Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

De acordo com as informações sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa que apresenta corretamente classes de contas seguidas da natureza da informação que evidenciam.

Assinale a alternativa correta com base na estrutura do código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição).

Conforme prevê o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a conta intitulada “Empréstimos e Financiamentos Concedidos” registra o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos. Considerando o padrão da contabilidade do setor público, assinale a alternativa que apresenta o código da referida conta.

O código de conta contábil é uma ferramenta fundamental na contabilidade para classificar e organizar as transações financeiras de uma entidade. Sobre o código de conta contábil, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante o exercício financeiro, o seguinte registro contábil foi realizado em uma entidade do setor público:

A respeito do registro contábil, é correto afirmar que:

Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no Brasil, julgue as seguintes afirmações e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) O PCASP foi estruturado com foco no controle da execução orçamentária e financeira, mas evoluiu para abordar aspectos patrimoniais.

( ) A necessidade de um plano de contas com abrangência nacional surgiu em resposta à demanda por consolidação nacional das contas públicas imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

( ) A estrutura do PCASP é baseada na natureza da informação contábil, e seu uso permite o cumprimento de determinações legais.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Conforme o Plano de Contas Aplicado ao setor Público (PCASP), analise as seguintes assertivas:

I. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

II. A natureza de informação patrimonial contempla os registros financeiros e patrimoniais. Assim, uma atenção especial deve ser dada aos fatos financeiros que tenham como contrapartida uma conta que possua o atributo Permanente(P), ou seja, que dependam de autorização legislativa para a sua realização ou liquidação.

III. O pagamento da dívida é um fato permutativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro(F). Para tanto, faz-se necessário um lançamento de troca do passivo permanente(P) para passivo financeiro(F), concomitante à execução orçamentária.

Quais estão corretas?

À luz das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCAS), o lançamento contábil da redução ao valor recuperável de um ativo:

Um ente público municipal efetuou o registro contábil do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com o regime de competência, no valor de R$ 40.000,00, considerando o fato gerador em 1º de janeiro de 2022. Em 10 de março de 2022 arrecadou R$ 12.000,00 relativos ao IPTU.

Considerando as informações apresentadas e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o lançamento contábil que registra o evento ocorrido em 10 de março de 2022 de acordo com a natureza da informação patrimonial é dado por

O reconhecimento de um ativo contingente classificado como provável no setor público deverá ser registrado

Os registros contábeis da baixa por recebimento do principal de valores inscritos em dívida ativa no órgão responsável por sua inscrição envolvem contas das três naturezas de informação previstas no Plano de Contas Aplicados ao Setor Público. O lançamento contábil do referido fato nas contas cuja natureza da informação é a orçamentária é o sintetizado na alternativa:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público consiste na estrutura básica da escrituração contábil e permite os registros contábeis de forma padronizada e sistematizada, para todos os entes da Federação. Quanto à natureza da informação, o PCASP está estruturado de acordo com as três contas seguintes:

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a relação ou elenco de contas é a disposição ordenada dos códigos e títulos das contas. Dentro da estrutura básica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a classe representa a agregação máxima das contas contábeis, na qual os controles devedores, pertencem a:

Marque a opção CORRETA.

A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Em relação as inovações trazidas pelo PCASP, considere as afirmativas a seguir.

I - Integração das informações orçamentárias e patrimoniais, onde as contas contábeis não são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam sejam orçamentárias, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários influenciem e alterem os registros patrimoniais.

II - Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

III - Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros.

IV - Consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

Utilizando os dados do Quadro I e a estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa apresentada no MCASP, pode-se apurar que o Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais no referido exercício foi de:

Sobre o PCASP – Plano de Contas de Contabilidade aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que:

Ao fim do exercício financeiro, o balanço patrimonial (BP) apresentará os valores totais da classe 1 (ativo) iguais aos da classe 2 (passivo e patrimônio líquido). Os valores registrados ao longo do período na classe 3 (VPD) e na classe 4 (VPA) serão encerrados ao fim do exercício e representarão o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) trata dos atributos da conta contábil, que são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos conceituais incluem código, título, função e natureza do saldo das contas.

Ao analisar o último balancete mensal, o servidor de um ente público encontrou uma inconsistência quanto ao atributo na natureza do saldo em uma conta de:

No dia 30/03/2022, um órgão público federal realizou o pagamento de uma despesa pública por meio da rede bancária, relativa a Restos a Pagar Processados do exercício de 2019, no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Considerando-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a escrituração das transações no Setor Público e o método das partidas dobradas, para lançamento contábil do pagamento é correto afirmar que haverá débito na conta

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento que contribui com a modernização da contabilidade pública brasileira, possibilitando a aplicação dos princípios e das normas contábeis em sua plenitude. A respeito dos objetivos do PCASP, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

( ) Igualar registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

( ) Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle ambiental.

( ) Permitir a consolidação nacional das contas públicas.