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Questões de Concurso sobre Reserva Estatutária
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A Constituição Federal de 1988, no § 8º do art. 166, estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais e suplementares, mediante autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
Em 2021, a entidade constituirá reserva estatutária no valor de R$:
A
30.000,00.
B
270.000,00.
C
285.000,00
D
286.000,00.
E
300.000,00.
Determinada indústria definiu em seu estatuto a constituição da Reserva Estatutária de 10% do Lucro Líquido. No exercício, a indústria obteve R$ 890.000,00 de Lucro Líquido e os saldos anteriores das contas que compunham o Patrimônio Líquido eram:
- Capital Social = R$ 4.800.000,00;
- Reserva Estatutária = R$ 560.000,00; e,
- Reserva Legal = R$ 950.000,00.
Dessa forma, de acordo com o disposto na Lei n° 6.404/76, qual é o valor a ser contabilizado como Reserva Estatutária no período de 2020?
A
R$ 80.100,00
B
R$ 84.550,00
C
R$ 88.000,00
D
R$ 89.000,00
Em 31/12/2017, a Empresa Betim S.A. apresentava as seguintes informações acerca da composição e da estrutura registradas e evidenciadas no seu Balanço Patrimonial por meio do Patrimônio Líquido (PL) da empresa: Capital Social no valor de R$ 300.000,00; Reserva Legal no valor de R$ 50.000,00; Reserva Estatutária no valor de R$ 50.000,00; e Ações em Tesouraria no valor de R$ 10.000,00. Em 2018, essa empresa apurou um Lucro Líquido no Exercício (LLE) no valor de R$ 300.000,00. Da Política de Destinação do Lucro Líquido do Exercício, registrados em seu Estatuto Social, tem-se:
• Reserva legal, correspondente ao estabelecido na legislação societária.
• Reserva estatutária, corresponde a 10% do lucro líquido, conforme estabelecido na legislação societária e no estatuto social da empresa.
• Dividendos obrigatórios correspondente a 30% do lucro líquido do exercício, deduzido da reserva legal, nos termos estabelecido na legislação societária e no estatuto social da empresa.
É importante frisar que os saldos remanescentes serão tratados conforme estabelecido em legislação societária. Desse modo, com base nessas informações, o Balanço Patrimonial em 31/12/2018 dessa empresa apresentará um valor no Patrimônio Líquido de
A
R$ 430.000,00.
B
R$ 435.000,00.
C
R$ 550.000,00.
D
R$ 590.000,00.
E
R$ 603.000,00.
A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) especifica em um dos seus artigos que o montante dos saldos acumulados de algumas das reservas de lucros não poderá ultrapassar o capital social. De acordo com esse dispositivo legal, as reservas que irão compor esse limite estabelecido são:
A
Reserva Legal, Reserva para Contingências e Reserva de Lucros a Realizar
B
Reserva para Investimentos, Reserva de Lucros a Realizar e Reservas Estatutárias
C
Reserva Legal, Reservas Estatutárias, Reserva Orçamentária e Reserva Especial
D
Reserva para Contingências, Reservas Estatutárias, Reserva de Lucros Específicos e Reserva Legal
Ano:
2018
Assinale a alternativa incorreta sobre reservas e dividendos:
A
O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.
B
Do lucro líquido do exercício, 10% (dez por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
C
A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.
D
O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos.
As reservas estatutárias são constituídas por determinação do estatuto da empresa, como destinação de uma parcela dos lucros do exercício. Para cada reserva estatutária, a empresa, em seu estatuto, deverá:
A
definir as partes beneficiárias e os bônus de subscrição que poderão ser alienados.
B
segregar uma parcela de lucros com o objetivo de não distribuí-lo como dividendos.
C
fixar os critérios para determinar a parcela anual do lucro líquido a ser utilizada.
D
estabelecer o lucro, rendimentos ou ganhos líquidos em operações financeiras.
As reservas estatutárias podem ser constituídas com parcela do
lucro líquido em prejuízo da distribuição do dividendo
obrigatório.
C
Certo
E
Errado
São reservas de lucros nos termos da Contabilidade Societária:
A
ágio na emissão de ações e provisão legal.
B
reserva estatutária e ações em tesouraria.
C
reserva de capital e reserva para contingências.
D
reserva legal e reserva estatutária.
E
alienação de bônus de subscrição e provisão legal.
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