Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmações abaixo:

I.Um dos principais objetivos do PCASP é a padronização dos lançamentos contábeis.

II.O PCASP favorece a apresentação e elaboração de demonstrações contábeis além da interpretação de dados nele contidos.

III.Um dos objetivos do PCASP é unificar ou equiparar as contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle favorecendo a tomada de decisões.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o código ao respectivo elemento de despesa orçamentária.

Coluna 1

1. Código 01.

2. Código 30.

3. Código 36.

4. Código 51.

Coluna 2

( ) Material de Consumo.

( ) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

( ) Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.

( ) Obras e Instalações.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed., 2021) dispõe que:

[...] a necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil.

Considerando o excerto anterior, “o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está, atualmente, estruturado em ________ naturezas de informação, abrangendo um total de ________ classes de contas”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

No setor público, a regra geral é não adiantar recursos antes de receber o objeto contratado, mas há situações em que o setor público faz repasse antecipado a servidores para despesas expressamente definidas em lei, que não possam subordinar-se ao processo ordinário ou comum. Tais adiantamentos ensejam a expectativa de se transformarem nos bens ou nos direitos para os quais foram feitos e, caso não se concretize o negócio, deverá ocorrer obrigatoriamente a devolução dos valores dados ao servidor a título de adiantamento.

Considerando que a devolução de valores não aplicados aconteceu no exercício seguinte ao da concessão, os registros contábeis, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, serão os seguintes:

Analise as situações descritas a seguir no contexto da execução orçamentária de um ente público, sob as regras preconizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Considerando apenas as informações dadas e à luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as situações que ensejam contabilização como Crédito Empenhado em Liquidação são somente:

De acordo com o MCASP, o Código 1.1.0.0.00.0.0 representa:

O lançamento do fato gerador relativo ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no momento de sua ocorrência, será representado pelos registros contábeis a seguir, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), no sistema patrimonial.

D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

Para contribuir com a consistência da consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

Uma transação que deverá ser registrada com o dígito 1 no 5º nível do PCASP, pois representa saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, é ilustrada pelo reconhecimento, por parte de uma Prefeitura:

Fundamentado na Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o governo federal publicou a Portaria do Ministério da Fazenda (MF) n.º 184/2008, o Decreto n.º 6.976/2009 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Este último, em sua parte IV, estabeleceu o novo plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), que deve ser aplicado na contabilidade de todos os órgãos da administração pública brasileira. De acordo com essa informação, assinale a alternativa que indica o lançamento contábil para registrar a previsão inicial da receita, observando as naturezas das contas: Patrimonial (P), Orçamentária (O), Controle (C).

Dadas as informações em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP),

I. O lançamento contábil relativo ao reconhecimento da amortização de um bem do ativo imobilizado terá o registro a débito em uma conta da classe 3 e a crédito em uma conta da classe 1.

II. As contas contábeis no PCASP são classificadas segundo a natureza das informações, sendo elas orçamentária, patrimonial, de controle e de custos.

III. A natureza de informação orçamentária contempla os registros orçamentários e financeiros.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas correntes patrimoniais “são provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como, por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias”. Assinale a alternativa que apresenta o código correto das receitas em questão.

O código 5 da Administração Federal faz referência ao seguinte tópico:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere as afirmativas a seguir.

I. O uso dos atributos da conta contábil permite o cumprimento de determinações legais.

II. Um dos objetivos do PCASP é contribuir para o controle social.

III. Empresas estatais dependentes não são obrigadas a adotar o PCASP.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O PCASP é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e dos fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e de demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informação dos usuários.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi elaborado com o objetivo de se adequar aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais, sendo este atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.

O PCASP é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Constitui-se em classe, cuja natureza da informação é patrimonial e que compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de

recurso ou redução do ativo ou incremento em passivo.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura as informações contábeis em naturezas distintas, que são base para a elaboração das demonstrações contábeis e outros documentos para fins de controle e prestação de contas.

Ao lidar com a aplicação do PCASP sob a perspectiva da natureza das informações contábeis, um analista deverá considerar que a natureza de informação de controle:

Como se trata de um plano de contas único, as contas do PCASP não podem ser detalhadas pelos entes da federação.

De acordo com a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, quanto à natureza da informação contábil, analise as seguintes assertivas:

I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

III. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Quais estão corretas?

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.

Avalie as afirmações sobre o PCASP.

I - A utilização do PCASP é obrigatória para órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias e fundações.

II - O PCASP está estruturado por natureza das informações contábeis e é dividido em 8 (oito) classes de contas, sendo que para a consolidação das contas públicas é observado o nível específico de determinadas classes.

III - As contas das classes 5 e 6 são utilizadas para registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, e guardam relação com os registros orçamentários da receita e despesa orçamentárias.

IV - O Indicador de Superávit Fiscal é um atributo legal da conta contábil que é usado para classificar o ativo e o passivo em financeiro e primário, utilizado no balanço orçamentário, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, para apuração de superávit ou déficit no exercício.

V - Os fatos contábeis que envolvem transações mais complexas podem exigir lançamentos entre contas de natureza de informação diferentes, devendo ser respeitados o método das partidas dobradas e o nível fixado para consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo.

Está correto apenas o que se afirma em

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a mera assinatura de um Convênio ou um Contrato poderá ensejar registros contábeis na natureza de informação: