Questões de Concurso sobre Mensuração do Ativo Intangível

De acordo com o MCASP (11º edição), assinale a opção correta acerca do ativo intangível.

Conforme a NBC TSP 08/2017, em se tratando de ativos intangíveis, são consideradas atividades de pesquisa, EXCETO:

Com base no MCASP 8ª edição e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo sobre mensuração de ativos e passivos:

I. Ativos imobilizados são registrados pelo custo histórico de aquisição, ajustado para depreciação, amortização ou exaustão, sendo vedada a reavaliação periódica.

II. Ativos intangíveis, como softwares adquiridos para uso administrativo, são mensurados ao custo de aquisição e amortizados ao longo de sua vida útil estimada, com possibilidade de ajuste ao valor recuperável.

III. Passivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço patrimonial quando houver alta probabilidade de ocorrência e valor estimado confiável, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual.

IV. Provisões são registradas no passivo com base em estimativas confiáveis de perdas futuras, mesmo quando sua realização depende de eventos incertos.

V. Reduções ao valor recuperável (impairment) de ativos são obrigatórias sempre que houver indícios de que o valor contábil excede o valor recuperável, considerando critérios de valor em uso ou valor justo.

Assinale a alternativa correta:

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer de três formas: aquisição separada, geração interna e

Ativos intangíveis são ativos não monetários identificáveis sem substância física, controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se esperam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios para seu reconhecimento e mensuração. Considerando as normas sobre ativos intangíveis, analise as afirmativas a seguir:

I. Um software desenvolvido internamente pela entidade só pode ser reconhecido como ativo intangível se, além de atender aos critérios gerais, a entidade puder demonstrar a viabilidade técnica de concluí-lo, a intenção de usá-lo ou vendê-lo, a capacidade de mensurar os gastos atribuíveis e como ele gerará benefícios futuros.

II. Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois não podem ser distinguidos do custo de desenvolvimento do negócio como um todo.

III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade não deve ser reconhecido como ativo intangível, sendo reconhecido apenas o goodwill adquirido em uma combinação de negócios.

Está CORRETO o que se afirma em:

A gestão de ativos intangíveis, como licenças de software, direitos autorais e marcas, tornou-se relevante no setor público. O reconhecimento desses ativos, conforme a NBC TSP 08, exige critérios rigorosos para evitar distorções no balanço patrimonial, especialmente para ativos gerados internamente. Uma entidade pública investiu recursos significativos no desenvolvimento interno de um novo sistema de gestão de processos. A fase de pesquisa já foi concluída e registrada como VPD. A entidade agora está na fase de desenvolvimento, conseguindo demonstrar a viabilidade técnica, a intenção de concluir e a capacidade de usar o sistema, que gerará potencial de serviços. Sobre o tratamento contábil desses gastos, assinale a alternativa correta.

O patrimônio público abrange bens materiais (corpóreos) e imateriais (incorpóreos). A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), por meio do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da NBC TG 04, define o reconhecimento do Ativo Intangível. Assinale a alternativa CORRETA sobre o Ativo Intangível.

Os gastos incorridos na transferência de um ativo intangível não devem ser incluídos no seu valor contábil.

Um ativo intangível pode ser reavaliado e a alteração de seu valor de reconhecimento pode ser decorrente de redução ao valor recuperável.

A conta financeira do balanço de pagamentos, que registra todas as compras e vendas internacionais de ativos financeiros, direitos sobre recursos naturais, marcas, logotipos e domínios, contribui para a análise do movimento de capitais.

Controle de bens patrimoniais trata-se de um processo de gerenciamento do patrimônio da empresa, incluindo todos os seus bens, sejam eles tangíveis ou intangíveis. Assinale a alternativa correspondente a ferramenta criada para comprovar a recuperabilidade dos ativos.

A Norma Brasileira de Contabilidade 16.8 estabelece critérios e procedimentos para a mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público. Esses ativos, que não possuem existência física, mas que representam valor econômico para a entidade, incluem direitos autorais, patentes, licenças e software.

Em uma análise detalhada das demonstrações contábeis da Prefeitura de Queimadas-PB, verificou-se que a mensuração de alguns ativos e passivos não estava em conformidade com as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público. A equipe contábil foi orientada a revisar os critérios de mensuração, especialmente em relação aos ativos imobilizados e intangíveis, bem como às provisões e passivos contingentes, para assegurar a transparência e a conformidade dos registros contábeis. Considere as afirmativas abaixo:

1. A mensuração de ativos no setor público deve ser feita inicialmente ao custo, que inclui todos os gastos incorridos para a aquisição e a preparação do ativo para o uso pretendido, sendo que, posteriormente, o ativo pode ser reavaliado para refletir seu valor justo, desde que autorizado pelas normas contábeis.

2. A mensuração de passivos no setor público deve considerar o valor presente das obrigações, levando em conta o custo de cumprimento da obrigação e as expectativas sobre a saída de recursos para liquidar o passivo, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

3. Provisões são passivos reconhecidos no balanço patrimonial quando há uma obrigação presente resultante de eventos passados e é provável que será necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação, sendo que as provisões devem ser mensuradas de forma confiável.

4. Passivos contingentes são reconhecidos apenas nas notas explicativas, e não no balanço patrimonial, uma vez que representam possíveis obrigações que dependem de eventos futuros incertos, devendo ser avaliados e divulgados de acordo com a sua probabilidade de ocorrência.

5. A reavaliação de ativos imobilizados e intangíveis no setor público deve ser feita periodicamente para assegurar que o valor contábil não exceda o valor recuperável, sendo que qualquer perda por desvalorização deve ser registrada como uma redução no valor do ativo, com reflexo no resultado patrimonial.

Alternativas:

Uma prefeitura adquire uma licença de software para gerenciamento de dados municipais. O departamento de contabilidade, orientado pela NBC T 16.8, deve mensurar o valor do software com base no custo de aquisição, registrar como um ativo intangível e realizar a amortização ao longo da vida útil estimada da licença.

Os gastos realizados com a fase de pesquisa devem ser reconhecidos e mensurados no ativo intangível, uma vez que demonstram a geração de benefícios econômicos futuros para a administração.

Ao desenvolver um projeto para incorporação de novos ativos intangíveis no balanço patrimonial de um ente público, um grupo de trabalho (GT) identificou o cumprimento integral da definição de elemento para os referidos ativos. Para as características qualitativas da informação, observou-se o cumprimento integral das características fundamentais, mas diferentes níveis de atendimento para as de melhoria (totalmente para a verificabilidade e comparabilidade e parcialmente para a compreensibilidade e tempestividade).

Levando em consideração que esse foi o melhor cenário de equilíbrio ou compensação entre as características qualitativas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os ativos intangíveis:

Os procedimentos contábeis patrimoniais preconizam que o ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo

A contabilização de ativos intangíveis na contratação de empresa para desenvolvimento de software necessita de registro do ato potencial (contrato assinado) em contas de controle, se for o caso.

Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Texto adaptado da PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SPREV/ME/MTP Nº 119, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas com Registros Contábeis abaixo, qual lançamento representa a liquidação da despesa do ativo intangível (Software)?

Um ativo intangível adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado inicialmente pelo seu custo histórico.