Questões de Concurso sobre Evidenciação

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Ed) conceitua eventos subsequentes como eventos que dão origem a ajustes e “evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis e, portanto, a entidade deve ajustar o valor reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir tais eventos”. Sobre fatos que se caracterizam como eventos subsequentes, considere:

I. Decisão em processo judicial após a data das demonstrações contábeis, confirmando que a entidade já tinha a obrigação presente naquela data. A entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida ou reconhecer uma nova provisão.

II. Obtenção de informação, após a data das demonstrações contábeis, indicando que um ativo teve seu valor reduzido ao final daquele exercício ou que o valor da perda por redução ao valor recuperável do ativo previamente reconhecido precisa ser ajustado.

III. Determinação, após a data das demonstrações contábeis, do custo dos ativos adquiridos ou do valor recebido pela venda de ativos, antes da data das demonstrações contábeis.

IV. Descoberta de fraude ou erros que demostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.

São fatos caracterizados como eventos subsequentes:

Os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente, como por exemplo: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias recebidas e concedidas, devem ser evidenciados no Balanço Patrimonial como:

A variação do patrimônio consiste em qualquer aumento ou decréscimo no patrimônio de uma organização de um exercício para o outro. Assinale a alternativa que contém a SIGLA que representa a evidencia de alterações observadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e que pode indicar o resultado patrimonial do exercício.

Determinado ente público está desenvolvendo um projeto que visa ao reconhecimento e à evidenciação dos ativos ambientais no seu Balanço Patrimonial. Após atender a definição do elemento, foram observadas incertezas significativas nas premissas utilizadas sobre as expectativas de benefícios econômicos e serviços associados ao referido ativo, o que pode levar ao reconhecimento do fenômeno com erro material.

À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, o reconhecimento dos referidos ativos ambientais, nessas condições, descumpre a seguinte característica qualitativa:

No que se refere à evidenciação, as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público estabelecem que quando, em consequência de eventos passados, puder existir um ativo possível, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, que não estão totalmente sob o controle da entidade, esse ativo

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 196): “A melhor evidência de valor justo é dada por preços correntes em mercado ativo de propriedades semelhantes no mesmo local e condição ou sujeitas a arrendamentos mercantis e a outros contratos semelhantes”. Na ausência de preços correntes em mercado ativo, outras fontes devem ser utilizadas, tais como:

I. Preços correntes em mercado ativo de propriedades de diferente natureza, condição ou localização, ajustados para refletir essas diferenças.

II. Preços recentes de propriedades semelhantes em mercados menos ativos, com ajustes para refletir quaisquer alterações nas condições econômicas desde a data das transações que ocorreram sob esses preços.

III. Projeções de fluxos de caixa descontados com base em estimativas confiáveis de fluxos de caixa pretéritos, utilizando taxas de desconto que reflitam avaliações passadas de mercado quanto à certeza na quantia e no prazo dos fluxos de caixa.

Quais estão corretas?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição), os títulos de ingressos e desembolsos de ativos e passivos são evidenciados no balanço financeiro.

O Balanço Patrimonial evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público. Para sua elaboração, à luz da estrutura disposta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na NBC TSP 11, deve-se considerar que:

O aspecto fiscal da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.