Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

O PCASP funciona exclusivamente como uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais, sem relação com a adoção de normas internacionais de contabilidade.

O reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD) pelo regime de competência deve ocorrer apenas quando houver dependência da execução orçamentária.

Uma das inovações do PCASP é a segregação das informações nas naturezas orçamentária, patrimonial e de controle, garantindo que registros orçamentários não influenciem ou alterem os patrimoniais e vice-versa.

O regime de competência no setor público aplica-se somente aos fatos que aumentam o patrimônio líquido, excluindo as transações que o diminuem.

O PCASP limita-se ao registro de procedimentos contábeis gerais, desconsiderando métodos de mensuração após o reconhecimento, como a depreciação e a redução ao valor recuperável (impairment).

V – F – V – V.

F – V – F – V.

F – V – V – F.

V – F – F – F.

III, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação

C 6.2.1.2.1.xx.xx Outras Receitas de Capital;

D 6.2.2.1.3.01.xx Transferências de Capital

C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação;

D 3.5.2.3.4.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – Estado

C 4.5.2.3.3.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União;

D 3.5.2.3.4.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – Estado

C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação;

D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis – Consolidação

C 4.5.2.3.3.xx.xx Transferências Voluntárias – Inter OFSS – União.

Banco Central do Brasil (BCB).

Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Conselho Monetário Nacional (CMN).

Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

D - 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a pessoal - 13º Salário

C - 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a pagar – 13º Salário (F)

D - 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F)

C - 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

D - 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a pessoal - 13º Salário

C - 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a pagar – 13º Salário (P)

D - 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C - 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação

É facultativo para os municípios que possuem menos de 50 mil habitantes.

É utilizado para fins orçamentários, sem abranger registros patrimoniais.

Padroniza a estrutura das contas contábeis do setor público, permitindo maior transparência, consolidação e comparabilidade das informações.

Substitui a Lei Orçamentária Anual (LOA) na execução do orçamento público.

É aplicado à União, sem ser obrigatório para estados e municípios.

As contas do PCASP são estruturadas exclusivamente para o registro de fatos patrimoniais, não contemplando informações de natureza orçamentária ou de controle.

A natureza da informação das contas no PCASP limita-se às categorias patrimonial e orçamentária, não havendo classificação específica para atos potenciais ou de controle.

As contas patrimoniais do PCASP destinam-se ao registro de variações qualitativas, não abrangendo variações quantitativas do patrimônio líquido.

O PCASP possui estrutura padronizada nacionalmente, com detalhamento pelos entes, contemplando contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, permitindo o registro integrado dos atos e fatos da gestão pública.

Livro Diário.

Livro Caixa.

Livro de Registro de Duplicatas.

Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

A CASP registra e evidencia orçamento, finanças e patrimônio, visando informar usuários sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial.

A CASP adota, de forma restritiva, o regime de caixa para todas as demonstrações.

A CASP dispensa o conceito de resultado patrimonial por ser setor público.

A CASP tem por objeto exclusivo o orçamento, não abrangendo elementos patrimoniais.

A aplicação da CASP limita-se à administração direta federal.

Contempla níveis hierárquicos com codificação numérica padronizada.

Compreende natureza da informação, grupo, subgrupo, título e subtítulo.

Classifica informações segundo entes federativos e unidade gestora.

É estruturado por blocos contábeis segregados entre ativo e passivo.

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

IV, apenas.

1, 3, 2, 4.

2, 1, 4, 3.

3, 1, 2, 4.

3, 2, 1, 4.

4, 1, 3, 2.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) utiliza o regime de caixa para o reconhecimento de todas as variações patrimoniais, independentemente da execução orçamentária.

O objeto da contabilidade pública restringe-se ao controle do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, sendo dispensado o registro de bens imóveis e obrigações de longo prazo.

A finalidade principal da contabilidade pública é a apuração do lucro líquido para fins de distribuição de dividendos aos cidadãos que pagaram impostos no exercício.

O campo de atuação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, incluindo órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.

As empresas estatais independentes, que exploram atividade econômica, estão obrigatoriamente submetidas ao regime integral da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Classes 1 (ativo) e 3 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários de depósitos restituíveis e valores vinculados, saldo em espécie do exercício anterior e saldo em espécie para o exercício seguinte.

Classe 2 (variações patrimoniais aumentativas) para as transferências financeiras recebidas.

Classe 4 (execução do orçamento) para a receita orçamentária, despesa orçamentária e pagamento de restos a pagar.

Classes 7 e 8 (controles devedores e credores) para registrar as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa em que não haja, necessariamente, execução orçamentária, e que também não sejam evidenciadas ou provenientes de movimentações extraorçamentárias.

Destina-se exclusivamente ao registro de fatos de natureza patrimonial, não abrangendo eventos relacionados à execução orçamentária ou aos controles contábeis.

Organiza-se em classes de contas que possibilitam o registro de informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, permitindo a integração entre os subsistemas contábeis do setor público.

As contas de natureza orçamentária destinam-se exclusivamente ao registro das receitas públicas, sendo vedada sua utilização para o registro das despesas.

Sua adoção é facultativa aos entes subnacionais, que podem instituir planos de contas próprios sem necessidade de compatibilidade com o padrão nacional.

As contas patrimoniais são registradas segundo o regime de caixa, enquanto os registros orçamentários seguem o regime de competência.

3.1.90.01, 3.3.90.39, 4.4.90.52.

4.4.90.61, 3.3.90.30, 4.5.90.61.

4.6.90.71, 3.3.90.39, 4.4.96.93.

3.2.90.21, 3.3.90.30, 4.5.90.65.

3.2.20.21, 3.1.90.01, 4.5.70.92.

A organização adota cinco classes de contas correspondentes ao ativo, ao passivo, à receita, à despesa e ao resultado, com aproximação à estrutura do plano contábil das pessoas jurídicas brasileiras.

A configuração reúne as contas em três classes correspondentes ao ativo, ao passivo e ao patrimônio líquido, com a receita e a despesa registradas em planos contábeis acessórios próprios.

O modelo concentra os registros em duas grandes classes, uma destinada às contas patrimoniais e outra às contas de resultado, sem a segregação dos atos potenciais que possam afetar o patrimônio.

A estrutura compreende oito classes, sendo as quatro primeiras de natureza patrimonial e as quatro últimas voltadas ao registro orçamentário e ao controle por meio de contas do setor público.

PCSP – Plano de Contas do Setor Público.

PCGE – Plano de Contas Geral do Estado.

PCOF – Plano de Contas do Orçamento Federal.

PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.