Questões de Concurso sobre Reserva Legal

Nos termos da Lei 6.404/76, o Patrimônio Líquido de uma empresa é integrado por Capital Social de R$ 2.700.000,00; Reserva de Lucros de R$ 20.000,00 e Reserva Legal de R$ 10.000,00, tendo a referida empresa obtido, no encerramento de seu exercício, um lucro líquido de R$ 200.000,00. Deste valor, primeiramente e antes de qualquer outra destinação, será(serão) constituída(os):

A empresa Azul S.A. apurou em 31 de dezembro de 2015 um Lucro Líquido de R$ 700.000,00. Os saldos das contas, Capital Social e Reserva Legal em 31 de dezembro de 2014, eram de R$ 1.750.000,00 e R$ 345.000,00, respectivamente. Observando o artigo 193 da Lei 6.404/76, calcule o valor da destinação do Lucro Líquido para a Reserva Legal em 31 de dezembro de 2015?

Pelos preceitos estabelecidos na Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não poderá exceder à:

A Reserva Legal, instituída para dar proteção ao Credor, pode ser constituída:

1. com a destinação de 5% do Lucro Líquido do Exercício.

2. até que seu valor atinja 20% do Capital Social Realizado.

3. se o saldo dessa reserva, somado ao montante das reservas de capital, atingir 30% do Capital Social.

4. se o valor atingir 25% do Capital Autorizado, quando então deixará de ser acrescida.

Estão corretos os itens:

O Patrimônio Líquido da empresa Nova Mente S.A. em 31/12/2012 apresentava os seguintes saldos:

Conta R$

Capital Social ...................................................................................... 950.000,00

Reservas de Capital .............................................................................. 90.000,00

Reserva Legal ..................................................................................... 180.000,00

Reservas para Expansão .................................................................... 100.000,00

Reservas de Lucros a Realizar ............................................................. 40.000,00

Total ................................................................................................. 1.360.000,00

O lucro líquido obtido pela empresa em 2013 foi R$ 380.000,00, distribuído da seguinte forma:

− Reserva legal: a empresa adotou como regra constituir esta reserva até o menor dos limites permitidos pela lei societária.

− Reserva para expansão: foi proposto o valor correspondente a 20% do Lucro Líquido do período.

− Dividendos: O saldo remanescente não tinha destinação específica definida pela empresa e o estatuto social previa a distribuição de 20% do lucro passível de distribuição (Lucro Líquido diminuído da Reserva Legal constituída no período).

Os valores da Reserva Legal e do Patrimônio Líquido da Empresa evidenciados no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 foram, respectivamente, em reais,

Assinale a opção que indica possíveis utilizações da reserva legal.

O patrimônio líquido da Cia. Comercial no balanço patrimonial, elaborado em 31/12/2013, apresentava a seguinte estrutura (valores em R$):

Capital Social........................... 400.000

Capital a Integralizar.................. 80.000

Prejuízo Acumulado.................. 20.000

Durante o exercício de 2014, os saldos dessas contas permaneceram inalterados e, em 31/12, foi apurado um lucro líquido, antes das participações, de R$ 40.000,00. Sabendo-se que o estatuto previa participação dos administradores e empregados, correspondente a 5% e 10%, respectivamente, o valor destinado à Reserva Legal, conforme a legislação vigente foi igual a:

Em 31/12/2013, o patrimônio líquido da Cia. Alfa apresentava a seguinte composição, em reais:

Durante o exercício de 2014 foram integralizados R$ 100.000 ao capital social da Cia. Alfa, em dinheiro, e o lucro líquido apurado pela companhia em 31/12/2014 foi de R$ 500.000. Considerando que não houve constituição de reserva para contingências nem de reserva de lucros a realizar neste exercício, e que o estatuto da companhia é omisso quanto aos dividendos obrigatórios, seus acionistas terão direito a receber como dividendo obrigatório relativo ao exercício de 2014 a importância de:

Tem por finalidade assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. O enunciado refere-se à

De acordo como o parágrafo único do art. 189 da Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações, o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucro e pela reserva legal. Com base nessa afirmação, é correto afirmar que, além de compensar prejuízos, a reserva legal somente poderá ser usada para

Uma sociedade empresária apurou, no exercício de 2013, um lucro líquido de R$120.000,00. O saldo do Patrimônio Líquido, antes do registro do resultado e da respectiva destinação, era de R$188.000,00, assim distribuído:

Capital Social R$150.000,00

Reserva de Ágio na Emissão de Ações R$2.000,00

Reserva Legal R$26.000,00

Reserva Estatutária R$10.000,00

De acordo com a Lei no 6.404/76, o valor a ser registrado em Reserva Legal, como destinação do lucro líquido apurado em 2013, é de:

Determinada empresa, ao final do exercício social, apurou um lucro liquido de R$ 80.000,00.

Qual devera ser a postura da empresa com relação a constituição da reserva legal sabendo que o PL é constituído de:

• Capital Social Realizado - R$ 500.000,00.

• Reserva Legal - R$ 97.000,00.

São reservas de lucros nos termos da Contabilidade Societária:

A reserva de lucro, que utiliza como limite o percentual do Capital Social atualizado, é denominada

A reserva que a empresa poderá deixar de constituir no exercício em que seu saldo, acrescido do montante do saldo das reservas de capital, exceder 30% do capital social é conhecida como:

Uma determinada sociedade por ações apurou, em 31/12/2012, um lucro antes das participações no montante de R$ 100.000,00 . No seu estatuto constava que, para os administradores e empregados, essas participações seriam, respectivamente, iguais a 5% e 10%. Sabendo-se que o balanço de 2011 indicava um prejuízo acumulado no montante de R$ 20.000,00 , o valor destinado a Reserva Legal, referente ao exercício de 2012, foi igual a:

Ainda sobre a Reserva Legal, em que situação a empresa poderá deixar de constituí-la?

reserva legal deixa de ser constituída caso seu saldo seja equivalente a 20% do capital social ou se, com o acréscimo dos saldos das reservas de capital, atingir 30% do capital social.