Questões de Concurso sobre Juros Sobre Capital Próprio

 
 
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Assinale a opção que indica uma transação que diminui o valor do Patrimônio Líquido de uma entidade.


A

Compensação de prejuízo com reservas.


B

Pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio.


C

Transferência do saldo de outros resultados abrangentes para a conta lucros acumulados.


D

Reversão de reservas de capital para apropriação ao capital social.


E

Apropriação do lucro líquido do exercício para a formação de reservas.

Os juros sobre o capital próprio são uma forma de a empresa remunerar seus sócios pelo aporte de recursos que eles efetuam; a particularidade que apresentam, diferentemente dos dividendos, é que, calculados sobre os lucros, são tributados na pessoa jurídica, mas isentos na distribuição às pessoas físicas.


C

Certo


E

Errado

Existem duas maneiras para remunerar o sócio ou acionista de uma firma. A primeira são os dividendos e a segunda, os juros sobre o capital próprio. A respeito de juros sobre o capital próprio, é correto afirmar


A

Para que a empresa possa optar pelo pagamento de juros sobre o capital próprio não deverão existir lucros, computados antes da dedução dos juros, ou lucros acumulados em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.


B

A legislação contribui para uma carga tributária maior para as empresas sobre esse tipo de remuneração. No entanto, o sócio ou acionista tem esse rendimento (juros sobre o capital próprio) tributado normalmente na pessoa física.


C

Como base de cálculo dos juros sobre o capital próprio temos os juros definidos na SELIC.


D

A companhia poderá considerar, para fins fiscais, esse valor como uma despesa financeira, dedutível no cálculo do imposto de renda e da contribuição social.


E

Para que a empresa possa optar pelo pagamento de juros sobre o capital próprio, os juros devem ser pagos ou creditados de maneira coletiva para os sócios ou acionistas.

O montante dos juros sobre o capital próprio creditados pela companhia aos seus acionistas


A

é calculado sobre o valor total do patrimônio líquido, inclusive sobre o valor do lucro auferido no exercício, antes de sua tributação.


B

não pode ser deduzido do valor do dividendo obrigatório.


C

é calculado pela Taxa Selic divulgada anualmente pelo Banco Central do Brasil.


D

não pode ser calculado sobre o valor dos ajustes de avaliação patrimonial.


E

não está sujeito à tributação do imposto de renda na fonte.

Em 31/12/2016, o Patrimônio Líquido da empresa Dividendos S.A. possuía a seguinte composição:


− Capital Social ......................................................................................................... R$ 750.000,00

− Reserva Legal ........................................................................................................ R$ 60.000,00

− Ajuste de Avaliação Patrimonial ............................................................................. R$ 50.000,00


O lucro, antes do imposto de renda e dos juros sobre o capital próprio de 2017, era R$ 100.000,00 e a TJLP de 2017 foi 10% no ano. O valor dos juros sobre o capital próprio que a empresa Dividendos S.A. poderia ter distribuído era, em reais,


A

81.000,00.


B

86.000,00.


C

50.000,00.


D

75.000,00.


E

80.000,00.

Em relação aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), considere as afirmações abaixo.


I - A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do Lucro Real, do Lucro Presumido ou do Lucro Arbitrado, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.

II - Os Juros sobre Capital Próprio estão previstos na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) e poderão ser imputados aos dividendos obrigatórios devidos aos acionistas sobre o lucro apurado no exercício.

III - Para fins de dedução na apuração do lucro real, o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucro no período, antes da dedução dos juros ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

IV - Os JCPs devem ser calculados exclusivamente sobre as seguintes contas do patrimônio líquido: capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas III.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

Apenas III e IV.

Em relação à tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), considere as afirmações abaixo.


I - A pessoa jurídica beneficiária deverá considerar os JCPs como receita financeira, incluindo-os em sua base tributável, independente de sua forma de tributação.

II - Os JCPs são tributados de forma semelhante às aplicações financeiras de renda fixa e estão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15% (quinze por cento) na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.

III - Valem para a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) as regras de tributação dos JCPs válidas para o IRPJ, exceto a retenção na fonte.

IV - Para as empresas beneficiárias tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, o IRRF sobre JCP deverá ser considerado como antecipação do imposto devido, podendo ser deduzido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a pagar no mesmo mês em que os juros JCPs forem tributados.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I, III e IV.


E

Apenas II, III e IV.

Assinale a opção que indica a correta evidenciação nas Demonstrações Contábeis do Valor dos Juros sobre Capital Próprio referentes a determinado exercício.


A

Despesas Operacionais na Demonstração do Resultado do Exercício.


B

Despesas Financeiras na Demonstração do Resultado do Exercício.


C

Dividendos na Demonstração do Resultado do Exercício.


D

Dividendos na Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido.


E

Outros Resultados Abrangentes na Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido.

Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) representam uma modalidade de remuneração dos sócios, que têm no Patrimônio Líquido dos empreendimentos, sua base de cálculo. Uma das alternativas abaixo apresenta um grupo de contas, que é excluído do cálculo do JCP. Identifique-a.


A

Reservas de Lucros


B

Reservas de Capital


C

Ajuste de Avaliação Patrimonial


D

Prejuízos Acumulados

De acordo com a legislação vigente, os lucros de sociedades por ações que não tiverem destinação para a reserva legal, a reserva estatutária, a reserva para contingências, a reserva de incentivos fiscais, a reserva para retenção de lucros ou a reserva de lucros a realizar devem ser distribuídos a título de dividendos, podendo, ainda, a critério da administração, parte desses lucros ser distribuída a título de juros sobre capital próprio.


C
Certo

E
Errado
Recursos para investimentos provêm de várias fontes, e cada um deles é remunerado de forma distinta. Os acionistas são remunerados com os juros; aos empréstimos e às debêntures cabem os lucros.

C
Certo

E
Errado

Quanto aos Juros sobre o Capital Próprio é correto afirmar-se, com fulcro no RIR, que:


A

a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.


B

a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros não fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.


C
a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP tendo em vista que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de ganhos, computados antes da dedução dos juros, ou de perdas acumuladas e reservas financeiras, em montante igual ou superior ao valor de três vezes os juros a serem pagos ou creditados.

D

a pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a sócios, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP e que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucros, computados após a dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de cinco vezes os juros a serem pagos ou creditados.


E
a pessoa jurídica não poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados individualizadamente a acionistas, a título de remuneração do capital próprio tendo em vista que o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência real e efetiva de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante superior ao valor de quatro vezes os juros a serem pagos ou creditados.
 
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