Questões de Concurso sobre Conceito

Considere a seguinte situação hipotética:

Uma equipe de empregados de uma empresa estatal dependente realizou uma viagem para um município que faz fronteira com outra unidade da federação. O objetivo da viagem foi a instalação de uma barreira fitossanitária provisória, durante duas semanas, para a fiscalização da entrada de bovinos vivos no estado, em atividade típica de vigilância para prevenção da febre aftosa. Para o deslocamento da sede da empresa (na capital do estado) até o município fronteiriço, os empregados utilizaram veículo da própria empresa. Para custear despesas com combustível, pedágio e instalação da barreira fitossanitária provisória, foi realizado um suprimento de fundos (adiantamento) no valor de R$ 5.000 a um dos empregados membros da equipe.

Com base na situação acima, é correto afirmar que o suprimento de fundos:

De acordo com a Macrofunção 021121, da Secretaria do Tesouro Nacional, o regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas na lei e consiste na entrega de numerário ao servidor, em dotação própria, para o fim de realizar despesas excepcionais.

Em relação aos aspectos contábeis e orçamentários, analise as assertivas a seguir:

I. A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da despesa orçamentária pública: liquidação e pagamento;

II. A concessão de Suprimento de Fundos deverá ser classificada em função do objeto de gasto, respeitada a natureza de despesa, a qual será registrada, na liquidação, no subelemento 96 – Pagamento antecipado.

III. Observando-se os estágios da despesa pública, na liquidação do suprimento de fundos, movimentado por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal , será registrado saldo nas contas 2.1.8.9.1.36.09 (Saque-Cartão de Pagamento do Governo Federal) ou 2.1.8.9.1.36.10 (Fatura-Cartão de Pagamento do Governo Federal).

Assinale a alternativa correta:

Na administração pública, os fundos especiais são mecanismos de gestão orçamentária e financeira criados por lei para vincular determinadas receitas a objetivos ou serviços específicos. A Lei nº 4.320/1964 estabelece o conceito e as regras de funcionamento desses fundos, sendo uma ferramenta importante para a tesouraria no que tange à segregação de recursos. Assinale a alternativa que define corretamente um fundo especial.

Uma despesa executada por meio de suprimento de fundos, a qual é uma espécie de adiantamento de recursos financeiros para que um servidor público execute gastos em nome do órgão a que pertence, deve ser sempre precedida de licitação.

De acordo com o conceito de Fundos Especiais, analise as seguintes assertivas:

I. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

II. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

III. A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, sem, de qualquer modo, elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

Quais estão corretas?

Adiantamento de numerário ou suprimento de fundos é um valor colocado à disposição de um servidor para pagar despesas que, pela sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal. Não será concedido suprimento de fundo no caso do servidor ser:

De acordo com os preceitos contábeis públicos, o suprimento de fundos é caracterizado por ser um(a)

A Administração Pública prevê, em determinadas situações, a utilização de uma sistemática especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal de execução orçamentária. Essa sistemática é denominada