Questões de Concurso sobre Reserva Legal

O Patrimônio Líquido de uma empresa, em 31/12/2024, era composto das contas a seguir, com os valores expressos em reais:

1. Capital Social ............................................................................... 1.000.000
2. Reserva Legal ............................................................................... 150.000
3. Reserva de Incentivos Fiscais ........................................................50.000
4. Reserva Estatutária ........................................................................ 30.000

No ano de 2025, esta empresa apurou um lucro líquido de R$ 300.000 e o seu estatuto estabelece a seguinte destinação:

1. Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/1976.
2. Dividendos Mínimos Obrigatórios: 30% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/1976.
3. Retenção de Lucros: saldo remanescente.

Sabe-se que, do lucro líquido apurado, R$ 50.000 foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela empresa que, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei referente aos dividendos.

Com base nessas informações,

Em 31/12/2025, uma sociedade empresária apresentava os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial:

Empréstimos: R$ 150.000;

Disponibilidades: R$ 80.000;

Equipamentos: R$ 520.000;

Capital Social: R$ 450.000.

Em 31/12/2025, a parcela de seu lucro líquido destinada à constituição de reserva legal não poderá exceder

Qual é a finalidade principal da análise do custo-volume-lucro e como se define o seu ponto de equilíbrio (breakeven point)?

A reserva legal deve ser constituída pela companhia à razão de 5% do lucro líquido do exercício, até que atinja 30% do capital social, não podendo ser utilizada para compensar prejuízos.

Acerca dos componentes do patrimônio líquido, julgue os itens a seguir.

I Até que a companhia complete 20% do capital social, é facultado a ela destinar 5% do lucro líquido do exercício para a constituição de reserva legal.

II A conta de ajustes de avaliação patrimonial é a contrapartida de variações do valor justo de elementos patrimoniais que não possam ser imediatamente reconhecidas como resultado do exercício e, em alguns casos, de variações do valor justo que não transitarão jamais pelo resultado do exercício.

III Parte do lucro do exercício da companhia poderá ser retida e destinada a constituição ou reforço de reserva de lucros para expansão, desde que tal medida seja justificada pelo orçamento de capital da companhia, proposta pela administração e aprovada pela assembleia.

IV A companhia poderá recomprar ações de sua emissão, desde que as destine à ampliação do capital, devendo registrar essa operação na conta ações em tesouraria.

Estão certos apenas os itens

Considerando a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, as companhias devem constituir reserva legal, observando percentual de constituição, limites e hipóteses de utilização. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a finalidade da reserva legal é:

A empresa Electron S/A encerrou o exercício social de 2024 com um prejuízo de R$ 130.000. Além disso, o Balanço Patrimonial da empresa, fechado em 31/12/2023, evidenciava os seguintes valores no seu patrimônio líquido:

• capital social: R$ 1.800.000;

• ágio na emissão de ações: R$ 50.000;

• reserva legal: R$ 40.000;

• reserva para contingências: R$ 100.000;

• alienação de partes beneficiárias: R$ 20.000.

Sabendo que o prejuízo foi absorvido em conformidade com a legislação e com as normas contábeis vigentes, o saldo da reserva legal em 31/12/2024, após a absorção, será de

A Cia. Pública S.A. (estatuto prevê dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado) apresentou no exercício 20X1.

• Capital social: R$ 10.000 (sem alterações no ano);

• Lucro líquido do exercício: R$ 2.400;

• Ajustes de avaliação patrimonial (ORA) positivos no ano (FVOCI): R$ 300;

• Reserva legal no início: R$ 1.800;

• Não há outras reservas de lucros no início;

• Imposto de renda e contribuição (corrente e diferido) já refletidos no lucro;

• Não há “lucros a realizar” nem prejuízos acumulados;

• Não houve eventos subsequentes que restrinjam a distribuição.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a dotação para a reserva legal do exercício e o dividendo obrigatório a ser proposto.

No patrimônio líquido de uma entidade, os valores recebidos decorrentes de transações de capital com os sócios e que não devem transitar pelo resultado como receitas são classificados como.

O Patrimônio Líquido (PL) representa o valor residual dos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos, sendo dividido em subgrupos como Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados. Um Analista Contábil e Financeiro da Câmara Municipal (embora seja setor público, o conceito de PL é base para o Patrimônio Líquido público) precisa entender a movimentação dessas contas. Em uma entidade societária, a destinação do lucro do exercício, a constituição de reservas e a absorção de prejuízos são operações rotineiras que afetam diretamente a estrutura do PL e os direitos dos acionistas. Considerando a estrutura e movimentação das contas do Patrimônio Líquido conforme a Lei 6.404/76 e os CPCs, assinale a alternativa correta.

A companhia deve destinar R$ 5.000 para a constituição de reserva legal.

Durante a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) de 2025, o setor de planejamento do CRA‑SP verificou que o projeto orçamentário incluía normas relativas ao reajuste de gratificações de servidores, omitia receitas de um fundo contábil vinculado e fixava despesas em valor superior à previsão de receitas.

Considerando essa situação hipotética e os princípios orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o entendimento técnico correto.

Uma sociedade anônima obteve um lucro líquido de R$ 1.500.000,00 no exercício, e seu capital social integralizado é de R$ 5.000.000,00. Com base no Art. 193 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), o valor que deverá ser destinado a reserva legal neste exercício será:

Em 2024, a empresa Magali S/A enfrentou desafios financeiros significativos, resultando na apuração de um prejuízo de R$ 195.000.000, conforme evidenciado na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Esse resultado reflete, possivelmente, fatores como queda no faturamento, aumento de custos operacionais, despesas financeiras elevadas e eventos extraordinários que impactaram negativamente o desempenho econômico da empresa. No exercício anterior, o Balanço Patrimonial de 31/12/2023 já apresentava informações relevantes sobre a estrutura do patrimônio líquido da empresa, evidenciando os seguintes saldos nas contas:

• Capital social: R$ 360.000.000;

• Ágio na emissão de ações: R$ 150.000.000;

• Reserva legal: R$ 60.000.000;

• Reserva estatutária: R$ 150.000.000;

• Alienação de partes beneficiárias: R$ 10.000.000;

• Ações em tesouraria: R$ 1.000.000;

• Ajustes de avaliação patrimonial credor: R$ 2.000.000.

Considerando as informações apresentadas, é correto concluir que, subsequentemente à absorção do prejuízo, o saldo remanescente da reserva legal da empresa Magali S/A alcançou, na data de 31/12/2024, o valor de

Uma sociedade empresária apresentava os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial: Disponibilidades: R$27.000; Capital Social: R$25.000; Reserva Legal: R$2.000.

Em 31/12/2024, a sociedade empresária reconheceu lucro líquido de R$120.000.

De acordo com a Lei 6.404/76 e modificações, do lucro líquido, devem ser destinados à constituição da reserva legal

A reserva constituída no valor correspondente a 5% do lucro líquido do exercício é a reserva:

“Dentre outros assuntos, a Lei nº 6.404/1976 estipula diretrizes para a destinação do resultado nas sociedades anônimas. Nos termos da referida legislação, a reserva legal tem, por fim, assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital, sendo que do lucro líquido do exercício, __________ serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá ___________ do capital social.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Nas sociedades anônimas, do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social.

A Administração da Cia. Grande Porto S.A, solicitou ao contador que calculasse qual é o limite máximo para o complemento da constituição da reserva legal para o ano de 2023, sabendo que:

O lucro líquido em 2023 correspondeu a R$ 8.000.000.

Dados sobre o exercício de 2022.

Capital Social 3.000.000

Reserva Lega 250.000

Reservas Estatutárias 410.000

Reservas para Contingências 320.000

Total do Patrimônio Líquido 3.980.000

Assinale a alternativa correta com relação à nova reserva legal para o ano de 2023, em reais:

Uma entidade apresentou, em 31/12/2023, um resultado contábil positivo de R$ 780.000,00. Sabe-se que em 31/12/2022, a entidade apresentou o seguinte patrimônio líquido contábil:

A reserva legal registrada ao final de 2023 totalizou, em R$: