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Referente aos critérios de reconhecimento, avaliação e mensuração e evidenciação dos elementos de ativos nas entidades do setor público, seguindo o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), é correto afirmar que
as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das operações ou transações.
as aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, sendo atualizadas até a data das demonstrações contábeis.
os estoques são mensurados ou avaliados pelo valor de custo histórico ou valor realizável líquido, dos dois, o maior.
os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente.
as participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo de aquisição.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o valor de custo dos estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. São considerados custos de aquisição, EXCETO:
Preço de compra.
Descontos comerciais e abatimentos.
Frete (transporte).
Impostos de importação e outros tributos não recuperáveis.
O custo de reposição como base de mensuração contábil de ativos no contexto do setor público
consiste em um valor de saída.
representa o custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de um ativo na data do relatório contábil.
é considerado uma base de mensuração não específica para a entidade que faz uso desse critério de avaliação.
fornece informação acerca do montante que seria recebido com a venda do ativo avaliado.
deve contemplar o custo que poderia ser incorrido caso surgisse a necessidade urgente de reposição do ativo avaliado em decorrência de um evento imprevisível.
A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos do Ativo e do Passivo devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis e tem como objetivo selecionar bases que reflitam de modo adequado esses valores. De acordo com o estabelecido nas normas aplicadas ao setor público, NÃO constitui uma base para mensurar os elementos do ativo:
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Parte 111, referente à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público consta a seguinte definição:
"É o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado." Essa assertiva corresponde ao conceito nomeado pelo seguinte termo:
Após analisar essas informações, o gestor contábil do referido ente, sabendo que este espera a geração de benefícios econômicos a partir da implantação do sistema, deverá reconhecer o intangível no valor, em reais, de
25.000.
27.500.
31.500.
33.300.
33.800.
A entidade pública deve avaliar se há alguma indicação de que um ativo imobilizado ou intangível possa ter sofrido perda por irrecuperabilidade. Quanto à perda por irrecuperabilidade, é INCORRETO afirmar que
esse ativo está em imparidade (impairment), caso seu valor contábil apresente valor acima da quantia que será recuperada através do uso ou da venda.
a execução de um teste de imparidade deve considerar primeiramente a utilidade do ativo, pois a maioria dos ativos do setor público é mantida continuamente para fornecer serviços ou bens públicos, sendo o seu valor em uso provavelmente maior do que seu valor justo menos os custos de alienação.
a redução ao valor recuperável tem o mesmo sentido da depreciação, já que esta é entendida como o declínio gradual do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração.
a redução ao valor recuperável pode ser entendida como uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo. Se o valor recuperável for menor que o valor líquido contábil, este deverá ser ajustado.
Caso um empresário do setor agropecuário doe maquinários de suas fazendas, em bom estado de conservação, à prefeitura do município em que atue, o critério a ser adotado pela prefeitura para reconhecimento e mensuração dos bens recebidos gratuitamente, conforme o MCASP, será o
valor justo.
valor líquido contábil.
valor de venda.
valor residual.
custo histórico.
Conforme previsto no MCASP, a mensuração de ativos é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. A esse respeito, o valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa à época de sua aquisição ou desenvolvimento, caracteriza a base de mensuração denominada
custo de reposição.
valor de mercado.
custo histórico.
valor em uso.
Considerando-se a Mensuração de Ativos nas Demonstrações Contábeis do Setor Público, as Mensurações a Valor Corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório. A NBC TSP EC expõe quatro bases de Mensuração a Valor Corrente para os ativos.
Marque a alternativa que não corresponde a tais bases.
Valor em uso.
Valor de mercado.
Custo de reposição ou substituição.
Preço líquido de venda.
Valor justo.
Na contabilidade pública, o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Para os ativos, estão previstas, dentre outras, as seguintes bases de mensuração:
valor recuperável e valor justo.
custo histórico e custo corrente corrigido.
custo de reposição e valor em uso.
valor de venda e custo corrente estimado.
Uma entidade pública realizou uma transação em moeda estrangeira em 30/11/2016, no montante de US$ 1.200,00, data em que a taxa de câmbio era de R$ 3,50, que gerou registro de contas a receber. Em 31/12/2016, a taxa de câmbio foi de R$ 3,30. O pagamento foi feito em 30/01/2017, a uma taxa de câmbio de R$ 3,25.
De acordo com as orientações do MCASP para mensuração de ativos, nas demonstrações contábeis do exercício de 2016, essa transação será evidenciada pelo valor de:
R$ 3.900,00;
R$ 3.960,00;
R$ 3.990,00;
R$ 4.020,00;
R$ 4.200,00.
Ao realizar a aquisição de itens para recomposição dos seus estoques, uma entidade do setor público incorreu nos seguintes gastos:

De acordo as informações do Quadro II e as orientações do MCASP para mensuração de ativos e, o valor a ser registrado por essa aquisição de estoques representa:
Os direitos que tenham, por objeto, bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou que sejam exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil, por redução ao valor recuperável (impairment). Um ativo intangível deve ser reconhecido somente quando for provável que os benefícios econômicos futuros esperados, atribuíveis a ele, sejam gerados em favor da entidade e
exista uma quota periódica de amortização a ele atribuída.
haja laudo de avaliação desse ativo devidamente registrado.
a vida útil desse ativo seja finita e possa ser estimada.
o custo desse ativo possa ser mensurado com segurança.
Quanto à avaliação e à mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, é correto afirmar que
o valor recuperável é a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.
os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós‐fixadas são ajustados a valor presente líquido para melhor evidenciar a situação patrimonial d entidade.
o valor de aquisição ou de produção do estoque sendo inferior ao valor de mercado, deve ser adotado para efeito de registro no ativo da entidade o próprio valor de mercado.
o método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado, enquanto os resíduos e os refugos devem ser mensurados, na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido.
os bens de uso comum que absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos por doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, desde que estejam afetos a sua atividade operacional.
Para a avaliação de estoques, deve-se adotar o valor de mercado caso este seja inferior ao valor de aquisição do bem.
Obras de arte, antiguidades e bens de interesse histórico devem ser depreciados anualmente.
Assinale a opção incorreta a respeito dos critérios a serem levados em conta para a mensuração dos ativos dos entes submetidos às regras da contabilidade aplicada ao setor público.
Os títulos de crédito, os direitos e as obrigações prefi xadas são ajustados a valor presente.
Os ativos imobilizados recebidos por doação devem ser registrados por valor simbólico.
A participação no capital de empresas deve ser avaliada pelo método da equivalência patrimonial.
Um dos critérios a ser levado em conta na mensuração do intangível é se o custo desse ativo pode ser mensurado com segurança.
As disponibilidades em moeda estrangeira são mensuradas pelo valor original, feita a conversão à taxa vigente na data do Balanço Patrimonial.