Questões de Concurso sobre Conceito

 
 
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Sobre o conceito e a gestão de Restos a Pagar, assinale a alternativa correta.


A

São valores de despesas que foram empenhadas, mas não pagas, e que devem ser ajustados com a receita corrente do exercício em que ocorreram, independentemente do exercício em que foram registrados.


B

Não têm qualquer relação com a execução orçamentária, uma vez que representam apenas um reflexo das receitas não realizadas em um exercício financeiro.


C

Os Restos a Pagar Processados podem ser pagos após o encerramento do exercício financeiro, mas a sua inscrição no orçamento do ano seguinte não pode ser renovada sem a autorização explícita da autoridade legislativa.


D

São valores que ainda não foram empenhados, portanto, irrelevantes para o planejamento da execução orçamentária do exercício seguinte.


E

O seu pagamento pode ocorrer nos dois exercícios seguintes ao da sua inclusão no orçamento, sendo classificados em Restos a Pagar Processados e Não Processados.

"______________ são as despesas públicas que foram legalmente empenhadas, mas que ainda não foram liquidadas nem pagas até o fim do exercício financeiro. Neste caso, o crédito ainda não é exigível pelo credor, tornando-se um direito seu apenas quando ele executar a obrigação estabelecida."


Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:


A

Restos a Pagar Processados.


B

Despesa de Exercícios Anteriores.


C

Créditos Adicionais Suplementares.


D

Dívida Pública.


E

Restos a Pagar Não Processados.

Em dezembro de 2024, a Câmara de Vereadores do município de ABC empenhou o valor de R$ 50.000,00 para a aquisição de materiais de escritório. Após o fornecedor entregar os materiais, o contador da Câmara atestou o recebimento, confirmando que a obrigação fora cumprida pelo credor. Porém, por se tratar dos últimos dias do ano, o pagamento não foi efetuado até 31 de dezembro de 2024. Nesse caso, a Câmara do município de ABC deve registrar essa obrigação pendente como:


A

Restos a pagar não processados.


B

Restos a pagar processados.


C

Despesas de exercícios anteriores (DEA).


D

Restos a pagar extraordinários.


E

Restos a pagar ordinários.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Os contribuintes que desejarem obter informações sobre a execução dos Restos a Pagar poderão consultar as seguintes demonstrações contábeis:


A

Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro.


B

Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.


C

Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.


D

Balanço Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (I) a baixa de estoques decorrentes da distribuição de materiais educacionais por valor irrisório, (II) o pagamento de restos a pagar processados e (III) a arrecadação de receitas pela alienação de um terreno originam, respectivamente, uma


A

variação patrimonial diminutiva, um dispêndio extraorçamentário e um ativo financeiro.


B

variação patrimonial diminutiva, uma despesa orçamentária e um ativo financeiro.


C

variação patrimonial diminutiva, uma despesa orçamentária e um ativo permanente.


D

despesa orçamentária, uma despesa orçamentária e um ativo financeiro.


E

despesa orçamentária, um dispêndio extraorçamentário e uma variação patrimonial aumentativa.

Ao realizar a conciliação bancária, o Tesoureiro verificou que o extrato bancário da conta corrente do Ente apresentava um saldo diverso do saldo do livro Razão, sendo feitos os seguintes ajustes:


I. Estorno de cobrança de taxa bancária no valor de R$ 50,00, ainda não contabilizado.

II. Saque de R$ 600,00, sacado pelo diretor e não contabilizado.

III. Pagamento de Pix em favor de determinada empresa no valor de R$ 450,00, ainda não contabilizado.

IV. Recebimento de boleto no valor de R$ 960,00, ainda não contabilizado.


Sabendo-se que o saldo do livro Razão para a conta bancária era de R$ 2.000,00, o saldo atualizado após a conciliação será de:


A

R$ 1.960,00


B

R$ 2.060,00


C

R$ 2.140,00


D

R$ 2.190,00

Assinale a alternativa correta sobre restos a pagar.


A

Restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.


B

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e pagas serão inscritas em restos a pagar.


C

Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária.


D

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

“São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não-processados (despesas a liquidar ou em liquidação).”

(MCASP, 2018, p. 121).

Em relação aos Restos a Pagar, analise as assertivas a seguir.

I. A Lei de Responsabilidade Fiscal não aborda o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, mas veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, eliminando desta forma as heranças fiscais onerosas.

II. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

III. As Despesas não liquidadas, quais sejam, aquelas empenhadas, mas que não cumpriram os termos do Art. 63 da Lei nº 4.320/1964, que serão, ao encerramento do exercício, inscritas como restos a pagar processados.

Com base na análise das assertivas acima, assinale:


A
se somente a I estiver correta.

B
se somente a II estiver correta.

C
se somente a III estiver correta.

D
se somente I e II estiverem corretas.

E
se todas estiverem corretas.

Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas no exercício. Quando estas despesas são apenas empenhadas sem ainda ter ocorrido o fato gerador, serão classificadas como:


A

Não processados a liquidar.


B

Não processados em liquidação.


C

Não processados liquidados.


D

Processados liquidados.

Como definimos as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro?


A

Empenho


B

Liquidação


C

Restos a Pagar


D

Despesas a serem empenhadas

Sobre os restos a pagar, assinale a alternativa incorreta


A

Restos a pagar compreendem todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.


B

Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os não processados (despesas já liquidadas) e os processados (despesas a liquidar ou em liquidação).


C

É vedado ao governante, nos dois últimos quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida dentro deste.


D

O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

Qual das alternativas a seguir é sinônimo de Restos a Pagar?



A

Material de consumo.



B

Resíduos passivos.



C

Mutação ativa.



D

Decréscimo patrimonial.



E

Suprimento de fundos.


A partir da convergência entre as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBCSP) e as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP), passou-se a reconhecer como restos a receber as receitas lançadas e não recebidas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.


C
Certo

E
Errado

Uma despesa cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, não tendo sido ainda considerada liquidada, e que por isso mesmo não foi paga até o dia 31 de dezembro do ano em curso, passa a ser considerada como:


A

lançamento de exercício anterior diferido.


B

inscrição de liquidação futura.


C

restos a pagar de empenho não liquidado.


D

despesa de exercícios anteriores.


E

restos a pagar de despesa não processada.

O registro dos restos a pagar deve ser feito por exercício e por credor, não havendo distinção entre despesas processadas e não processadas.


C
Certo

E
Errado

registra os restos a pagar por credor, sem considerar o exercício a que se refere, distinguindo-os em despesas processadas e não-processadas.


C
Certo

E
Errado
 
 
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