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Questões de Concurso sobre Custos de Empréstimos Capitalizáveis
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A legislação brasileira determina que, para cada despesa orçamentária, seja emitida uma Nota de Empenho, salvo os casos de dispensa previstos. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma informação que NÃO é obrigatória na Nota de Empenho para aquisição de equipamentos de informática para a Prefeitura Municipal:
A
O prazo de entrega dos bens.
B
Nome do credor.
C
O valor da despesa.
D
A especificação da despesa.
E
A dedução do valor da despesa da dotação orçamentária.
Em janeiro de 2025, um hospital do setor público incorreu nos seguintes custos de empréstimos:
Referente a empréstimo atribuível à aquisição de ambulância: R$5.000,00.
Referente a empréstimo atribuível à aquisição de material de ambulatório: R$6.000,00.
Referente a empréstimo atribuível à construção de uma nova ala, que deverá estar pronta para uso em 2028: R$8.000,00.
O perito verificou que o seguinte montante foi capitalizado como parte do custo do ativo
A
R$8.000,00.
B
R$11.000,00.
C
R$13.000,00.
D
R$14.000,00.
E
R$19.000,00.
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total:
A
O valor venal de cada imóvel beneficiado pela obra pública ou o seu valor de mercado; dos dois, o menor.
B
A capacidade individual de contribuição de cada contribuinte ou o montante do investimento na obra pública.
C
A despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
D
O dobro do custo da obra pública, em razão da necessidade de recomposição, pelo poder público, tanto do custo direto quanto dos custos indiretos e de manutenção futura da obra.
E
A decisão discricionária do ente tributante competente, mediante lei ordinária, não havendo parâmetro legal objetivo de vinculação ao custo da obra ou à valorização imobiliária.
Constituem atividades de investimento, para efeito da elaboração do fundo de caixa de um ente público:
A
pagamentos resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo.
B
amortização de financiamentos que foram contraídos.
C
pagamentos a fornecedores de mercadorias e serviços.
D
pagamentos a outras entidades do setor público para financiar suas operações (não incluindo empréstimo).
E
empréstimos concedidos a terceiros (exceto aqueles feitos por instituição financeira pública).
Consideram-se subvenções:
A
as taxas criadas para cobrir despesas de investimento das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e subvenções econômicas as que se destinem a empresas privadas de caráter agrícola ou pastoril.
B
as taxas criadas para cobrir despesas de custeio e de investimento das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter agrícola ou pastoril.
C
as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
D
as transferências destinadas a cobrir despesas de investimento das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
E
as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio e de investimento das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e subvenções econômicas as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Considerando exclusivamente as informações apresentadas, é correto afirmar que o valor das despesas de capital corresponde a R$
A
158.800.000,00.
B
99.900.000,00.
C
150.000.000,00.
D
105.800.000,00.
E
258.700.000,00.
A empresa pública federal CODERN, responsável pela gestão do Porto de Maceió, planeja adquirir novos equipamentos para modernização de seu parque tecnológico. Após consulta ao mercado, o contador dessa empresa identificou a possibilidade de financiamento com uma instituição financeira oficial, com as seguintes condições.
• valor financiado: R$ 500.000;
• prazo: 2 anos;
• taxa de juros compostos: 10% ao ano;
• pagamento de juros e principal ao final do período (juros postecipados).
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor total a ser pago pela empresa ao final dos dois anos.
A
R$ 600.000.
B
R$ 605.000.
C
R$ 610.000.
D
R$ 625.000.
E
R$ 630.500.
Uma autarquia estadual avalia dois projetos de investimento mutuamente excludentes com o mesmo prazo de duração, 5 anos, e o mesmo valor de investimento inicial de R$ 200.000,00. Os fluxos líquidos de caixa anuais esperados são:
Ano | Projeto X (R$) | Projeto Y (R$) |
1 | 60.000 | 100.000 |
2 | 60.000 | 80.000 |
3 | 80.000 | 60.000 |
4 | 100.000 | 40.000 |
5 | 120.000 | 20.000 |
Sabendo que a Taxa Mínima de Atratividade (TMA) da autarquia é de 10% ao ano e considerando os métodos de Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR), assinale a alternativa correta.
A
Ambos os projetos apresentam VPL positivo, mas o Projeto Y possui TIR superior e deve ser escolhido.
B
Ambos os projetos apresentam VPL igual e TIR superior à TMA, sendo indiferente a escolha.
C
O Projeto X apresenta VPL maior e TIR inferior à TMA, sendo, portanto, inviável economicamente.
D
O Projeto Y apresenta VPL negativo e TIR menor que a TMA, devendo ser rejeitado.
E
O Projeto X apresenta VPL maior e TIR superior à TMA, sendo o mais vantajoso segundo ambos os critérios.
Entre as receitas correntes não primárias, mencionam‑se
A
as receitas de juros.
B
os dividendos recebidos pela União.
C
as doações.
D
a alienação de bens.
E
a cota parte das compensações financeiras.
É considerada receita de capital
A
a patrimonial.
B
a transferência destinada a atender a despesa de custeio.
C
o superávit do orçamento corrente.
D
a amortização de empréstimo anteriormente obtido.
Em 01/01/2023, uma entidade do setor público contraiu um empréstimo bancário de longo prazo, sendo que os custos do empréstimo, que eram de R$1.000 ao mês, foram atribuídos diretamente à construção de um ativo qualificável.
De 01/10/2023 a 30/11/2023, todas as atividades relacionadas à construção do ativo foram suspensas, sendo que nos meses restantes, elas ocorreram normalmente.
Assinale a opção que indica o reconhecimento contábil dos custos do empréstimo em 2023:
A
Custo do ativo: R$12.000.
B
Despesa financeira: R$12.000.
C
Despesa operacional: R$12.000.
D
Custo do ativo: R$10.000 e Despesa financeira: R$2.000.
E
Despesa operacional: R$10.000 e Despesa financeira: R$2.000.
Uma entidade do setor público analisou alguns projetos para investir, mas tem de escolher apenas um deles.
Após definido qual investimento será realizado, o custo objetivamente mensurável da melhor alternativa desprezada relacionado à escolha adotada é denominado custo
A
padrão.
B
estimado.
C
controlável.
D
não controlável.
E
de oportunidade.
Em Contas com informações de Natureza de Controle:
A
DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias → a DDR comprometida por empenho.
B
DDR comprometida por empenho → a DDR Não Processadas em Liquidação.
C
DDR comprometida por empenho → a DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias.
D
DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias → a DDR utilizada.
Assinale a alternativa que contém uma despesa classificada como de inversões financeiras.
A
Amortização da Dívida Pública.
B
Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento.
C
Auxílios para Obras Públicas.
D
Subvenções Sociais.
Em relação à normatização dos procedimentos contábeis relativos aos custos de empréstimos tomados por entes públicos, pode-se afirmar que permite a capitalização dos custos dos empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao reconhecimento dos custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável, segundo a norma contábil especifica, esses custos devem ser
A
capitalizados como parte do custo desse ativo.
B
reconhecidos no resultado do período de aquisição, construção ou produção diretamente em conta específica do resultado.
C
capitalizados como parte do ativo, mas somente até o limite da taxa de juros de programas de subsídio ao investimento.
D
reconhecidos em outros resultados abrangentes.
E
reconhecidos em ajustes de avaliação patrimonial.
Com base na NBC TSP nº 14/2018, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento contábil dos Custos de Empréstimos.
A
A entidade pode incorrer em custos de empréstimos durante um período extenso no qual as atividades necessárias para colocar o ativo em uso ou venda pretendidos são suspensas.
B
A entidade deve finalizar a capitalização dos custos de empréstimos quando substancialmente todas as atividades necessárias para colocar o ativo qualificável em uso ou venda pretendidos estiverem concluídas.
C
Caso a entidade controlada receba contribuição de capital ou transferência de capital sem a incidência de juros, isso acarreta custo de empréstimo obtido e, consequentemente, deve capitalizá-lo.
D
O ativo normalmente está pronto para seu uso ou venda pretendidos quando a sua construção física estiver completa, mesmo que trabalho administrativo de rotina possa ainda continuar.
E
Gastos com o ativo qualificável incluem somente aqueles que resultam em pagamento em caixa, transferências de outros ativos ou assunção de passivos onerosos.
Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 4.320/1964, caso o setor de mineração brasileiro recorra ao Governo Federal com o objetivo de obter empréstimo para poder se capitalizar e aumentar a sua produção mineral, o empréstimo solicitado
A
não poderá ser concedido, devido a proibição expressa na LRF.
B
deverá ser contratado na forma de adiantamento de receitas orçamentárias, para quitação até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício financeiro.
C
não poderá ser concedido, em virtude de proibição expressa na Lei n.º 4.320/1964.
D
poderá ser efetivado, desde que haja autorização em lei específica, observância às disposições da LDO e previsão na LOA ou em crédito adicional.
E
poderá ser efetivado diretamente pelo Poder Executivo, já que independe de aprovação legislativa.
Ano:
2018
De acordo com a Lei do Orçamento, são espécies de despesas de capital, na modalidade inversões financeiras, exceto:
A
Concessão de empréstimos
B
Amortização da dívida pública
C
Constituição de fundos rotativos
D
Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento
A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público (Resolução CFC n.º 1.128/2008).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
A CONTABILIDADE PÚBLICA E SEU AMBIENTE
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
▶ objeto e objetivo da contabilidade aplicada ao setor público;
▶ campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público e seus escopos.
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