Questões de Concurso sobre Bases de Mensuração para os Ativos

Para o levantamento do balanço patrimonial, os direitos, títulos de créditos e obrigações prefixados devem ser ajustados no valor presente. Já as provisões devem ser constituídas, com base em estimativas, dos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.

No que tange aos conceitos de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no âmbito das entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir:

I. Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando for separável e passível de negociação ou resultar de compromissos obrigatórios, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

II. Controlar um ativo significa, entre outras coisas, dizer que a entidade detém o poder de obter benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais gerados pelo recurso, independentemente da propriedade legal.

III. O reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer de três formas: aquisição separada, geração interna e aquisição por meio de transações sem contraprestação. Porém o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.

IV. As fases de pesquisa e desenvolvimento de ativos intangíveis ensejam tratamentos contábeis diferenciados.

Estão corretas as afirmativas:

A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração dos ativos e passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.

Quando se tratar de material de procedência estrangeira, eventual indenização será feita com base no custo histórico.

Na avaliação dos bens de almoxarifado, a legislação complementar de finanças públicas determina que se adote o preço médio ponderado das compras, o que significa que o custo das unidades em estoque vai modificando-se à medida que novas unidades sejam adquiridas a preços diferentes do custo médio do estoque.

A Cia. Comercial Juliana é uma empresa mercantil, contribuinte do ICMS por movimentação econômica (alíquota = zero), contribuinte do IR pelo Lucro Real (25%) contribuinte da CS (10%), contribuinte de PIS e COFINS (2% e 8%, respectivamente) não-contribuinte de IPI nem do ISS. (Observe que, para facilitar os cálculos, as alíquotas deste enunciado não correspondem às alíquotas verdadeiras. Portanto, considere as taxas apresentadas neste enunciado.)

No dia 31/08/2006, a Cia. Comercial Juliana adquiriu 100 unidades do produto "Alegria". Os dados na nota fiscal de compra eram os seguintes:

1. o Fornecedor é um atacadista;
2. a compra foi negociada FOB no estabelecimento do comprador (free on board no destino);
3. valor das mercadorias (com impostos) = $ 2.000,00 pelas 100 unidades;
4. ICMS sobre as mercadorias (zero);
5. PIS sobre as mercadorias (2%);
6. COFINS sobre as mercadorias (8%). Com base, somente, nessas informações, apure o custo unitário das mercadorias adquiridas em 31/08/2006, que foi lançado no Estoque da Cia. Comercial Juliana.

A Cia. Comercial João Paulo é uma empresa mercantil, contribuinte do ICMS por movimentação econômica (alíquota = zero), contribuinte do IR pelo Lucro Presumido, contribuinte de PIS e COFINS (1% e 3%, respectivamente), não-contribuinte de IPI nem do ISS. (Observe que, para facilitar os cálculos, as alíquotas deste enunciado não correspondem às alíquotas verdadeiras. Portanto, considere as taxas apresentadas neste enunciado.)

No dia 22/10/2005, a Cia. Comercial João Paulo adquiriu 100 unidades do produto "Amor". Os dados na nota fiscal de compra eram os seguintes:

1. o Fornecedor é um atacadista;
2. a compra foi negociada FOB no estabelecimento do comprador (free on board no destino);
3. valor das mercadorias (com impostos) = $ 2.000,00 pelas 100 unidades;
4. ICMS sobre as mercadorias (zero);
5. PIS sobre as mercadorias (1%);
6. COFINS sobre as mercadorias (3%).

Com base, somente, nessas informações, apure o custo unitário das mercadorias adquiridas em 22/10/2005, que foi lançado no Estoque.

Os bens móveis e imóveis devem ser avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar em moeda nacional conforme a taxa de câmbio vigente na data da operação.

A avaliação dos bens de almoxarifado deve ser realizada pelo preço médio ponderado das compras.