2), que trata de Arrendamentos.
Dos critérios a seguir, o único incapaz de fornecer informação relevante para essa avaliação é se o cliente:
constitui parte relacionada com o fornecedor e o ativo é usado em transações entre as partes;
projetou o ativo de modo que predetermina a forma e a finalidade em que o ativo será usado durante o período de uso;
tem o direito de obter a maior parte dos benefícios econômicos associados ao uso do ativo;
tem o direito de operar o ativo durante o período de uso e o fornecedor não tem o direito de alterar essa operação;
tem o direito de direcionar a forma e a finalidade em que o ativo é usado durante o período de uso.
Os bens obtidos por meio de arrendamento devem ser avaliados pelo arrendador ao custo, o que inclui o valor presente do passivo de arrendamento, quaisquer custos diretos iniciais incorridos e eventuais custos de desmontagem e remoção futura do ativo subjacente.
Certo
Errado
Sob a perspectiva da arrendadora, os arrendamentos são classificados em financeiros ou operacionais. Para essa classificação, deve-se levar em consideração a essência da transação. De acordo com essas informações e com o que disciplina o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), assinale a opção que apresenta uma situação que indica a classificação do arrendamento como operacional.
O prazo do arrendamento equivale à maior parte da vida econômica do ativo subjacente, cuja transferência de propriedade para o arrendatário não está prevista no contrato de arrendamento.
O valor presente das contraprestações do arrendamento é substancialmente equivalente à totalidade do valor justo do ativo subjacente na data da contratação.
Ao final do arrendamento, a propriedade do ativo subjacente será transferida para o arrendatário mediante o direito de recebimento, pelo arrendador, do valor justo que o referido ativo venha a apresentar na ocasião.
O arrendamento contempla a transferência da propriedade do ativo ao arrendatário ao final do prazo da operação, sem que sejam exigidos recursos financeiros adicionais do arrendatário para arcar com a transferência.
Uma opção de compra em favor do arrendatário lhe permite adquirir a propriedade do ativo subjacente a um preço suficientemente mais baixo do que o valor justo do referido ativo na data em que a opção vier a se tornar exercível, de modo que seja razoavelmente certo o exercício da opção.
Uma Sociedade Industrial S.A. contratou um arrendamento financeiro de uma máquina para a utilização em sua linha produtiva. O pagamento será realizado em 18 parcelas mensais de R$ 12.550,00. O contrato de utilização se iniciou no dia 01/12/2020, sobre uma taxa implícita de juros de 0,8% a.m. Valor presente das parcelas em 01/12/2020: R$ 209.610,10. Vida útil do equipamento na linha produtiva dessa indústria: 5 anos. Valor residual esperado da máquina: R$ 22.000,00. Considerando exclusivamente as informações apresentadas, o total de despesas decorrentes desse contrato de arrendamento a serem apropriadas no encerramento do exercício de 2020 será de, aproximadamente:
R$ 1.676.88
R$ 3.126,84
R$ 4.803,72
R$ 5.170,38
Nas demonstrações contábeis do arrendatário, deve-se mensurar o passivo de arrendamento mercantil e o valor presente dos pagamentos do arrendamento que não foram efetuados até a data base da demonstração contábil. Os pagamentos do arrendamento devem ser descontados, utilizando-se a taxa de juros implícita no arrendamento, se esta for determinada imediatamente. Caso essa taxa não possa ser determinada, imediatamente, qual é a taxa que o arrendatário deverá utilizar?
A taxa de juros considerada nos demais investimentos da Companhia.
A taxa incremental sobre empréstimo do arrendatário.
A taxa média de juros definida em empréstimos obtidos.
A taxa média obtida do plano de negócios da Companhia.
A empresa Corumbá LTDA adquiriu, em 30/11/2020, um veículo por meio de um contrato de arrendamento mercantil. O contrato estabelecia o pagamento de 36 prestações mensais, iguais e consecutivas, no valor de R$ 19.616,43 cada, vencendo a primeira prestação em 31/12/2020. Sabe-se que o valor presente das prestações, na data de início do contrato, era R$ 500.000,00 e a taxa de juros implícita na operação era 2% ao mês.
Considerando o CPC 06 (R2) – Arrendamentos – e as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
Deve reconhecer um ativo no valor de R$ 706.191,35 no momento da aquisição e reconhecer uma despesa financeira no valor de R$ 10.000,00 no mês de dezembro de 2020.
Deve reconhecer um ativo no valor de R$ 706.191,35 no momento da aquisição e reconhecer uma despesa financeira no valor de R$ 7.420,47 no mês de dezembro de 2020.
Deve reconhecer um ativo no valor de R$ 706.191,35 no momento da aquisição e reconhecer uma despesa financeira no valor de R$ 206.191,35 no mês de dezembro de 2020.
Deve reconhecer um ativo no valor de R$ 500.000,00 no momento da aquisição e reconhecer uma despesa financeira no valor de R$ 10.000,00 no mês de dezembro de 2020.
Deve reconhecer um ativo no valor de R$ 500.000,00 no momento da aquisição e reconhecer uma despesa financeira no valor de R$ 206.191,35 no mês de dezembro de 2020.
Quando há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo, mesmo havendo a possibilidade de esse ativo vir ou não vir a ser transferido ao final da operação, se atendidas as condições contratadas e houver interesse pela parte onerada, tal operação deverá ser classificada como
aluguel.
aluguel operacional.
financiamento.
aquisição à vista, fomentada em parcelas.
arrendamento mercantil financeiro.
Conforme a NBC TG 06 (R3) – Arrendamentos, o fato de o arrendamento ser arrendamento financeiro ou arrendamento operacional depende da essência da transação, em vez da forma do contrato. Considerando esse tema, NÃO levaria o arrendamento a ser classificado como arrendamento financeiro:
O arrendamento transfere a propriedade do ativo subjacente ao arrendatário ao final do prazo do arrendamento.
O arrendamento que não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.
O prazo do arrendamento é equivalente à maior parte da vida econômica do ativo subjacente, mesmo se a propriedade não for transferida.
O arrendatário tem a opção de comprar o ativo subjacente a preço que se espera que seja suficientemente mais baixo do que o valor justo na data em que a opção se tornar exercível, para que seja razoavelmente certo, na data de celebração do arrendamento, que a opção será exercida.
A respeito do arrendamento mercantil, é correto afirmar que
o arrendamento operacional é o arrendamento que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.
o arrendamento financeiro é o arrendamento que não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.
o ativo de direito de uso é o ativo que é o objeto de arrendamento, para o qual o direito de usar esse ativo foi fornecido pelo arrendador ao arrendatário.
o ativo subjacente é o ativo que representa o direito do arrendatário de usar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento.
o arrendador, no arrendamento financeiro, deve fornecer explicação qualitativa e quantitativa sobre as alterações significativas no valor contábil do investimento líquido em arrendamentos financeiros.
Considera-se arrendamento mercantil o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta. Para fins dessa norma, um contrato é, ou contém um arrendamento se ele transmite o direito de controlar o uso do ativo identificado por um período de tempo em troca de contraprestação. Portanto um contrato será de arrendamento se tiver presente dois requisitos básicos: O direito de controle e um ativo imobilizado. Sobre o tema analise os itens abaixo:
I. O arrendatário é obrigado a reconhecer um Ativo referente ao bem arrendado e um Passivo que representa a obrigação em relação aos pagamentos do arrendamento. Como consequência o arrendatário deverá reconhecer as depreciações sobre o ativo, e os juros sobre o passivo assumido.
II. A nova norma eliminou a classificação entre arrendamento mercantil e arrendamento operacional para a contabilidade dos arrendatários, preservando apenas para os arrendadores.
III. O ativo deve ser reconhecido como direito de garantia e mensurados pelo valor de mercado, devendo ser apresentado no Imobilizado, sujeitos a depreciação e redução ao valor recuperável (Impairment).
IV. O passivo de arrendamento é o valor presente dos pagamentos de arrendamento adicionados do valor presente dos pagamentos esperados no final do contrato.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Apenas o item I está incorreto.
Apenas o item II está incorreto.
Apenas o item III está incorreto.
Apenas o item IV está incorreto.
Um contrato de arrendamento foi realizado por uma empresa para a utilização de um equipamento industrial. O contrato será pago em 36 parcelas mensais de R$ 32.135,00 e uma parcela adicional no valor de R$ 100.000,00 que deverá ser paga juntamente com a 36a parcela mensal. As demais informações sobre o contrato são as seguintes:
-
- Data do contrato: 01/12/2018
- Taxa implícita de juros do contrato: 1,2% ao mês
- Valor presente das parcelas em 01/12/2018: R$ 1.000.000,00
- Vida útil do equipamento para a empresa: 7 anos
- Valor residual esperado de venda do equipamento pela empresa: R$ 328.000,00
-
O valor total das despesas que afetaram o resultado de dezembro de 2018, decorrentes do contrato de arrendamento citado foi, em reais:
32.135,00.
12.000,00.
20.000,00.
8.000,00.
23.904,76.
A ABC S.A. está isenta do reconhecimento de depreciação das máquinas arrendadas, por serem bens advindos de um contrato de arrendamento.
O reconhecimento inicial do arrendamento pela ABC S.A. gerará impacto nos seus indicadores de liquidez.
De acordo com a NBC TG 06 – Arrendamento Mercantil, identifica-se o seguinte conceito associado aos arrendamentos: “Constitui-se o arrendamento que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente”. Esse fragmento faz referência ao:
ativo de direito de uso.
arrendamento operacional.
arrendamento financeiro.
ativo subjacente.
arrendamento de curto prazo.