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Com a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns conceitos mais associados a disposições legais têm se aproximado da Teoria da Contabilidade. O conceito de Ativo, por exemplo, está associado à ideia de controle de um recurso.
Considerando o escopo desse conceito, é correto afirmar que:
a capacidade de negar ou restringir o acesso a um recurso não é um indicador de controle;
a propriedade legal do recurso não é um indicador de controle;
a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo;
o recebimento de fluxos de caixa é uma característica essencial para definir um ativo;
o direcionamento de um recurso para o cumprimento dos objetivos da entidade é uma característica essencial para definir um ativo.
O ativo real de determinada empresa é formado pelo conjunto de bens de uso comum não suscetíveis de venda no curso das atividades operacionais.
Certo
Errado
O que diferencia a região circulante da não-circulante, tanto do Ativo quanto do Passivo, é o prazo de ____________.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Desobrigação.
Contingência.
Obrigatoriedade.
Exigibilidade.
Entrega.
O valor residual de um ativo intangível com vida útil indefinida deve ser amortizado de acordo com os prazos normalmente admitidos para os ativos de mais longa vida útil esperada.
Certo
Errado
Qual é o elemento das Demonstrações Contábeis definido, na NBC TSP — Estrutura Conceitual, como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado?
Ativo.
Passivo.
Receita.
Despesa.
O ativo, em linhas gerais, é formado por:
Bens e direitos.
Bens e Patrimônio Líquido.
Nenhuma das alternativas está correta.
Bens e obrigações.
Quando se trata de composição do patrimônio público, alguns conceitos são relevantes. O Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Sobre recurso, analise os itens abaixo:
I. Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
II. A forma física é uma condição necessária para um recurso.
III. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização.
IV. Alguns recursos incluem os direitos da entidade a uma série de benefícios, inclusive, por exemplo, o direito a utilizar os recursos de terceiros para prestar serviços como, por exemplo, arrendamento mercantil.
Analisados os itens é correto afirmar que:
Todos os itens estão corretos
Apenas os itens I e III estão corretos
Apenas o item IV está incorreto
Apenas o item II está incorreto
Uma duplicata a receber, com prazo de vencimento de 30 dias, é classificada em qual destes subgrupos do ativo?
Passivo Circulante.
Nenhuma das alternativas está correta.
Ativo Circulante.
Ativo Não Circulante.
É atribuição do órgão responsável pelo crédito, previamente ao encaminhamento para inscrição, reconhecer o valor como direito em seu Ativo. Somente poderão ser encaminhados para inscrição em Dívida Ativa os créditos vencidos, anteriormente reconhecidos e registrados no Ativo do Ente Público. Neste sentido, o lançamento de registro do crédito originário no Ativo do Órgão ou Entidade Pública será:
D - Ativo / Créditos a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa (Sistema Patrimonial)
C - Ativo / Créditos a Receber (Sistema Patrimonial)
D - Ativo / Créditos a Receber (Sistema Patrimonial)
C - Variação Ativa / Créditos a Receber (Sistema Patrimonial)
D - Ativo / Créditos a Receber (Sistema Orçamentário)
C - Variação Ativa / Créditos a Receber (Sistema Patrimonial)
D - Ativo / Créditos a Receber (Sistema Orçamentário)
C - Variação Ativa / Créditos a Receber (Sistema Orçamentário)
Quais são as fases do inventário no que se refere aos ativos e passivos do patrimônio público?
Levantamento, Arrolamento, Avaliação e Execução.
Arrolamento e Avaliação.
Levantamento e Arrolamento.
Levantamento e Avaliação.
Levantamento, Arrolamento e Avaliação.
Na hipótese de o ativo real ser menor que o passivo real, tem‐se o passivo real a descoberto. Nesse caso, o valor será registrado no lado do passivo, com sinal negativo e sem detalhamento.
Certo
Errado
Acerca da estrutura e composição do patrimônio sob a perspectiva do setor público, assinale a afirmativa correta.
A Situação Patrimonial Líquida é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus ativos.
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Passivo é uma obrigação futura, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar na saída de recursos da entidade.
As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, todavia, não afetam o resultado.
A respeito do balanço patrimonial, assinale a opção que apresenta os ativos na ordem decrescente de liquidez.
Caixa e equivalentes de caixa; Intangível; Títulos a receber; Estoques.
Imobilizado; Caixa e equivalentes de caixa; Estoques; Realizável a longo prazo.
Realizável a longo prazo; Estoques; Caixa; Imobilizado.
Caixa e equivalentes de caixa; Títulos a receber; Estoque; Realizável a longo prazo; Imobilizado.
Estoque; Realizável a longo prazo; Caixa e equivalentes de caixa; Imobilizado; Intangível.
Sobre a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 08 – Ativo intangível, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(_) A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve aplicar essa norma na contabilização de ativos intangíveis.
(_) Essa norma se aplica à contabilização de ativos intangíveis relativos a ativos financeiros que representem instrumento patrimonial de entidade não controlada (individual ou conjuntamente).
(_) Essa norma não exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural intangível que de outra forma se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo intangível.
(_) O reconhecimento de item como ativo intangível exige que a entidade demonstre que ele atende a definição de ativo intangível e os critérios de reconhecimento contidos nessa norma.
Assinale a sequência correta.
V F V V
F V F F
F F V F
V F F V
Os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo, EXCETO:
A capacidade de geração de benefícios futuros.
O desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não.
A obsolescência tecnológica.
As circunstâncias que podem influenciar seu registro.
Os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo.
Determinada Prefeitura adquiriu um veículo em 30/04/2018, no valor de R$ 60.550,00. Sabe-se que a vida útil do veículo é de 10 anos e o valor residual calculado em 20%. Com base nessas informações e considerando o uso do método de cotas constantes, o valor líquido contábil em 31/12/2019 é de R$:
52.880,33.
52.476,67.
52.073,00.
51.669,33.
Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.
Certo
Errado
A verificação da consistência entre os quatro sistemas contábeis é efetuada mediante a realização de testes. Neste sentido, assinale a alternativa correspondente ao teste de verificação de consistência entre os sistemas orçamentário e financeiro:
(Fonte: Manual Básico: Controle Interno no Município - TCESP, 2013, pág. 53)
Resultado financeiro do ano anterior
(+ ou -) Variações Ativas ou Passivas do ano examinado
(=) Resultado financeiro retificado do ano anterior
(+ ou -) Resultado orçamentário do ano examinado
(=) Resultado financeiro do ano examinado
Ativo financeiro do ano anterior
(+ ou -) Resultado orçamentário do ano examinado
(=) Resultado financeiro retificado do ano anterior
(+ ou -) Resultado orçamentário do ano anterior
(=) Resultado financeiro do ano examinado
Resultado orçamentário do ano anterior
(+ ou -) Resultado patrimonial do ano examinado
(=) Resultado orçamentário do ano anterior
(+ ou -) Resultado econômico do ano examinado
(=) Resultado financeiro do ano examinado
Saldo orçamentário do ano anterior
(+ ou -) Resultado financeiro do ano examinado
(=) Saldo patrimonial do ano examinado
O saldo da conta relativa à dívida ativa tributária, de acordo com as novas normas de contabilidade aplicáveis ao setor público, deve ser evidenciado no Balanço Patrimonial:
Exclusivamente no Ativo Circulante.
Exclusivamente no Ativo Não Circulante.
Exclusivamente no Passivo Circulante.
No Ativo Circulante ou Não Circulante, conforme a expectativa de sua realização.
No Passivo Circulante ou Não Circulante, conforme a expectativa de sua realização.
A Lei nº 4.320, de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito dessa Lei, considere as seguintes afirmativas:
1. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicada a esses objetivos revelar-se mais econômica.
2. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira para empresa de fins lucrativos quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
3. No que se refere às despesas de capital, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
4. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.