Questões de Concurso sobre Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público

 
 
Disciplina 1
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Os relatórios de responsabilidade corporativa, lentamente, difundiram-se no cenário do setor privado. Inicialmente, as empresas divulgavam questões ambientais. Contudo, diante de diversas críticas, surgiram algumas iniciativas com o intuito de auxiliar as organizações na apresentação de informações financeiras e não financeiras de forma integrada. Nesse sentido, destaca-se a criação do International Integrated Reporting Council (IIRC), que desenvolveu a estrutura do Relato Integrado. Não obstante, o Tribunal de Contas da União (TCU) possui uma cartilha sobre o relatório de gestão na forma de relato integrado.

Dessa forma, o principal objetivo do Relato Integrado é:


A

explicar aos provedores de capital financeiro como a organização gera valor ao longo do tempo;


B

auxiliar os responsáveis pela elaboração dos relatórios a desenvolver políticas contábeis consistentes;


C

prestar serviços à sociedade e fornecer informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e a responsabilização (accountability);


D

apresentar o valor de mercado da entidade para auxiliar investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais;


E

fornecer informações sobre a posição financeira da entidade, as quais consistem em informações sobre os recursos econômicos da entidade e as reivindicações contra ela.

Tendo por base conceitos relativos à contabilidade geral e à contabilidade aplicada à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

A Lei nº 4.320/1964 atribui viés eminentemente financeiro ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos: Financeiro e Permanente.


B

Qualquer alteração relevante no patrimônio líquido de uma entidade, seja pelo valor ou pela natureza da informação, deve ser divulgada em notas explicativas.


C

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.


D

Na Administração Pública, a informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.

Dentre os demonstrativos contábeis aplicados ao setor público, todos os seguintes fazem parte das demonstrações contábeis da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, EXCETO


A

Balanço Patrimonial.


B

Demonstração das Variações Patrimoniais.


C

Balanço Financeiro.


D

Demonstração do Valor Adicionado.


E

Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Associe cada demonstrativo contábil a sua respectiva descrição:


1ª Coluna

1.Balanço Orçamentário.

2.Balanço Financeiro.

3.Balanço Patrimonial.


2ª Coluna

(__)Apresenta os bens, direitos e obrigações de uma entidade pública em um determinado momento.

(__)Apresenta as receitas e despesas previstas e realizadas no período.

(__)Apresenta a movimentação dos recursos financeiros entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.


A sequência CORRETA de cima para baixo, é:


A

3, 1, 2.


B

3, 2, 1.


C

1, 2, 3.


D

2, 3, 1.

As demonstrações contábeis no setor público incluem, EXCETO:


A

Balanço Orçamentário.


B

Balanço Financeiro.


C

Demonstração das Variações Patrimoniais.


D

Demonstração do Resultado Socioeconômico.


E

Demonstração do Fluxo de Caixa.

As demonstrações contábeis não estarão em conformidade com as normas se contiverem erros materiais ou erros imateriais cometidos intencionalmente para enviesar determinada apresentação da situação patrimonial, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade. Os potenciais erros do exercício corrente descobertos nesse período devem ser corrigidos antes de as demonstrações contábeis serem disponibilizadas para publicação. Contudo, os erros materiais por vezes não são descobertos até exercício seguinte, sendo então corrigidos na informação comparativa apresentada nas demonstrações contábeis desse exercício subsequente. Para a divulgação de erros de exercícios anteriores, a entidade deve divulgar algumas informações. Assinale a alternativa que NÃO contém uma dessas informações exigidas.


A

Para cada exercício anterior apresentado e até onde for praticável, o montante de retificação de cada elemento componente da demonstração contábil que tenha sido afetada.


B

No caso em que a reapresentação retrospectiva for impraticável para exercício anterior específico, as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e a descrição de como e desde quando o erro foi corrigido. As demonstrações contábeis de exercícios subsequentes à retificação do erro não precisam repetir essas divulgações.


C

Montante da retificação no início do exercício anterior mais recente apresentado.


D

A natureza do erro de exercício anterior.

Os servidores públicos possuem direitos trabalhistas semelhantes aos trabalhadores da iniciativa privada, com relação a férias e décimo terceiro salário. Assinale a única alternativa correta sobre as verbas trabalhistas mencionadas:


A

O empenho da despesa com férias deve ser realizado mensalmente, com valor proporcional à remuneração de cada servidor.


B

A variação patrimonial diminutiva das férias será registrada somente no momento do pagamento ao servidor.


C

O adiantamento de décimo terceiro para o servidor público resulta em registro que envolve a provisão com décimo terceiro a pagar.


D

A variação patrimonial diminutiva do décimo terceiro salário será lançada pelo valor integral da remuneração do servidor no mês de dezembro de cada ano.


E

Valores referentes a adiantamento de décimo terceiro salário para servidores serão considerados despesa orçamentária no momento do pagamento.

Entre os Demonstrativos Fiscais, está o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).


Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa incorreta.


A

Para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, ao Demonstrativo da Despesa de Custeio.


B

O RGF deve ser publicado até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder. A não divulgação do Relatório, de acordo com a lei, impede o Ente da Federação, até a regularização, de receber transferências voluntárias.


C

O RGF conterá demonstrativos com os limites dos seguintes montantes: a) despesa total com pessoal, b) dívida consolidada líquida; c) concessão de garantias e contragarantias; d) operações de crédito.


D

Em todos os demonstrativos do RGF, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas juntamente com as demais informações, não havendo, portanto, a necessidade de segregação em linhas específicas.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição, são demonstrações contábeis de elaboração e divulgação obrigatória pelas entidades do Setor Público, EXCETO:


A

Demonstração das Variações Patrimoniais.


B

Balanço Financeiro.


C

Balanço Orçamentário.


D

Demonstração dos Fluxos de Caixa.


E

Demonstração do Valor Agregado.

A Lei nº 4.320/64 define as demonstrações que apresentam os resultados gerais do exercício. Sobre isso, assinale a alternativa correta.


A

O balanço patrimonial apresentará exclusivamente o ativo e o passivo permanentes.


B

O balanço financeiro apresentará o ativo e o passivo financeiro.


C

Os restos a pagar serão registrados na despesa orçamentária.


D

O balanço orçamentário apresentará as receitas e despesas previstas com as realizadas.


E

As demonstrações da contabilidade pública são o balanço patrimonial e o balanço orçamentário.

Os resultados de cada exercício são apresentados na Contabilidade Pública pelos Balanços Patrimonial, Financeiro e Orçamentário e pelas Demonstrações das Variações Patrimoniais. Sobre isso, assinale a alternativa correta.


A

O passivo permanente compõe o balanço patrimonial.


B

O ativo financeiro é demonstrado no balanço financeiro.


C

A receita extraorçamentária está prevista no balanço orçamentário.


D

O balanço patrimonial apresentará os Restos a Pagar.


E

As receitas previstas e as realizadas compreenderão as demonstrações das variações patrimoniais.

Considere as informações abaixo:


RECEITA ORÇAMENTÁRIA

PREVISÃO (R$)

EXECUÇÃO (R$)

Receitas Correntes

43.750,00

50.000,00

Tributária Transferências Correntes

35.000,00

8.750,00

40.000,00

10.000,00

Receitas de Capital

11.250,00

15.000,00

Alienação de Bens Transferência de Capital

7.500,00

3.750,00

10.000,00

5.000,00

Despesa Orçamentária

55.000,00

45.000,00

Créditos Iniciais

40.000,00

35.000,00

Créditos Adicionais

15.000,00

10.000,00


Assinale a alternativa que evidencie a execução orçamentária.


A

Superávit de R$ 25.000,00.


B

Déficit de R$ 20.000,00.


C

Superávit de R$ 20.000,00.


D

Déficit de R$ 15.500,00.


E

Superávit de R$ 15.000,00.

As informações a seguir, cujos valores estão expressos em reais (R$), foram extraídas das demonstrações contábeis de um ente público e são referentes ao exercício financeiro de 2022:

Previsão Inicial da Receita Orçamentária

567.500.000,00

Previsão Atualizada da Receita Orçamentária

798.800.000,00

Receita Orçamentária Arrecadada

936.100.000,00

Dotação Inicial da Despesa Orçamentária

567.500.000,00

Dotação Atualizada da Despesa Orçamentária

655.700.000,00

Despesa Orçamentária Empenhada

650.100.000,00

Despesa Orçamentária Liquidada

613.200.000,00

Despesa Orçamentária Paga

590.000.000,00

Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2021

92.400.000,00

Recebimento de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

87.500.000,00

Reconhecimento de Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

57.100.000,00

Reconhecimento de Variações Patrimoniais Diminutivas de Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

100.300.000,00

Reconhecimento de Variações Patrimoniais Diminutivas de Pessoal e Encargos

417.600.000,00

Reconhecimento de Variações Patrimoniais Aumentativas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

689.800.000,00

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente público apresentou, no exercício financeiro de 2022, resultado


A

orçamentário superavitário de R$ 373.500.000,00


B

orçamentário superavitário de R$ 253.700.000,00


C

patrimonial superavitário de R$ 432.800.000,00


D

patrimonial superavitário de R$ 202.300.000,00


E

financeiro, apurado por meio do Balanço Financeiro, positivo de R$ 341.200.000,00

Um assistente fazendário foi questionado sobre a apuração do resultado financeiro do exercício de um município.


O assistente fazendário respondeu que a demonstração contábil aplicada ao setor público que possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício é:


A

O balanço financeiro.


B

O balanço patrimonial.


C

O comparativo de receitas e despesas.


D

A demonstração do resultado financeiro.


E

A demonstração das origens e das aplicações de recursos.

Conforme a Lei nº 4.320/64, os orçamentos retratarão as políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como a política fiscal. Assinale em qual documento essas políticas são estabelecidas.


A

Balanço Geral.


B

Orçamento Anual.


C

Plano Plurianual.


D

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O quadro a seguir apresenta, de forma resumida, um exemplo de uma das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Analise as alternativas e assinale a que apresenta o nome correto dessa demonstração.


<ENTE DA FEDERAÇÃO>

<NOME DO DEMONSTRATIVO>


EXERCÍCIO: 20X2

INGRESSOS

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

Receita Orçamentária (I)



Ordinária



Vinculada



Recursos Vinculados à Educação



Recursos Vinculados à Previdência Social – RPPS



(...)



Outras Destinações de Recursos



Transferências Financeiras Recebidas (II)



Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária



Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS



(...)



Recebimentos Extraorçamentários (III)



Inscrição de Restos a Pagar Não Processados



(...)



Saldo do Exercício Anterior (IV)



Caixa e Equivalentes de Caixa



Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados



TOTAL (V) = (I + II + III + IV)

DISPÊNDIOS

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

Despesa Orçamentária (VI)



Ordinária



Vinculada



Recursos Destinados à Educação



Recursos Destinados à Saúde



Recursos Destinados à Previdência Social – RPPS



(...)



Transferências Financeiras Concedidas (VII)



Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária



(...)



Pagamentos Extraorçamentários (VIII)



Pagamentos de Restos a Pagar Processados



Saldo para o Exercício Seguinte (IX)



Caixa e Equivalentes de Caixa



Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados



TOTAL (X) = (VI + VII + VIII + IX)


A

Balanço Orçamentário.


B

Demonstração das Variações Patrimoniais.


C

Balanço Patrimonial.


D

Balanço Financeiro.


E

Demonstração dos Fluxos de Caixa.

As demonstrações contábeis da empresa pública serão


A

elaboradas exclusivamente com base em normas contábeis patrimoniais preconizadas pela Lei no 4.320/76.


B

disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa na internet, inclusive em formato eletrônico editável.


C

auditadas, obrigatoriamente, por auditores internos.


D

asseguras por peritos judiciais, com vistas a emissão de parecer sobre fraude e corrupção.


E

acompanhadas por relatório e matriz de riscos corporativos.

Sobre as Demonstrações Contábeis tratadas na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O Balanço Patrimonial evidenciará o Ativo Financeiro, cujo montante poderá servir de fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.

( ) No Balanço Financeiro, as receitas e despesas orçamentárias estarão evidenciadas de acordo com a classificação funcionalprogramática.

( ) Tanto as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária quanto aquelas dela independentes figurarão na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidenciará, por fim, o resultado patrimonial do exercício.


A

V-F-V.


B

F-V-V.


C

V-V-F.


D

V-F-F.


E

F-F-V.

 
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