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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
O PCASP está segregado em três naturezas de informação: patrimonial; orçamentária; e, de controle.
A utilização dos atributos F (financeiro) e P (permanente) nas contas do Ativo e do Passivo permite a apuração do superavit financeiro.
Pela lógica das partidas dobradas, ao final do exercício, o total dos débitos registrados na conta 4.1.0.0.0.00.00 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria deve coincidir com os créditos registrados na conta 6.2.1.2.0.00.00 – Receita Realizada.
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
Assinale a alternativa correta a respeito da quantidade de classes na qual o plano de contas aplicado ao setor público está dividido.
4 classes.
5 classes.
6 classes.
8 classes.
Qual das seguintes afirmações sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é INCORRETA?
A CASP visa fornecer informações transparentes sobre o patrimônio e as operações do setor público.
Uma das finalidades da CASP é maximizar os lucros das entidades governamentais.
A confiabilidade das informações contábeis é um elemento essencial na CASP.
A CASP contribui para uma gestão eficiente por meio da prestação de contas à sociedade.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional para servir como ferramenta de padronização de registros e de consolidação nacional das contas públicas. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No PCASP, não há dependência entre as naturezas de informação. Sendo assim, utiliza-se o método das partidas simples para o reconhecimento contábil dos fatos.
( ) As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são representadas, respectivamente, nas classes 4 e 3, pertencentes à natureza de informação patrimonial.
( ) Os registros de arrecadação de receita orçamentária são efetuados exclusivamente nas classes 5 e 6, pertencentes à natureza de informação orçamentária.
A sequência está correta em
F, V, V.
V, F, V.
F, V, F.
V, F, F.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas ________________________________. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações como, por exemplo, _________________________________: no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os ________________________ não influenciem ou alterem _________________________, e vice-versa.
Assinale a alternativa que completa os espaços em branco.
da contabilidade aplicada ao setor público / a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais / registros orçamentários / os registros patrimoniais.
do setor público de um modo geral / a agregação das informações orçamentárias e patrimoniais / registros orçamentários / os registros patrimoniais.
do setor público de um modo geral / a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais / registros contábeis / os registros financeiros.
da contabilidade aplicada ao setor público / a agregação das informações contábeis / registros orçamentários / os registros patrimoniais.
da contabilidade aplicada ao setor público / a agregação das informações contábeis / registros orçamentários / os registros financeiros.
Sobre o PPA, assinale a alterativa incorreta:
Os prazos para elaboração do PPA variam em cada ente de acordo com a legislação local.
Sujeito à sanção do Judiciário.
É um dos principais instrumentos de planejamento de governo: define os programas, projetos e ações do Poder Executivo de médio prazo.
Deve ser elaborado pelo Executivo e apreciado pelo Legislativo.
Vigora do início do segundo ano do mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), são exemplos de contas registradas na Classe 5:
Previsão da Receita e Fixação da Despesa.
Caixa e Equivalente Caixa.
Pessoal a Pagar e Fornecedores a Pagar.
Descontos Financeiros Concedidos e Juros e Encargos de Financiamentos Obtidos.
Atos Potenciais Ativos e Atos Potenciais Passivos.
Podem ser reconhecidos a integrar as contas contábeis do balanço patrimonial de ente público itens como direitos de imagem de pessoas públicas, gravações de eventos históricos, selos e moedas históricas.
Certo
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)é a estrutura básica da escrituração contábil das entidades públicas. Assinale a alternativa correta que apresenta o órgão que possui a competência para a elaboração e a normatização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Banco Central do Brasil
Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
No PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas destinadas a registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas estão contidas nas classes:
2 e 3.
1 a 3.
1 e 2.
2 a 4.
1 a 4.
Qual é a finalidade principal de um plano de contas aplicado ao setor público?
Registrar transações de empresas privadas.
Padronizar a estrutura de contas para facilitar o registro contábil.
Atender às exigências da Receita Federal.
Controlar o patrimônio de entidades governamentais.
Fornecer informações para análise de investimentos.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a utilização do Plano de Contas Aplicada ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da Administração Direta e da Administração Indireta dos entes da Federação.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Adicionalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza o PCASP estendido, de adoção obrigatória para todos os entes.
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 8 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.
O PCASP é dividido em 9 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações.
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Federação, analise os itens a seguir:
I. Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
II. Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
III. O PCASP é atualizado a cada trimestre e publicado exclusivamente na Internet. para uso obrigatório trimestral. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O quadro a seguir apresenta as versões do PCASP disponibilizadas para a Federação, bem como a síntese de alterações de uma edição para a seguinte.
Está(ão) CORRETO(S):
I, apenas.
III, apenas.
I, II, apenas.
II, III, apenas.
I, II, III.
O que é o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público?
Um documento legal que regulamenta a escrituração contábil.
Uma lista de contas contábeis padronizadas para a contabilidade pública.
Um relatório anual das receitas e despesas.
Um instrumento de auditoria interna.
Uma relação de instrumentos externos.
O ente federal transferiu para um ente municipal hipotético o valor de R$ 1.200.000,00 referente ao fundo de participação constitucional.
Considerando essa informação, é correto afirmar que no município (ente recebedor), no momento efetivo do ingresso do recurso, deverá ser realizado, no sistema patrimonial, o registro devedor de
caixa e equivalentes de caixa.
contas a receber.
receita orçamentária de capital.
variação patrimonial aumentativa.
variação patrimonial diminutiva.
Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro patrimonial de Bens no Ativo Imobilizado deve utilizar a Classe:
1.
2.
4.
7.
8.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público consiste na estrutura básica da escrituração contábil e permite os registros contábeis de forma padronizada e sistematizada, cujo objetivo é:
Restringir a elaboração de demonstrativos e relatórios acerca do setor público.
Proporcionar a padronização dos registros/demonstrações contábeis.
Restringir a tomada de decisão, bem como para a transparência e o controle social.
Decidir sobre a consolidação nacional das contas.
Regulamentar as contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
de variações patrimoniais aumentativas financeiras deve ser efetuado na natureza de Informação orçamentária.
da execução de atos potenciais ativos deve ser efetuado na natureza de informação de controle.
da receita orçamentária prevista com taxas deve ser efetuado na natureza de informação patrimonial.
de variações patrimoniais diminutivas financeiras deve ser efetuado na natureza de informação de resultado.
da receita orçamentária arrecadada com impostos deve ser efetuado na natureza de informação financeira.
Relativo ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a vinculação de cada grupo.
Coluna 1
1. Ativo.
2. Passivo.
3. Variação Patrimonial Diminutiva.
4. Variação Patrimonial Aumentativa.
Coluna 2
( ) 2.0.0.0.0.00.00.
( ) 4.0.0.0.0.00.00.
( ) 1.0.0.0.0.00.00.
( ) 3.0.0.0.0.00.00.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
2 – 3 – 1 – 4.
3 – 4 – 1 – 2.
1 – 2 – 4 – 3.
2 – 4 – 1 – 3.
4 – 3 – 2 – 1.
A respeito da estrutura das oito classes de contas do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e de sua relação com as naturezas da informação contábil, nos lançamentos de natureza informação patrimonial (NIP) apenas são debitadas e creditadas contas das classes
1, 2, 3 e 4.
1, 3, 5 e 7.
2, 4, 6 e 8.
5, 6, 7 e 8.