Questões de Concurso sobre Planos de Benefícios Pós-Emprego - Evidenciação e Contabilização

Uma informação que deve ser contemplada na demonstração de provisões técnicas (DPT) por planos de benefícios é o equilíbrio técnico, que evidencia o resultado atuarial, indicando se o plano de benefícios apresenta superávit ou déficit.

A parcela correspondente à participação do plano de benefícios no fundo administrativo constituído com a finalidade de destinação para cobertura de gastos com prospecção, elaboração, implantação e fomento de planos de benefícios de previdência complementar deve ser registrada na conta contábil do passivo denominada participação no fundo administrativo do PGA.

Sobre os conceitos de evidência de auditoria apropriada e suficiente, assinale a alternativa correta.

A opção pelo regime de tributação regressiva do imposto de renda deve ser exercida no momento de formalização do ingresso do participante no plano de benefícios.

Suponha que um participante ingressante a partir de janeiro de 2005 e optante pelo regime regressivo de tributação realize a portabilidade entre planos de benefícios de caráter previdenciário. Nesse caso, a contagem do prazo de acumulação, para fins de aplicação da regressividade do imposto de renda, será reiniciada.

No caso de apresentarem fundo administrativo a descoberto, isto é, saldo negativo, as EFPC devem elaborar estudo de viabilidade econômica para demonstrar a forma de financiamento do plano de benefícios.

As informações extracontábeis de plano de benefícios de caráter previdencial de investimentos e de passivo atuarial devem ser enviadas mensalmente, juntamente aos balancetes contábeis do período.

Desde 1.º de janeiro de 2005, os participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário estruturados na modalidade de contribuição definida ou contribuição variável que não optaram pela tributação regressiva do imposto de renda estão sujeitos à alíquota fixa de 15% do tributo na fonte, em caráter definitivo.

As EFPC devem elaborar estudo de viabilidade econômica com vistas a demonstrar a forma como se dará o financiamento dos planos de benefícios de caráter previdencial que apresentem fundo administrativo a descoberto.

Nos procedimentos contábeis, as EFPC devem considerar como gestão administrativa a atividade de registro e de controle inerente à administração dos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial.

Devem ser apresentadas como exigíveis operacionais no balanço patrimonial as reclamações que, provenientes de participantes dos planos de benefícios de caráter previdencial administrados pelas EFPC, digam respeito a valores, prazos e metodologia de cálculos dos benefícios previdenciários e que venham a ser reconhecidas contabilmente pelas referidas entidades.

No balancete de planos de benefícios, é dispensável o registro da participação do respectivo plano de benefício no fundo administrativo compartilhado, constituído com a finalidade específica de cobertura de gastos com prospecção, elaboração, implantação e fomento de plano de benefícios do plano de gestão administrativa.

As EFPCs têm que elaborar mensalmente os balancetes do plano de benefícios, do plano de gestão administrativa e do consolidado e enviá-los até o último dia do mês subsequente ao trimestre de referência. Os planos de benefícios estruturados na modalidade de contribuição variável, cujos saldos contábeis sejam nulos nas contas de benefício definido do grupo de contas das provisões matemáticas, podem ter seus balancetes elaborados e enviados trimestralmente.

A Demonstração do Plano de Gestão Administrativa, incluída em 2010 como nova Resolução Contábil do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, surgiu após a gestão administrativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) passar a ser separada dos planos previdenciais e assistenciais.

Em relação aos gastos administrativos das entidades, assinale a opção que apresenta corretamente itens de Custeio da Gestão Administrativa (GA).

Os planos de benefícios possuem participação no fundo administrativo do plano de gestão administrativa, quando positivo.

As informações que devem ser contempladas nas notas mencionadas devem, quando possível, ser segregadas apenas por plano de benefício.

A EFPC deve elaborar os seguintes documentos, destinados ao registro contábil das suas atividades administrativas: a demonstração do plano de gestão administrativa (DPGA), por plano; e a DPGA, de forma consolidada.

Durante uma auditoria na Câmara Municipal, o auditor solicitou comprovantes de pagamento e relatórios de controle interno para verificar se os procedimentos estabelecidos foram seguidos. O tipo de teste aplicado foi:

Uma EFPC administra quatro planos de benefícios de caráter previdenciário, que compartilham uma mesma estrutura para a gestão dos planos. A EFPC utiliza uma metodologia de rateio das despesas administrativas comuns aos planos de benefícios para fins de registro contábil no Plano de Gestão Administrativa. Conforme determinação normativa, a EFPC divulga nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis os critérios que ela utiliza para o rateio das despesas administrativas entre os planos de benefícios, conforme quadro a seguir:

Considerando que, em um determinado mês do ano, a EFPC incorreu em R$2.500.000,00 de despesas administrativas, indique a opção que representa o montante das despesas administrativas a ser registrado em cada um dos planos de benefícios da EFPC, conforme a metodologia de rateio da EFPC.

Dentre as características desejáveis e incentivadas, para que as informações contábeis divulgadas pelas entidades se apresentem, está a consistência. Selecione a alternativa que apresenta esse conceito corretamente.