Questões de Concurso sobre Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público

O registro da nota de empenho no sistema de compensação deverá ser a débito de conta de despesa orçamentária fixada a realizar e a crédito de despesa orçamentária empenhada a liquidar pelo valor da primeira parcela da NE, ou seja, R$ 10.000,00.

Na contabilidade pública, os dois lados do balanço patrimonial, ativo e passivo, são apresentados em grandes grupos de contas e apresentam a mesma estrutura obrigatória para as demais entidades. Assim, o ativo é dividido em circulante, realizável a longo prazo e permanente, e o passivo, em circulante, exigível a longo prazo, resultado de exercícios futuros e patrimônio líquido.

As tomadas e as prestações de contas poderão ser de três tipos, anual, especial e extraordinária. A anual é levantada ao final do exercício. A especial, para apurar omissões ou irregularidades cometidas pelo agente responsável e a extraordinária, quando ocorrer qualquer alteração na estrutura do órgão ou entidade da administração pública (extinção, dissolução, fusão, transformação, incorporação etc.).

Ao quadro demonstrativo da situação econômico-financeira da empresa, que determina o fim de um período contábil e o início de outro chamamos de:

Uma mudança de critério contábil não será evidenciada quando:

Os valores referentes a direitos e obrigações contratados não são evidenciados no balanço patrimonial.

As demonstrações contábeis representam o registro das operações da empresa. Assim, a demonstração da mutação do patrimônio líquido apresenta as informações contidas na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados.

Na contabilidade pública, o resultado geral do exercício desdobra-se em três resultados distintos — orçamentário, patrimonial e financeiro —, apurados e demonstrados nos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e na demonstração de variações patrimoniais.

O resultado orçamentário apurado na demonstração das variações patrimoniais é diferente do resultado orçamentário apurado no balanço orçamentário, posto que nesse último conceito não há influência das interferências ativas e passivas e das mutações ativas e passivas, que são de origem orçamentária, ocorridas no patrimônio durante a execução do orçamento da despesa e da receita.

Quanto é o resultado econômico do exercício?

No balanço orçamentário, a receita e a despesa são classificadas em corrente e de capital dentro de cada tipo de crédito orçamentário, formando três grandes grupos: créditos iniciais e suplementares; créditos especiais e créditos extraordinários. Tanto o lado da receita quanto o lado da despesa contêm três colunas que apresentam os valores orçados e executados e a diferença entre os dois. O resultado orçamentário é obtido por meio da confrontação das execuções da receita e da despesa, podendo ser obtido superávit, déficit ou equilíbrio.

Segundo a LRF, o balanço orçamentário apresentará a execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar, e a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação para o exercício e as despesas empenhadas e não-liquidadas.

O balanço orçamentário, as demonstrações das variações patrimoniais e o balanço financeiro informam sobre a despesa realizada.

O primeiro registro do fato é o registro da NE no valor de R$ 30.000,00, que deverá ocorrer no sistema financeiro e patrimonial. Debita-se à conta de despesa orçamentária e credita-se a equipamento e material permanente.

Os demonstrativos contábeis previstos na Lei nº 4.320/64 existem com a exclusiva finalidade de

A despesa liquidada é evidenciada nos balanços orçamentário e financeiro e nas demonstrações das variações patrimoniais.

Considere que, no dia 30/11/2003, o bem foi entregue e concomitantemente houve o pagamento da parcela em conta corrente. Nesse caso, os lançamentos contábeis no sistema financeiro e patrimonial seriam corretamente efetuados da seguinte forma.

a. referente ao reconhecimento da dívida, NE n.º 53/2003.

débito: despesa orçamentária

crédito: despesa orçamentária empenhada a pagar, R$ 30.000,00.

b. aquisição do veículo

débito: veículos

crédito: aquisição de bens móveis (aquisição de veículos)

c. pagamento de parte da dívida

débito: despesa orçamentária empenhada a pagar

crédito: Banco do Brasil, C/C n.º 001

O resultado financeiro apurado no balanço financeiro (diferença entre ingressos e dispêndios) não se confunde com o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial (diferença positiva entre ativo e passivo financeiros). Entre os dois conceitos, apenas este último caracteriza fonte de recursos que pode ser utilizada para abertura de crédito adicional.