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Questões de Concurso sobre Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)
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A despesa necessária ao pagamento do principal de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser obrigatoriamente considerada extraorçamentária.
C
Certo
E
Errado
Fazem parte da receita orçamentária os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e a emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção verdadeira a respeito da autorização que pode estar consignada na Lei Orçamentária Anual, segundo o art. 7º da Lei n. 4.320/64.
A
Realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender insuficiência de caixa.
B
Alterar a legislação tributária a fim de adequar a realização da receita aos fluxos financeiros esperados.
C
Realizar despesas sem o prévio empenho para atender situações de calamidade, desde que devidamente justificado.
D
Abrir créditos adicionais sem a indicação das fontes de recursos para atender ao equilíbrio da dívida pública.
E
Prorrogar restos a pagar não processados até o limite da despesa empenhada.
A operação de crédito por antecipação de receita deverá ser registrada como
A
transações orçamentárias.
B
transações extra-orçamentárias.
C
receita de capital.
D
receita patrimonial.
E
receita corrente.
É exemplo de despesa orçamentária
A
o pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores.
B
o reconhecimento da correção monetária da dívida fundada.
C
o pagamento de juros de empréstimos referentes à antecipação da receita orçamentária.
D
o recolhimento dos valores retidos na folha de pagamentos a título de contribuição previdenciária.
E
a devolução de depósitos feitos a favor da entidade pública a título de caução.
Os valores monetários recebidos de operações de crédito com a finalidade de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, cuja liquidação deve ocorrer, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, constitui uma
A
despesa extra-orçamentária.
B
aumento de dívida ativa.
C
receita orçamentária.
D
redução de dívida fundada.
E
receita extra-orçamentária.
Devem ser incluídos no orçamento ou em créditos adicionais os recursos provenientes da operação, inclusive no caso de operações por antecipação da receita.
C
Certo
E
Errado
A realização de ARO, operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, gera:
A
aumento do ativo permanente
B
aumento do passivo financeiro
C
aumento do resultado financeiro
D
aumento do passivo permanente
E
aumento da situação líquida
A lei de orçamento não contempla a possibilidade de antecipação da receita por meio de operações de crédito, ainda que ocorra insuficiência de caixa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
Banca:
Fundação João Goulart - FJG
Constitui um exemplo de despesa extra-orçamentária:
A
caução feita no decorrer do exercício financeiro
B
transferência de recursos do Município para um fundo estadual
C
pagamento da contribuição patronal ao regime de previdência próprio do Município
D
pagamento de empréstimo decorrente de operação de crédito por antecipação de receita
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