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Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
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No recebimento de um bem em doação, deve ser lançado um débito na classe 1, referente ao ativo, e um crédito na classe 8, referente a controles devedores, em contas de natureza de informação patrimonial.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta a respeito do plano de contas aplicado ao setor público.
A
Sua utilização é obrigatória apenas para os órgãos da administração direta.
B
O plano de contas está dividido em seis classes.
C
Apresenta três naturezas da informação: patrimonial, orçamentária e controle.
D
A classe controle da aprovação do planejamento e orçamento pertence à natureza da informação controle.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi estruturado para padronizar os registros contábeis, proporcionando maior confiabilidade na consolidação de dados e na avaliação da execução orçamentária. A padronização contábil impacta diretamente a capacidade de análise e controle das finanças públicas, permitindo a identificação de inconsistências e auxiliando na tomada de decisão dos gestores. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O PCASP estabelece regras específicas para o reconhecimento de ativos e passivos, garantindo que todas as entidades públicas registrem seus bens e obrigações conforme os princípios de competência e prudência contábil, independentemente do regime contábil adotado.
(__)A estrutura do PCASP permite que cada ente federativo personalize a nomenclatura e a classificação das contas conforme suas particularidades, assegurando flexibilidade na contabilização de receitas e despesas sem comprometer a comparabilidade entre os entes públicos.
(__)A adoção do PCASP visa à harmonização contábil entre os entes públicos, permitindo a consolidação das demonstrações contábeis e financeiras de forma estruturada, porém, sua aplicação fica restrita à esfera federal, sem impacto nas administrações estaduais e municipais.
(__)A uniformização dos registros contábeis promovida pelo PCASP contribui para a comparabilidade entre os entes públicos, padronizando a nomenclatura das contas e os critérios de reconhecimento contábil, o que facilita a análise das contas governamentais e o controle social.
A sequência está correta em:
A
V − F − F − F.
B
F − F − F − V.
C
V − V − V − V.
D
F − F − V − V.
No âmbito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), entre as finalidades das contas de natureza da informação de controle, é correto citar:
A
Registrar exclusivamente as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
B
Controlar apenas os empenhos e liquidações da despesa orçamentária.
C
Registrar exclusivamente os restos a pagar não processados.
D
Registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
E
Registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um:
A
conjunto de leis de execução orçamentária.
B
roteiro exclusivo da contabilidade financeira.
C
manual destinado apenas às empresas estatais.
D
instrumento facultativo para entes federados.
E
instrumento de padronização das contas públicas.
O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) adota uma estrutura de codificação padronizada para todos os órgãos e todas as entidades da Administração Direta e da administração indireta, facilitando a consolidação nacional dos dados contábeis.
C
Certo
E
Errado
A gestão contábil no setor público depende de sistemas de informação robustos que permitam o registro padronizado dos atos e fatos administrativos. Para viabilizar a consolidação das contas nacionais e aumentar a transparência, a Secretaria do Tesouro Nacional estabelece uma estrutura de contas que deve ser observada por todos os entes da Federação. Esse instrumento de organização de dados é a base para a escrituração contábil nos sistemas informatizados. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura padronizada de contas de uso obrigatório por todos os entes da Federação, visando à uniformização dos registros e à consolidação das contas públicas em âmbito nacional.
(__)A estrutura do PCASP contempla apenas as classes de contas necessárias ao registro dos fatos orçamentários e patrimoniais, devendo os atos de controle, como garantias e responsabilidades, ser registrados em sistemas auxiliares apartados.
(__)Um dos objetivos da padronização de contas é permitir que um mesmo lançamento contábil, pelo método das partidas dobradas, possa refletir simultaneamente nos subsistemas orçamentário, patrimonial e de controle, garantindo a integridade dos registros.
(__)A padronização dos dados contábeis por meio de um plano de contas único contribui para a melhoria da qualidade da informação, facilitando a análise, a comparabilidade entre os entes e o exercício do controle social.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, V.
B
V, F, F, F.
C
V, F, V, V.
D
F, F, V, V.
Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e suas respectivas normas, julgue os itens a seguir:
I.A estrutura conceitual não impõe uma base de mensuração única, mas sim orienta a seleção da base mais apropriada para os diferentes ativos e passivos.
II.A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e passivos de uma entidade, sendo reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido e podendo assumir valor positivo ou negativo.
III.O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, classificadas segundo a natureza das informações Patrimonial, Orçamentária e Credora.
IV.A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) são as denominações da receita e despesa sob o enfoque patrimonial, devendo ser reconhecidas simultaneamente ao registro da receita e da despesa orçamentária.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
II e IV, apenas.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) classifica as contas segundo a natureza da informação: patrimonial; orçamentária; e de controle.
C
Certo
E
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
Nesse sentido, a valorização e os ganhos com ativos e desincorporação de passivos são incluídos em
A
Controles Credores.
B
Controles Devedores.
C
Variação Patrimonial Diminutiva.
D
Variação Patrimonial Aumentativa.
E
Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
Sendo os atributos da conta contábil características próprias que a distinguem de outras contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) pode ser feito por meio da
A
utilização das contas de natureza de informação de controle.
B
informação complementar da conta contábil ou por meio da duplicação das contas.
C
reclassificação das contas patrimoniais de longo prazo como contas patrimoniais de curto prazo.
D
realização do encontro de contas entre as receitas e despesas planejadas com as efetivamente realizadas.
E
contraposição das contas de variações patrimoniais diminutivas e variações patrimoniais aumentativas.
Assinale a alternativa que representa uma inovação trazida pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público:
A
Obrigatoriedade de execução orçamentária para registro de transações que alteram (aumentam ou diminuem) o valor do patrimônio líquido.
B
Registro dos fatos patrimoniais, exclusivamente, de acordo com o regime de caixa.
C
Segregação das contas de acordo com a natureza das informações evidenciadas: orçamentárias, patrimoniais e de controle.
D
Exclusão dos procedimentos contábeis relacionados aos ativos intangíveis.
E
Registros de procedimentos contábeis gerais, de forma independente, em relação às prescrições das normas internacionais.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos contábeis às contas típicas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considerando a natureza contábil, o momento do reconhecimento e os fundamentos legais e normativos.
Coluna 1
1. Representa o direito da entidade pública à entrada de recursos, reconhecido após a ocorrência do fato gerador, independentemente de seu recebimento em caixa.
2. Contabiliza a utilização dos bens patrimoniais em função do desgaste pelo uso ou obsolescência, afetando o resultado patrimonial.
3. Representa obrigação presente, de exigibilidade certa, decorrente de transações passadas, cuja liquidação deverá ocorrer com saída de recursos.
4. É uma transação que não altera a situação patrimonial líquida, mas apenas a composição entre elementos do ativo e/ou passivo.
5. Representa um evento que resulta na diminuição da situação líquida patrimonial da entidade pública, sem envolvimento imediato de caixa.
Coluna 2
( ) 1.1.1.1.1.01.00 – Créditos a Receber.
( ) 2.1.2.1.1.01.00 – Variação Patrimonial Diminutiva – Depreciação.
( ) 3.1.1.1.1.01.00 – Obrigações com Fornecedores.
( ) 4.2.2.1.1.01.00 – Transferência de Recursos Intraorçamentária.
( ) 6.2.1.1.2.01.00 – Variação Patrimonial Diminutiva – Provisões e Perdas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 4 – 5.
B
2 – 5 – 3 – 1 – 4.
C
3 – 2 – 1 – 5 – 4.
D
4 – 3 – 5 – 1 – 2.
E
5 – 1 – 4 – 2 – 3.
No âmbito das entidades públicas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza-se em oito classes, onde as contas contábeis são classificadas conforme a natureza das informações. Dessa forma, a Natureza de Informação Orçamentária abrange as seguintes classes:
A
Variações patrimoniais diminutivas e variações patrimoniais aumentativas.
B
Controles da aprovação do planejamento e orçamento e controles da execução do planejamento e orçamento.
C
Controles devedores e controles credores.
D
Ativos, passivos e patrimônio líquido.
E
Controles de créditos orçamentários e controles da execução financeira.
Assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público com suas respectivas finalidades ou instrumentos de evidenciação, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − MCASP (10ª edição).
I. Está relacionado à apuração de limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como despesa com pessoal, dívida consolidada e resultado primário, sendo evidenciado em relatórios como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
II. Refere-se à mensuração e evidenciação dos ativos, passivos e variações no patrimônio público, sendo representado pelo Balanço Patrimonial (BP) e pela Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
III. Relaciona-se ao registro da execução do orçamento público aprovado por lei, sendo evidenciado pelo Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
A
I − Aspecto Orçamentário, II − Aspecto Fiscal, III − Aspecto Patrimonial.
B
I − Aspecto Fiscal, II − Aspecto Patrimonial, III − Aspecto Orçamentário
C
I − Aspecto Fiscal, II − Aspecto Orçamentário, III − Aspecto Patrimonial.
D
I − Aspecto Patrimonial, II − Aspecto Orçamentário, III − Aspecto Fiscal.
Ano:
2025
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. (MCASP, 2023).
Assim, em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é correto afirmar que:
A
O PCASP atende às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
B
Seu único objetivo é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público para atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo.
C
Apesar de sua padronização, o PCASP não permite a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, como os do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI).
D
O PCASP não permite o detalhamento das contas contábeis, portanto, não atende de modo adequado às peculiaridades de cada ente público.
E
Apesar de sua padronização, o PCASP não contribui de maneira adequada para a tomada de decisão ou para a racionalização de custos no setor público.
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela Lei Complementar Federal nº 7/1970; o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído por meio da Lei Complementar Federal nº 8/1970. Considerando as peculiaridades desses programas, assinale a alternativa correta.
A
O PIS é administrado pelo Banco do Brasil; o PASEP é administrado pela Caixa Econômica Federal.
B
O PASEP tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.
C
Os recursos do PIS/PASEP são direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a fim de possibilitar o pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e a aplicação em diversos setores da economia nacional.
D
O PIS surgiu como forma de proporcionar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes dos órgãos da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo poder público.
Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as naturezas das informações contábeis que ele pode evidenciar, o lançamento
Caixa/Equivalente de Caixa
a Créditos Tributários a receber
expressa ou traduz
A
uma variação patrimonial qualitativa.
B
uma variação patrimonial quantitativa.
C
um ato de reconhecimento do crédito tributário.
D
um lançamento de um crédito tributário.
E
uma entrada compensatória de caixa.
Considerando as especificidades da Embrapa, o seu plano de contas contábeis é flexível e pode ser alterado sem autorização prévia.
C
Certo
E
Errado
Sobre a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.
A
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos. O primeiro nível designa a Classe, e o segundo nível designa o Título da conta contábil.
B
Se uma conta está detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), e é vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.
C
As naturezas de receitas e despesas orçamentárias têm relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), assim como com as contas de controle de execução do orçamento (classes 5 e 6). Logo, esse tipo de informação não deve ser controlado pelo sistema nem no detalhamento posterior ao 7º nível do PCASP.
D
O controle de disponibilidades por destinação de recursos é realizado por meio das contas dos subgrupos 7.2.1 e 8.2.1, e as fontes de recursos são espelhadas no código das contas contábeis desses subgrupos.
E
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas e a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 6º nível (Subtítulo).
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