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Como anexo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício financeiro, o ente da Federação que mantiver Regime Próprio de Previdência dos Servidores deverá elaborar o demonstrativo de projeção atuarial do Regime de Previdência.
Esse demonstrativo:
apresentará projeções relativas a um período mínimo de cinquenta anos, contados a partir do encerramento do exercício;
deverá subsidiar o reconhecimento de variação patrimonial diminutiva em exercícios de resultado deficitário;
evidenciará projeções do resultado previdenciário e do saldo financeiro de cada exercício;
não deve incluir receitas e despesas intraorçamentárias para fins de apuração da projeção atuarial;
será acompanhado de quadro auxiliar com indicação de fontes de financiamento nos anos com projeção de déficit.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as demonstrações contábeis correspondem às demonstrações contábeis de propósito geral, destinadas a satisfazer às necessidades de informação de usuários que não se encontram em condições de exigir relatórios elaborados para atender às suas necessidades específicas.
Com relação às demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta.
Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Financeiro do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
A entidade deve divulgar, no Balanço Patrimonial ou nas Notas Explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas (subclassificações), classificadas de forma adequada às operações da entidade.
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
Assinale a alternativa cuja afirmação sobre as restrições acerca da informação incluída nas demonstrações contábeis é CORRETA:
O equilíbrio entre as características qualitativas da informação não é importante para atender aos objetivos da informação contábil.
A informação contábil precisa ser tempestiva, compreensível e representar fielmente o fenômeno.
A informação contábil deve ser imprecisa para ser relevante.
A informação deve ser descrita de modo não fidedigno para ser útil.
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Com base no atual regramento sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, em especial as disposições do MCASP 9ª Edição e da Lei nº 4.320/1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Balanço Patrimonial demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, conjugadas com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os ingressos e dispêndios de natureza extraorçamentária havidos no exercício.
( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício, resultante do confronto entre variações aumentativas e diminutivas.
( ) No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
A sequência está correta em
V, F, F.
F, V, V.
F, F, V.
V, V, F.
A Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Fazem parte do conjunto de DCASP os Balanços:
I. Patrimonial.
II. Orçamentário.
III. Financeiro.
Quais estão corretos?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
São demonstrações contábeis o grupo:
Balanço financeiro, balanço orçamentário, balanço patrimonial e demonstrações das variações patrimoniais.
Balanço financeiro, balanço orçamentário e balanço patrimonial.
Demonstração de resultado do exercício e demonstração de variação orçamentária.
Demonstração de resultado do exercício, demonstração de fluxo de caixa e demonstração de variação orçamentária.
Balanço financeiro e balanço patrimonial.
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas;
( ) O Balanço Patrimonial evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte;
( ) O Balanço Financeiro é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação;
( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta de cima para baixo.
V - V - V e V
V - V - F e F
V - F - F e V
F - F - F e F
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, assinalar a alternativa que apresenta somente demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
Balanço Patrimonial e Notas Explicativas.
Demonstração do Resultado do Exercício e Notas Explicativas.
Demonstração do Resultado Econômico e Demonstração das Variações Patrimoniais.
Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Econômico.
Assinale a alternativa correta.
São Demonstrações contábeis obrigatórias, além de outras, para o setor público:
Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração do Fluxo de Caixa.
Balanço Orçamentário, Balanço financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração do Fluxo de Caixa.
Balanço Orçamentário, Balanço financeiro, Demonstração dos Resultados Abrangentes, Demonstração do Valor Adicionado.
Balanço Orçamentário, Balanço financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração do Fluxo de Caixa.
O conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é consolidado no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, com base na Lei 4.320/64, suas atualizações, e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Analise as DCASP listadas a seguir:
-
I - Balanço Patrimonial
II - Demonstração das Variações Patrimoniais
III - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
IV - Demonstração dos Fluxos de Caixa
V - Balanço Orçamentário
VI - Balanço Financeiro
VII - Notas explicativas
-
Quais dessas demonstrações fazem parte do conjunto completo das DCASP, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público?
Apenas as Demonstrações I, II, V, VI e VII.
Apenas as Demonstrações I, II, III, V, VI e VII.
Apenas as Demonstrações I, II, III, IV e V.
Apenas as Demonstrações I, II, IV, V, VI e VII.
Todas as Demonstrações listadas (I a VII).
A demonstração das variações patrimoniais é elaborada com base no regime contábil da competência e evidencia, ao final do exercício financeiro, o resultado patrimonial que será incorporado ao patrimônio líquido da entidade.
Certo
Errado
Sobre demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F as para as falsas.
( ) A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.
( ) Qualquer alteração relevante no patrimônio líquido, seja pelo valor ou pela natureza da informação, deve ser divulgada em notas explicativas.
( ) O montante dos fluxos de caixa líquidos decorrentes das atividades operacionais é um indicador chave da extensão na qual as operações da entidade são financiadas por meio de tributos (direta e indiretamente) e/ou pelos destinatários dos bens e serviços oferecidos pela entidade.
( ) Os fluxos de caixa operacionais consolidados do setor público proporcionam uma indicação da proporção em que o governo vem financiando suas atividades correntes por meio da tributação e outras cobranças.
A sequência está correta em
V, V, V, V.
F, V, F, F.
F, F, V, F.
V, F, F, V.
Certo Município realizou processo licitatório para a compra de medicamentos para os Postos de Saúde da Família (PSF). Após a conclusão do certame, o setor financeiro da Secretaria de Saúde emitiu o respectivo empenho da despesa. Alguns dias após a emissão do empenho, a licitante vencedora emitiu a Nota Fiscal Eletrônica e entregou os medicamentos, tendo ocorrido, então, a liquidação da despesa nesse dia. Posteriormente, quando do consumo desses medicamentos, haverá impacto nas seguintes demonstrações contábeis:
no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.
no Balanço Orçamentário e na Demonstração das Variações Patrimoniais.
no Balanço Patrimonial e no Balanço Financeiro.
somente no Balanço Patrimonial.
somente na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Sobre as Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) As receitas apresentadas no quadro principal do balanço orçamentário devem ser informadas pelos seus valores líquidos, exceto as deduções para o Fundeb.
( ) As receitas e as despesas orçamentárias vinculadas à educação e à saúde devem ser detalhadas no balanço financeiro.
( ) O balanço patrimonial demonstra o saldo do exercício anterior e para o exercício seguinte.
( ) Apenas a despesa pública executada, desde que autorizada em lei orçamentária, deve constar no balanço financeiro.
( ) O ativo e o passivo financeiros estão evidenciados no balanço patrimonial.
( ) O balanço orçamentário informa apenas as receitas e as despesas realizadas em determinado exercício.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
V – F – F – F – F – V.
F – V – V – F – V – F.
V – V – V – V – F – F.
F – V – F – F – V – F.
V – F – V – F – V – F.
De acordo com a MCASP, as demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações sobre os seguintes aspectos, EXCETO:
Sobre as fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros.
Sobre a condição econômica da entidade e suas alterações.
Sobre como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas necessidades de caixa.
Úteis na avaliação da capacidade de a entidade financiar suas atividades e cumprir com suas obrigações e compromissos.
Agregadas e úteis para a avaliação do desempenho da entidade em termos dos custos dos serviços, eficiência e cumprimento dos seus objetivos.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.a ed., 2021), não compõe(m) o conjunto das demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público a(s)
demonstração das mutações do patrimônio líquido.
demonstração das origens e das aplicações de recursos.
notas explicativas.
informação comparativa com o período anterior.
As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. Nesse contexto, corresponde às demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, EXCETO:
Demonstração do Resultado Financeiro.
Balanço Patrimonial.
Balanço Orçamentário.
Balanço Financeiro.
Demonstração das Variações Patrimoniais.
A Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC - TSP nº 11 de 18/10/2018 orienta sobre aspectos relacionados às demonstrações contábeis. Nesse sentido, considerando as orientações sobre a consistência de apresentação e sobre a materialidade e agregação, analise as assertivas abaixo:
I. A apresentação e a classificação de itens nas demonstrações contábeis devem ser mantidas de um período para outro, salvo se for evidente, após a alteração significativa na natureza das operações da entidade, ou após a revisão das respectivas demonstrações contábeis, que outra apresentação ou classificação seja mais adequada, tendo em vista os critérios para a seleção e aplicação de políticas contábeis, conforme norma específica; ou outra norma requerer alteração na apresentação.
II. A entidade deve apresentar, separadamente, nas demonstrações contábeis, cada classe material de itens semelhantes. A entidade deve apresentar, separadamente, os itens de natureza ou função distinta, a menos que não sejam materiais.
III. A aplicação do conceito de materialidade significa que não é necessário fornecer divulgação específica exigida por NBC TSP se a informação não for material.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e III.
I, II e III.
Entre as Demonstrações Contábeis do setor público, há os balanços patrimonial, orçamentário e financeiro. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O balanço orçamentário é fundamentado pela Lei do Orçamento Anual, que autoriza o quanto poderá ser gasto e que prevê a receita a ser arrecadada.
( ) O passivo financeiro é demonstrado no balanço financeiro e representa as dívidas fundadas e que independem de autorização.
( ) A alienação de bens é classificada como receita de capital.
( ) Gasto com obras públicas e juros da dívida pública compreendem, respectivamente, as despesas com capital e despesas correntes.
( ) As despesas de capital são dotadas para a manutenção dos serviços públicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – V – V – F.
V – V – F – V – F.
F – V – F – F – V.
V – F – V – F – V.
F – F – V – V – F.
De acordo com a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, em seu Art. 101 os resultados gerais do exercício serão demonstrados em:
I.Balanço Orçamentário
II.Balanço Financeiro
III.Documento Arrecadação Federal
IV.Balanço Patrimonial
V.Imposto de Renda da Pessoa Física
VI.Demonstração das Variações Patrimoniais
Está INCORRETO o que se afirmar em:
I, II, IV e VI apenas.
III e V apenas.
III, IV, V e VI apenas.
I, III e V apenas.
I e IV apenas.