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Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
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Ano:
2025
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) segrega as contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos registrados. Entre os seguintes conjuntos de classes, destina-se a registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas, as classes:
A
3 e 4.
B
7 e 8.
C
1 e 2.
D
1, 2, 3 e 4.
E
5 e 6.
Assinale a alternativa que apresenta uma das vantagens da implementação do plano de contas aplicado ao setor público – PCASP, segundo o seu manual.
A
Facilitação quanto à elaboração do orçamento anual, para sua aprovação pelo Poder Legislativo, e sua disponibilização à sociedade.
B
Registro das transações que aumentam ou diminuem o resultado, reconhecendo-as nos períodos dos fluxos de origens e aplicações de seus recursos, de acordo com a execução orçamentária.
C
Adequação das contas contábeis de forma a facilitar a sintetização do balanço patrimonial e financeiro, bem como atender a auditoria dos Tribunais de Contas.
D
Registro de fatos contábeis, exclusivamente para atender normas internacionais de contabilidade, tendo em vista sua implementação nas normas brasileiras de contabilidade.
E
Classificação das contas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle –, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
O Plano de Contas do Setor Público é dividido em 8 classes. É correto afirmar:
A
Classe 7: Controles Credores
B
Classe 4: Variações Patrimoniais Aumentativas
C
Classe 3: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
D
Classe 8: Passivo
E
Classe 6: Variações Patrimoniais Diminutivas
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, vigente a partir do exercício de 2025) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa INCORRETA.
A
O MCASP tem por objetivo orientar a aplicação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Orçamentários, Específicos e de Consolidação, promovendo a padronização e a qualidade da informação contábil no setor público.
B
O PCASP é estruturado em níveis de desdobramento (classes, grupos, subgrupos, títulos, subtítulos, etc.), permitindo a adequada classificação e registro das receitas, despesas e demais elementos patrimoniais da Administração Pública.
C
A adoção do PCASP é obrigatória para todos os entes da Federação e entidades do setor público, assegurando a consolidação nacional das contas públicas e a comparabilidade das informações.
D
O MCASP é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), sendo atualizado por meio de Portarias Conjuntas.
E
O PCASP tem natureza sugestiva, servindo de referência aos entes federativos, que podem livremente adotar seus próprios planos de contas.
Contabilidade é a ciência que estuda, interpreta e registra os fenômenos que afetam o patrimônio de uma entidade, comumente dividida em contabilidade empresarial e contabilidade pública. Sistema contábil representa um conjunto de informações que orienta e supre o processo de decisão, utilizando os registros de atos e fatos da gestão como ferramenta de controle, avaliação e mensuração do patrimônio público. O conceito “consiste no controle relacionado à movimentação de entradas e saídas de recursos de natureza orçamentária e extraorçamentária” é correspondente ao subsistema:
A
Custos.
B
Financeiro.
C
Patrimonial.
D
Orçamentário.
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e dos fatos praticados pela entidade, de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e as demonstrações contábeis de acordo com as
A
necessidades de informações dos usuários.
B
determinações da auditoria interna.
C
solicitações dos colaboradores da entidade.
D
demandas vinculadas à eficiência orçamentária.
E
avaliações relacionadas ao desempenho organizacional.
A Embrapa pode adotar um plano de contas contábeis específico para projetos de inovação tecnológica, desvinculado do PCASP, desde que aprovado pelo conselho administrativo.
C
Certo
E
Errado
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil de
A
empenho de despesa deve ser efetuado em contas contábeis da classe 6.
B
dotação inicial deve ser efetuado em contas contábeis das classes 2 e 3.
C
passivos contingentes deve ser efetuado em contas contábeis das classes 2 e 3.
D
recebimento de depósito em caução deve ser efetuado em contas contábeis das classes 5 e 6.
E
dinheiro recebido em doação deve ser efetuado em contas contábeis das classes 5 e 6.
Ano:
2025
Prova:
AMEOSC - CONDER - Contador - 2025
O uso de softwares contábeis e planilhas eletrônicas tem se tornado uma prática no setor público. Essas ferramentas viabilizam a organização de grandes volumes de dados e possibilitam a automatização de cálculos, simulações e cruzamentos, contribuindo para a eficiência da fiscalização e da tomada de decisões. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.
A
Por razões de segurança da informação e controle interno, o uso de planilhas eletrônicas deve ser substituído integralmente por sistemas proprietários de gestão contábil, mesmo quando não há integração com bases externas ou necessidade de customização.
B
Os softwares de planilhas eletrônicas utilizados em órgãos públicos são obrigatoriamente fornecidos por empresas privadas certificadas pelo TCU, de modo a assegurar a validade jurídica dos dados gerados em processos de apuração tributária.
C
No contexto da contabilidade pública, o uso de planilhas eletrônicas é compatível com os princípios da eficiência e da economicidade, desde que os dados manipulados estejam respaldados por fontes oficiais, e as fórmulas aplicadas reflitam corretamente a lógica contábil ou tributária que se pretende analisar.
D
O uso de planilhas eletrônicas por servidores públicos na área fiscal é limitado a funções básicas, como armazenamento e ordenação de dados, não sendo recomendado para análises estatísticas ou simulações tributárias complexas.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas é "a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários". Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utilizadas para a elaboração do Balanço Orçamentário:
A
Classes 3 e 4.
B
Classes 7 e 8.
C
Classes 5 e 6.
D
Classes 1 e 2.
E
Classes 1 e 3.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para registro dos atos e fatos. O PCASP estrutura-se em classes. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a função das classes de contas.
A
As Classes 1 (Receita Orçamentária) e 2 (Crédito Orçamentário) registram os fatos da natureza orçamentária, seguindo o regime de caixa para a receita e de competência para a despesa.
B
As Classes 1 (Ativo), 2 (Passivo e PL), 3 (Variação Patrimonial Diminutiva) e 4 (Variação Patrimonial Aumentativa) registram os fatos da natureza patrimonial (competência).
C
As Classes 3 (Ativo) e 4 (Passivo) registram a natureza patrimonial, enquanto as Classes 5 (Controle de Aprovação) e 6 (Controle de Execução) registram a natureza orçamentária.
D
As Classes 5 (Controles Devedores) e 6 (Controles Credores) registram os fatos da natureza patrimonial, enquanto as Classes 7 e 8 registram os atos potenciais.
Uma entidade pública possuia, em 31/12/2024, um software registrado em seu ativo pelo valor contábil de R$ 156.000,00, ja considerando a amortização referente ao mês de dezembro de 2024. Nessa data, foi realizado o primeiro teste de redução ao valor recuperável do software, constatando-se que o seu valor em uso era de R$ 153.000,00 e o seu valor justo líquido de despesas de venda correspondia a R$ 146.000,00.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em 31/12/2024, após a realização do teste de redução ao valor recuperável do software, a entidade debitou e creditou, respectivamente, contas contábeis das classes
A
1 e 3, pelo valor total de R$ 10.000,00.
B
1 e 4, pelo valor total de R$ 10.000,00.
C
4 e 1, pelo valor total de R$ 3.000,00.
D
3 e 1, pelo valor total de R$ 3.000,00.
E
3 e 1, pelo valor total de R$ 10.000,00.
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano.
Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:
A
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
B
D 1.1.2.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 4.1.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
C
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
D
D 7.2.1.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 8.2.1.1.1.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
E
D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
Ao final do mês de agosto de 2025, o Município recebeu uma nota fiscal de um prestador de serviços para realizar o registro contábil. Considerando que o responsável pela gestão da contratação atestou a nota fiscal, bem como os serviços prestados, repassando ao setor de contabilidade. Os dados do documento são os seguintes:
- Valor bruto do serviço: R$ 100.000,00.
- Valor dos tributos federais retidos (PIS/COFINS/CSLL): R$ 9.000,00.
- INSS (previdência social) retido: R$ 11.000,00.
Sabendo que a nota fiscal será paga em 10/09/2025, os registros contábeis efetuados no mês de agosto de 2025, resultam em:
A
Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 100.000,00.
B
Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 91.000,00.
C
Despesa no valor de R$ 100.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 80.000,00.
D
Despesa no valor de R$ 80.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 89.000,00.
E
Despesa no valor de R$ 80.000,00 e aumento do Passivo no valor de R$ 80.000,00.
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é CORRETO afirmar que está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
A
intraorçamentária, patrimonial e de controle.
B
orçamentária, extraorçamentária e de controle.
C
financeira, intraorçamentária e extraorçamentária.
D
orçamentária, patrimonial e de resultado.
E
orçamentária, patrimonial e de controle.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a contabilização da assinatura de um contrato para realização de uma parceria público-privada deve ser realizada através de contas contábeis do Plano de Contas Aplicado Setor Público pertencentes às classes
A
1 e 3.
B
7 e 8.
C
2 e 3.
D
5 e 6.
E
1 e 4.
O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) busca padronizar os registros contábeis da Federação, porém não é permitida a consolidação nacional das contas.
C
Certo
E
Errado
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da transação ocorrida em
A
05/12/2019 deve ser efetuado por meio de contas contábeis da classe 8.
B
01/06/2020 deve ser efetuado por meio de contas contábeis da natureza de informação de resultado.
C
05/12/2019 deve ser efetuado por meio de contas contábeis das classes 5 e 6.
D
01/06/2020 deve ser efetuado por meio de contas contábeis da natureza de Informação financeira.
E
09/01/2020 deve ser efetuado por meio de contas contábeis das classes 1 e 2.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é um ramo da ciência contábil que se dedica ao registro, controle e demonstração dos atos e fatos relacionados à gestão dos recursos públicos. Sua aplicação visa fornecer informações úteis para a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability). Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público, compreendido como o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público.
II.O campo de atuação da CASP restringe-se às entidades governamentais da administração direta, como União, estados e municípios, excluindo-se as autarquias e fundações, que possuem regime contábil próprio e simplificado.
III.Um dos objetivos da CASP é fornecer informações que possibilitem a análise e o acompanhamento do planejamento governamental, confrontando o desempenho e os resultados alcançados com as metas orçamentárias estabelecidas.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
II apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
E
III apenas.
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece regras exclusivamente para o nível federal de governo.
C
Certo
E
Errado
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