Questões de Concurso sobre Controle

Uma das exigências para o enquadramento de um recurso no conceito de ativo é a existência de controle sobre ele pela entidade, condição que pode ser comprovada, de forma determinante e conclusiva, pela capacidade de a entidade negar ou restringir o acesso a esse recurso.

O princípio do controle é o critério central para a definição da obrigatoriedade de consolidação das demonstrações contábeis de uma entidade.

A fiscalização do município será exercida pelo poder legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do poder executivo municipal. Em todos os anos, é emitido um parecer prévio sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar.

Nos municípios de Santa Catarina, esse parecer prévio é emitido:

Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) sobre Tecnologia da Informação na Contabilidade: Sistemas de controle contábil:

(__)A automação contábil dispensa o contador da responsabilidade pela integridade das informações geradas pelo sistema.

(__)Os sistemas de controle contábil utilizados no setor público devem assegurar rastreabilidade, integridade e tempestividade das informações.

(__)O uso de sistemas informatizados elimina a necessidade de controles internos manuais na contabilidade pública.

(__)A legislação brasileira permite que órgãos públicos utilizem softwares contábeis sem registro de trilha de auditoria, desde que homologados internamente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

“Conta contábil é a expressão qualitativa e quantitativa de atos e fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, a variação e o estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo” (STN, 2018). Em relação às funções das contas contábeis, analise as assertivas a seguir:

I. Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.

II. Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis.

III. Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.

Quais estão corretas?

O sistema financeiro da contabilidade pública exerce o controle contábil das operações relacionadas:

Considere que uma entidade pública A tenha obtido, por decreto, o direito de dirigir as políticas financeiras e operacionais de uma empresa pública B. Nessa situação, a entidade A controla a empresa B, mesmo que os resultados financeiros da empresa B não sejam destinados ao caixa da entidade A ou não afetem o patrimônio desta.

O controle classificado como de ofício, exercido pelo órgão controlador, quando este entender conveniente, é o controle que se aplica quanto ao tempo, podendo ser prévio, concomitante ou subsequente, conforme o momento em que o gestor decide agir.

O conceito de accountability horizontal consiste no controle que a sociedade exerce sobre a administração pública por meio de eleições, protestos públicos e participação civil.

A contabilidade pública é fundamental para o controle e a transparência da gestão dos recursos públicos. Considerando o conceito e o campo de atuação da contabilidade pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A contabilidade pública abrange o registro e o controle de todos os atos e fatos administrativos que afetam o patrimônio público, incluindo os orçamentos, balanços e demais demonstrações contábeis do setor público.

II. O campo de atuação da contabilidade pública está restrito às entidades que fazem parte da administração direta, não incluindo autarquias, fundações públicas ou empresas estatais.

III. A contabilidade pública utiliza o regime de caixa para registrar as receitas e o regime de competência para registrar as despesas.

Está(ão) CORRETA(S):

Assinale a alternativa que indica, corretamente, a conceituação de Contabilidade Pública:

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá: I - a _____ dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

II - a ______ dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos _______ e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.

Analise as informações a seguir:

I. É correto afirmar que cabe à Contabilidade Pública: gerenciar o patrimônio público através do registro de atos e fatos contábeis; controlar o orçamento e sua execução, incluindo a previsão e arrecadação de receitas, fixação e execução da despesa; municiar o gestor de informações financeiras precisas que o auxiliem a tomar melhores decisões; zelar pelo cumprimento da legislação, entre outras responsabilidades.

II. O contador público tem um papel estratégico no controle das finanças de um órgão público, pois cabe-lhe assessorar financeiramente o gestor do planejamento do uso do erário até sua prestação de contas, para, ao final do exercício, apresentar o lucro pecuniário almejado pela instituição, bem como a aprovação das contas do gestor junto aos órgãos de fiscalização responsáveis.

Marque a alternativa CORRETA:

O controle das disponibilidades de caixa é essencial para uma gestão financeira eficiente no setor público. A contabilidade desempenha um papel fundamental ao registrar todas as entradas e saídas de recursos, proporcionando uma visão clara e atualizada da situação financeira da entidade pública.

Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de controle das contas públicas.

Sobre este tema, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A _________ ou das _________ refere-se ao método de gestão e controle que as sociedades empresariais, civis e públicas utilizam para gerar valor às partes envolvidas, além de garantir sua sustentabilidade ao longo do tempo. "Compreende a garantia dos direitos das partes proprietárias e interessadas, a estrutura de poder e de relações entre seus órgãos e o sistema normativo que rege as relações internas e externas" das Organizações.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:

Assinale a alternativa que apresenta um dos pilares da governança da gestão pública, que é reforçado nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e caracterizado pela aderência às regras, normatizações e costumes das organizações visando à gerência de riscos e controle interno:

A Universidade Federal do Pará foi contratada para elaborar e executar um concurso público para provimento de cargos na Secretaria da Fazenda estadual. Recebeu por esse serviço o montante de R$ 2 milhões, sendo que os gastos relacionados ao serviço somaram R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 20 mil foram utilizados para a aquisição de uma impressora. Considerando que todas as receitas e despesas tiveram previsão na Lei Orçamentária Anual – LOA, assinale a alternativa que apresenta o correto registro contábil de Natureza de Informação de Controle apenas, e tão somente, relacionado à aquisição da impressora.

A controladoria no setor público tem sido desenvolvida com uma ferramenta indispensável no controle da gestão pública. Sobre a controladoria no setor público, analise as afirmações abaixo entre verdadeiras (V) e falsas (F):

(__)A controladoria é um dos mecanismos da gestão pública utilizada como avaliação de desempenho da gestão.

(__)A atuação da controladoria é estabelecida desde a implementação de um planejamento estratégico, no desenvolvimento dos processos, execução e acompanhamento dos resultados.

(__)A atuação da controladoria é restrita a departamentos cuja finalidade é amparada nas Leis de Orçamento e possuem atribuições financeiras.

(__)O profissional controller é capaz de fazer análise de ações executadas pela gestão pública e desenvolver demonstrações contábeis que podem servir de estruturação e implementação de projetos no setor público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações.

Nesse sentido, a natureza de informação de controle corresponde às seguintes classes: