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Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), entre os objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), está distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. A natureza de informação de controle registra, processa e evidencia os atos de gestão com função específica de controle, bem como aqueles:
A
Cujos efeitos são apenas de longo prazo.
B
Relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
C
Cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
D
Relacionados à composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
A escrituração contábil das entidades públicas é efetuada em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizando o método das partidas dobradas para todos os registros. Considerando as normas de escrituração de atos e fatos, assinale a alternativa correta.
A
A escrituração contábil é baseada em documentos que comprovem a fidedignidade do fato, devendo ser mantida em ordem cronológica e em moeda nacional, vedada a substituição de documentos originais por cópias sem autenticação.
B
Os lançamentos contábeis devem ser realizados em contas de natureza patrimonial, sendo proibido o registro simultâneo de informações de natureza orçamentária no mesmo livro diário.
C
A retificação de erros na escrituração é feita mediante o uso de corretivos químicos ou raspagens no livro físico, garantindo que o erro original não seja mais percebido pelos órgãos de controle externo.
D
O registro contábil de fatos administrativos é facultativo quando o valor da transação for inferior a um por cento da receita corrente líquida do ente federativo, visando a simplificação administrativa.
E
A contabilidade pública permite que o registro de receitas de capital seja efetuado por estimativa global, dispensando-se o detalhamento individualizado de cada ingresso de recursos proveniente de alienação de bens.
Assinale a alternativa que descreve adequadamente um dos propósitos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
A
Restringir classificação patrimonial a categorias monetárias.
B
Permitir consolidação nacional das demonstrações contábeis pública.
C
Excluir contas de resultado do balanço patrimonial consolidado.
D
Obrigar exclusividade de registros em moeda estrangeira.
A contabilidade aplicada ao setor público possui objeto e campo de aplicação próprios. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O patrimônio público constitui o objeto da contabilidade aplicada ao setor público, abrangendo bens, direitos e obrigações da entidade.
( ) As variações patrimoniais quantitativas decorrem de fatos permutativos que mantêm o valor do patrimônio líquido inalterado.
( ) O sistema contábil reconhece a receita e a despesa sob o enfoque orçamentário e as variações patrimoniais sob o enfoque patrimonial.
( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) adota estrutura de classes definida pela legislação societária das companhias abertas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, F, V.
E
F, V, V, F.
Aestrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é organizada em 8 classes, separadas pela natureza da informação que registram. Sobre essa organização, analise os códigos e as classes das afirmações abaixo e responda ao que se pede:
I- AClasse 1 corresponde ao Ativo e a Classe 2 ao Passivo e Patrimônio Líquido.
II- AClasses 3 corresponde às Variações Patrimoniais Diminutivas e a Classe 4 às Variações Patrimoniais Aumentativas.
III- AClasse 5 corresponde ao Planejamento Orçamentário e a Classe 6 à Execução Orçamentária.
IV- As Classes 7 e 8 correspondem às contas de controle.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
IV, apenas.
De acordo com a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Ativo.
2. Variação Patrimonial Diminutiva.
3. Controles Credores.
4. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
( ) Execução de controles fiscais.
( ) Ativo Circulante.
( ) Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos.
( ) Execução de Restos a Pagar.
A sequência está correta em
A
1, 3, 2, 4.
B
2, 1, 4, 3.
C
3, 1, 2, 4.
D
3, 2, 1, 4.
E
4, 1, 3, 2.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem por objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos instrumentais da gestão. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
A
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) utiliza o regime de caixa para o reconhecimento de todas as variações patrimoniais, independentemente da execução orçamentária.
B
O objeto da contabilidade pública restringe-se ao controle do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, sendo dispensado o registro de bens imóveis e obrigações de longo prazo.
C
A finalidade principal da contabilidade pública é a apuração do lucro líquido para fins de distribuição de dividendos aos cidadãos que pagaram impostos no exercício.
D
O campo de atuação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, incluindo órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.
E
As empresas estatais independentes, que exploram atividade econômica, estão obrigatoriamente submetidas ao regime integral da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 11ª edição, são exemplos de classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utilizadas na elaboração do Balanço Financeiro:
A
Classes 1 (ativo) e 3 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários de depósitos restituíveis e valores vinculados, saldo em espécie do exercício anterior e saldo em espécie para o exercício seguinte.
B
Classe 2 (variações patrimoniais aumentativas) para as transferências financeiras recebidas.
C
Classe 4 (execução do orçamento) para a receita orçamentária, despesa orçamentária e pagamento de restos a pagar.
D
Classes 7 e 8 (controles devedores e credores) para registrar as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa em que não haja, necessariamente, execução orçamentária, e que também não sejam evidenciadas ou provenientes de movimentações extraorçamentárias.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público constitui instrumento de padronização dos registros contábeis na Administração Pública brasileira, permitindo a consolidação das contas nacionais e a geração de informações úteis à gestão e ao controle. Assinale a alternativa correta quanto à sua estrutura e finalidade.
A
Destina-se exclusivamente ao registro de fatos de natureza patrimonial, não abrangendo eventos relacionados à execução orçamentária ou aos controles contábeis.
B
Organiza-se em classes de contas que possibilitam o registro de informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, permitindo a integração entre os subsistemas contábeis do setor público.
C
As contas de natureza orçamentária destinam-se exclusivamente ao registro das receitas públicas, sendo vedada sua utilização para o registro das despesas.
D
Sua adoção é facultativa aos entes subnacionais, que podem instituir planos de contas próprios sem necessidade de compatibilidade com o padrão nacional.
E
As contas patrimoniais são registradas segundo o regime de caixa, enquanto os registros orçamentários seguem o regime de competência.
Considere que você é um(a) contador(a) público(a) e, em determinado período, foi-lhe requerido o empenho de algumas operações realizadas pelo órgão em que você atua, sendo elas:
• pagamento de juros sobre dívida contratual;
• aquisição de material de consumo;
• constituição de capital social de empresa pública;
Seguindo o critério de classificação por natureza da despesa, constante da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª Edição), a codificação utilizada para essas despesas, até o elemento, será, respectivamente:
A
3.1.90.01, 3.3.90.39, 4.4.90.52.
B
4.4.90.61, 3.3.90.30, 4.5.90.61.
C
4.6.90.71, 3.3.90.39, 4.4.96.93.
D
3.2.90.21, 3.3.90.30, 4.5.90.65.
E
3.2.20.21, 3.1.90.01, 4.5.70.92.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza os procedimentos contábeis dos entes federativos, com estrutura própria e padrão nacional para a consolidação das contas públicas. Sobre o referido Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa correta.
A
A organização adota cinco classes de contas correspondentes ao ativo, ao passivo, à receita, à despesa e ao resultado, com aproximação à estrutura do plano contábil das pessoas jurídicas brasileiras.
B
A configuração reúne as contas em três classes correspondentes ao ativo, ao passivo e ao patrimônio líquido, com a receita e a despesa registradas em planos contábeis acessórios próprios.
C
O modelo concentra os registros em duas grandes classes, uma destinada às contas patrimoniais e outra às contas de resultado, sem a segregação dos atos potenciais que possam afetar o patrimônio.
D
A estrutura compreende oito classes, sendo as quatro primeiras de natureza patrimonial e as quatro últimas voltadas ao registro orçamentário e ao controle por meio de contas do setor público.
O Plano de Contas é o instrumento contábil que organiza e padroniza o sistema de escrituração de uma entidade. No setor público federal brasileiro, o plano de contas padronizado adotado é denominado:
A
PCSP – Plano de Contas do Setor Público.
B
PCGE – Plano de Contas Geral do Estado.
C
PCOF – Plano de Contas do Orçamento Federal.
D
PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público dos Municípios, os atos e fatos contábeis são registrados por meio de lançamentos em contas previstas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Considerando esses procedimentos e a estrutura do PCASP, os registros referentes ao "Planejamento Aprovado" e à "Execução do Planejamento" devem ser classificados, respectivamente, nas seguintes classes de contas:
A
Controles Devedores e Controles Credores.
B
Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles Credores.
C
Controles Devedores e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
D
Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as classes 3 e 4 referem-se, respectivamente, a:
A
Receita e despesa orçamentária.
B
Ativo e passivo.
C
Controles devedores e controles credores.
D
Variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui instrumento padronizado de registro, controle e evidenciação dos atos e fatos contábeis no âmbito da administração pública brasileira. Considerando esse tema, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( ) O PCASP integra o processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais estabelecidos pela International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Sua implementação representou uma mudança paradigmática na contabilidade governamental, que historicamente possuía forte enfoque exclusivamente orçamentário e financeiro, passando a incorporar também a dimensão patrimonial.
( ) No âmbito técnico, o PCASP opera com o método das partidas triplicadas, observando o regime de competência patrimonial para reconhecimento das variações patrimoniais e o regime orçamentário para execução da receita e da despesa pública. Assim, a arrecadação tributária, por exemplo, pode produzir simultaneamente impactos patrimoniais, financeiros e orçamentários distintos, exigindo registros integrados e sistematizados no plano de contas.
( ) Do ponto de vista operacional, o PCASP favorece a integração com sistemas informatizados de gestão pública e escrituração eletrônica, viabilizando automatização de registros, interoperabilidade de dados e maior confiabilidade das informações contábeis. Por essa razão, tornou-se elemento central da modernização da administração pública brasileira e da governança fiscal contemporânea.
Assinale a alternativa correta.
A
V – V – F
B
F – V – V
C
V – V – V
D
V – F – V
E
V – F – F
Na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o código 1.2 identifica o Ativo Não Circulante, o código 2.3 identifica o Patrimônio Líquido e o código 5.2 identifica o Orçamento Aprovado.
C
Certo
E
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza suas contas de forma hierarquizada. O segundo nível representa o desdobramento da classe.
Considerando essa estrutura da classe do PCASP, assinale a opção correta.
A
A classe “Variação Patrimonial Aumentativa” reúne contas relacionadas a obrigações exigíveis perante terceiros.
B
A classe “Controles Devedores” registra a execução do planejamento aprovado no exercício.
C
A classe “Passivo e Patrimônio Líquido” abrange contas referentes a obrigações presentes e à posição residual dos ativos após a dedução dos passivos.
D
A classe “Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento” representa fenômenos que alteram diretamente o patrimônio líquido.
E
A classe “Ativo” registra informações acerca das receitas arrecadadas e dos ganhos obtidos com a venda de bens e serviços.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é estruturado de forma a permitir a segregação das informações orçamentárias, patrimoniais e de controle. Diante de tal estrutura, assinale a alternativa correta.
A
A natureza de informação patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros que resultam em alterações qualitativas e quantitativas no patrimônio líquido da entidade.
B
O sistema contábil público veda o registro concomitante de atos potenciais nas contas de controle, priorizando apenas os lançamentos que afetam imediatamente o balanço orçamentário da unidade.
C
A conta 'Variação Patrimonial Diminutiva' deve ser utilizada para registrar o pagamento de fornecedores, independentemente da ocorrência do fato gerador ou da entrega do material.
D
As contas de natureza orçamentária são destinadas ao registro da fixação da despesa, sendo o acompanhamento da execução financeira realizado obrigatoriamente em contas de compensação.
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O PCASP é padronizado nacionalmente, admitindo detalhamento pelos entes federativos.
( ) As contas do PCASP são organizadas exclusivamente segundo a natureza patrimonial.
( ) Os atos potenciais são registrados em contas de controle no âmbito do PCASP.
( ) O PCASP permite o registro integrado dos atos e fatos da gestão pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – V.
B
F – V – F – V.
C
F – V – V – F.
D
V – F – F – F.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta fundamental tanto para a consolidação das contas nacionais quanto para a convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. A respeito da estrutura e do funcionamento do PCASP, julgue as assertivas a seguir:
I.As contas contábeis do PCASP classificam-se em seis classes, sendo as classes 3 e 4 exclusivas para o registro das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Aumentativas (VPA), respectivamente.
II.A padronização do PCASP abrange todos os níveis da conta contábil, sendo expressamente vedado aos entes da Federação a criação de novos desdobramentos em níveis inferiores, a fim de não prejudicar a consolidação nacional.
III.As contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações orçamentária, patrimonial e de controle. Desse modo, o mecanismo de registro contábil deve ser feito de modo que o débito e o crédito de um mesmo lançamento pertençam estritamente à mesma natureza de informação.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
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