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A eficiência na alocação de recursos públicos é um dos princípios fundamentais da gestão legislativa, e a implementação do Sistema de Informações de Custos (SIC) possibilita a análise detalhada dos gastos de cada programa ou ação. A utilização correta desse sistema permite identificar iniciativas com baixa eficiência e otimizar o orçamento de acordo com os resultados alcançados. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Sistema de Informações de Custos (SIC) permite a identificação de ineficiências em programas legislativos, comparando os custos diretos e indiretos de cada ação com seus resultados, facilitando o ajuste orçamentário e a tomada de decisões.
(__)A implementação do SIC nos Legislativos estaduais dispensa a necessidade de auditorias externas, pois a precisão dos dados gerados pelo sistema já garante total conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal.
(__)O SIC auxilia no controle da aplicação dos recursos públicos ao permitir que os gestores comparem os custos estimados e executados de cada programa, verificando se há distorções que comprometam a eficiência dos gastos.
(__)A transparência proporcionada pelo SIC fortalece o controle social, permitindo que cidadãos e órgãos de fiscalização tenham acesso a dados detalhados sobre os custos das ações legislativas e seus impactos financeiros.
A sequência está correta em:
F − F − V − V.
V − F − F − V.
V − V − V − F.
V − F − V − V.
O e-Social é um sistema informatizado do governo federal que unifica a transmissão das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, permitindo maior controle e integração entre os órgãos públicos e os dados enviados pelos empregadores, inclusive os entes públicos. Ele representa uma mudança significativa na forma como essas obrigações são registradas e fiscalizadas. Assinale a alternativa correta sobre os impactos e peculiaridades do e-Social no contexto da contabilidade pública.
Os entes públicos estão dispensados do envio de eventos periódicos ao e-Social, sendo obrigados apenas ao cadastro inicial dos vínculos funcionais.
A adoção do e-Social no setor público reforça a necessidade de integração entre os setores de contabilidade, recursos humanos e tecnologia da informação, promovendo maior conformidade com os princípios da administração pública.
Os órgãos da administração direta e indireta só são obrigados a utilizar o e-Social a partir do momento em que a Receita Federal homologa individualmente seu acesso ao sistema.
O e-Social substitui completamente a folha de pagamento e os registros contábeis exigidos pelas normas da administração pública, dispensando a escrituração contábil de encargos sociais.
No que tange ao SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) é correto afirmar, exceto:
Foi desenvolvido para facilitar a produção e análise de informações contábeis e fiscais.
Tem por objetivo a melhoria da gestão fiscal no setor público, bem como a sua transparência.
Busca padronizar os mecanismos de consolidação.
Amplia a redução de confiabilidade e qualidade das informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem com o SICONFI, uma importante ferramenta para ampliar a transparência da gestão pública, modernizar as práticas contábeis internas, auxiliar os gestores nas tomadas de decisões e estimular o exercício da cidadania por meio do controle social.
O objetivo do SICSP é selecionar, mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos e serviços para apoiar as funções de planejamento e orçamento dos entes públicos.
Certo
Errado
Um sistema de informações de custos pode evidenciar o consumo de bens anteriormente investidos como custo da atividade governamental.


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Segundo as atuais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, os registros dos custos da aplicação dos recursos e do patrimônio público devem ser efetuados no subsistema de custos, para que sejam produzidas informações sobre a gestão dos programas governamentais.