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Questões de Concurso sobre Contabilização da renúncia da receita no plano de contas
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Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
O regime de caixa é um método de escrituração contábil que reconhece as receitas:
A
No momento da emissão da nota fiscal ou fatura
B
No momento da assinatura do contrato de venda
C
No momento da entrega das mercadorias ou da prestação de serviços
D
No momento da efetivação do recebimento do valor
O registro contábil no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
A
do recebimento de dinheiro em doação deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes à natureza de informação orçamentária.
B
de salários a pagar e respectiva variação patrimonial diminutiva deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes à natureza de informação de resultado.
C
de ato potencial passivo decorrente da assinatura de contrato de prestação de serviços para a referida entidade deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes às classes 2 e 3.
D
do lançamento de receitas correntes deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes às classes 5 e 6.
E
da baixa de estoques pela distribuição de roupas a pessoas carentes deve ser efetuado por meio de contas contábeis pertencentes às classes 1 e 4.
Considerando o Plano de Contas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, é correto afirmar que
A
nas classes 5 e 6, deve-se observar o que foi efetivamente realizado dos atos potenciais, tanto ativos quanto passivos, e o que ainda está por ser executado.
B
os atos potenciais ativos são os atos e fatos que possam vir a aumentar o ativo ou diminuir o passivo da Universidade. Eles são registrados nas contas 7.1.1.0.0.00.00 e 8.1.1.0.0.00.00.
C
os atos potenciais dos passivos são os atos e fatos que possam vir a aumentar o passivo ou diminuir o ativo da Universidade. Eles são registrados nas contas 2.1.2.0.0.00.00 e 1.1.2.0.0.00.00.
D
os controles de atos potenciais ativos e passivos não representam contrapartida um do outro e, de acordo com a metodologia do plano de contas, em geral, eles terão o mesmo saldo.
E
os controles patrimoniais de atos potenciais ativos e passivos são realizados nas classes 1 e 2 do plano de contas da Universidade.
No que se refere à Receita Pública, é correto afirmar que, “sob o ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver os registros...”
A
Financeiros dos valores renunciados.
B
Patrimoniais dos valores renunciados.
C
Orçamentários dos valores renunciados.
D
Extra-orçamentários dos valores renunciados.
E
Compensatórios dos valores renunciados.
A modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições é o incentivo fiscal por meio do qual a lei modifica para menos sua base tributável pela exclusão de quaisquer de seus elementos constitutivos. Pode ocorrer isoladamente ou associada a uma redução de alíquota, expressa na aplicação de um percentual de redução. O conceito de renúncia de receita da LRF é exemplificativo, abarcando também, além dos instrumentos mencionados expressamente, quaisquer “outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”. A evidenciação de renúncia de receitas poderá ser efetuada de diversas maneiras, sendo contabilizada somente nos casos em que seja possível mensurar um valor confiável. Em geral, é utilizada a metodologia da dedução de receita orçamentária para evidenciar as renúncias. Dessa forma, deve haver um registro na natureza de receita orçamentária objeto da renúncia, em contrapartida a uma dedução de receita (conta redutora de receita). Sob o ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver os registros patrimoniais dos valores renunciados.
Um exemplo: diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU. Suponha que um município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita arrecadada. Nessa situação, assinale a alternativa que representa o registro contábil, no município, da renúncia de receita no momento do reconhecimento do fato gerador. Valor arrecadado: R$1.600,00.
A
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$1.600,00
D 6.2.1.3.x.xx.xx * Dedução da Receita Realizada (IPTU) R$ 400,00
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 2.000,00
Obs: * Dedução de renúncia de IPTU – Retificadora da Receita Realizada
B
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 2.000,00
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 2.000,00
C
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.1.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos R$ 400,00
C 7.2.1.1.x.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) R$ 400,00
D
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) R$ 1.600,00
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$ 1.600,00
E
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) R$1.600,00
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda R$1.600,00
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