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O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária (registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução financeira); Natureza de Informação Patrimonial (registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas); Natureza de Informação de Controle (registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle).
Certo
Errado
A metodologia utilizada no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) segrega as contas em classes, o que permite o registro organizado e facilita a análise das informações contábeis. Nesse sentido, considere o seguinte quadro:
Debita - 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar |
Com base no quadro e nas regras de integridade do PCASP, qual contrapartida, de natureza orçamentária, é adequada ao pagamento da despesa?
Credita - 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar.
Credita - 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F).
Debita - 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias.
Credita - 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago.
Debita - 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação.
O plano de contas é o conjunto de contas que norteia os registros de atos e fatos inerentes à entidade. Um plano de contas constitui-se de itens, os quais seguem uma estrutura ou organização. Assinale a alternativa em que os itens se apresentam na sequência correta em que se encontram na representação patrimonial:
Item, subitem, subgrupo, conta.
Classe, grupo, subgrupo, conta e subconta.
Classe, grupo, subconta, subgrupo, subitem.
Subclasse, grupo, subgrupo, conta e subconta.
No que se refere às regras de integridade relativa ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
-
I. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar
contas que apresentem somente a mesma natureza de informação.
II. Os totais lançados a débito e a crédito em contas de mesma natureza de informação devem apresentar valores iguais.
III. Os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.
Apenas I e II.
I, II e III.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
Apenas II.
Os entes da Federação podem detalhar a conta contábil em qualquer nível apresentado na relação de contas do PCASP.
Certo
Errado
Dos objetivos listados abaixo, indique o que NÃO representa um objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
Distinguir os registros de natureza privada, pública e de fiscalização.
Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.
Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Em janeiro de 2022, um servidor do Instituto Federal Norte de Minas Gerais (IFNMG) percebe que não recebeu o auxílio-alimentação por 8 meses referente ao exercício de 2021 e requer que o IFNMG realize o pagamento retroativo desse auxílio. Nessa situação, o IFNMG deverá
empenhar a respectiva despesa no elemento 92, por caracterizar uma despesa de exercício anterior.
empenhar a respectiva despesa no elemento 93, por caracterizar uma despesa de exercício anterior.
empenhar a respectiva despesa no elemento 90, por caracterizar uma despesa de exercício anterior.
inscrever em restos a pagar processados, por caracterizar uma despesa de restos a pagar que foi liquidada.
inscrever em restos a pagar não processados, por caracterizar uma despesa de restos a pagar que foi empenhada.
Nos registros dos fatos contábeis e com a finalidade de possibilitar a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação das demonstrações contábeis, são utilizados, na codificação numérica das contas contábeis de natureza patrimonial, no seu 5 ° nível de desdobramento, os algarismos de 1 a 5.
As transações efetuadas entre órgãos que pertencem ao mesmo orçamento fiscal e da seguridade social devem utilizar o seguinte dígito:
1 (um)
2 (dois)
3 (três)
4 (quatro)
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o grupo denominado
Apuração de Custos pertence à classe Controles Devedores.
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras pertence à classe Resultado Patrimonial.
Inscrição de Restos a Pagar pertence à classe Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
Planejamento Aprovado pertence à classe Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
Execução da Administração Financeira pertence à classe Controles Credores.
Acerca das naturezas de informação contábil e das classes de conta, conforme o MCASP em sua 9º edição, correlacione as colunas:
I - Natureza de Informação Orçamentária.
II - Natureza de Informação Patrimonial.
III- Natureza de Informação de Controle.
( ) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
( ) Variações Patrimoniais Diminutivas.
( ) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento.
( ) Controles Credores.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
III - II - I - III.
III - II - III - III.
I - III - I - II.
I - II - I - III.
I - II - III - III.
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a afirmativa correta.
Suas contas contábeis são identificadas por códigos com cinco níveis de desdobramento, compostos por três dígitos.
Os planos de contas de todos os entes da Federação deverão ter, no mínimo, cinco níveis, todos devidamente detalhados e codificados com o dígito 0 (zero).
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) encontra-se dividido em três classes. Nele, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.
A Secretaria do Tesouro Nacional proibiu os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) adotarem contas do PCASP. Assim, nenhum título ou codificação das contas do PCASP poderá ser utilizado pelos RPPS.
Entende-se por atributos da conta contábil, as características intrínsecas que as distinguem de outras contas do Plano de Contas. Assim, os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.
Dadas as afirmativas sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a contabilização e a escrituração das transações no setor público,
I. As classes 1 e 2 são exclusivas para transações do sistema orçamentário.
II. O atributo contábil intitulado “natureza do saldo” identifica se a conta tem saldo devedor ou credor, sendo classificada como conta mista ou híbrida aquela que possui ambos os tipos de saldo.
III. É possível realizar lançamento contábil entre contas de natureza de informação patrimonial e de natureza de informação típica de controle, desde que atenda ao método das partidas dobradas e conste justificativa em notas explicativas.
IV. A classe 3 refere-se à variação patrimonial aumentativa, e a classe 4, à variação patrimonial diminutiva.
verifica-se que está(ão) correta(s)
II, apenas.
I e IV, apenas.
II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Todas as movimentações listadas abaixo correspondem a contas contábeis que constam no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e são Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) ou Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) de um mesmo período. Considerando apenas estas movimentações, qual é o valor do Resultado Patrimonial desse Período?
AMORTIZAÇÃO DE IMOBILIZADO | R$ 250.000,00 |
DIARIAS PESSOAL CIVIL | R$ 320.000,00 |
ENCARGOS PATRONAIS - RPPS | R$ 900.000,00 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | R$ 3.000.000,00 |
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS | R$ 430.000,00 |
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS | R$ 380.000,00 |
JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS | R$ 30.000,00 |
REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO CIVIL - ABRANGIDOS PELO RPPS | R$ 4.500.000,00 |
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ | R$ 3.340.000,00 |
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | R$ 10.000.000,00 |
USO DE MATERIAL DE CONSUMO | R$ 1.160.000,00 |
Resultado Patrimonial Positivo R$ 2.610.000,00.
Resultado Patrimonial Positivo R$ 1.750.000,00.
Resultado Patrimonial Positivo R$ 3.110.000,00.
Resultado Patrimonial Positivo R$ 1.690.000,00.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Relacione as colunas:
-
(1) Classe I
(2) Classe II
(3) Classe III
(4) Classe IV
(5) Classe V
(6) Classe VI
(7) Classe VII
(8) Classe VIII.
-
( ) Passivo.
( ) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento.
( ) Controles Credores.
( ) Ativo.
( ) Controle de Devedores.
( ) Variações Patrimoniais Aumentativas.
( ) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
( ) Variações Patrimoniais Diminutivas.
-
Assinale a sequência correta:
5; 7; 4; 1; 2; 6; 3; 8.
2; 5; 8; 1; 7; 4; 6; 3.
3; 6; 7; 1; 8; 2; 5; 4.
2; 6; 8; 1; 7; 3; 5; 4.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), regulado na Parte IV do MCASP, assinale a alternativa correta.
O PCASP é composto por oito naturezas de informações e três classes de contas distintas.
As classes de contas utilizadas para a elaboração do balanço patrimonial são a 01, a 02 e a 03.
Uma das finalidades da classe 06 do PCASP — Controles da Execução do Planejamento e Orçamento — é registrar a arrecadação das receitas orçamentárias e o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas orçamentárias.
Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, são utilizadas as classes de contas 02, 03 e 04.
As classes de contas de dígito par apresentam saldo predominantemente devedor, enquanto as de dígito ímpar têm saldo predominantemente credor.
Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público; para tanto, esse Plano está disposto em três naturezas de informação e seis classes de contas distintas, com propósitos específicos.
Certo
Errado
De acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, a contrapartida de um lançamento a débito na conta contábil 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível deve ser um crédito na conta contábil:
1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F), pertencente à natureza da informação orçamentária.
1.1.5.6.x.xx.xx Estoques – Almoxarifado (P), pertencente à natureza da informação patrimonial.
2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F), pertencente à natureza da informação patrimonial.
6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar, pertencente à natureza da informação orçamentária.
8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos, pertencente à natureza da informação de controle.
De acordo com o que consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. A natureza de informação de controle registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
II. As naturezas de receitas e despesas orçamentárias têm relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), bem como as contas de controle de execução do orçamento (classes 5 e 6).
III. Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP, exceto com relação à abertura do 5º nível (subtítulo) das contas de natureza de informação patrimonial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I, II e III.
I, apenas.
I e III, apenas.
III, apenas.
Sobre a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), podemos afirmar CORRETAMENTE:
Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: (1) Ativo; (2) Passivo; (3) Variações Patrimoniais Diminutivas; (4) Variações Patrimoniais Aumentativas; (5) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; (6) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; (7) Controles Devedores; (8) Controles Credores.
Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 8 níveis de desdobramento, compostos por 7 dígitos.
A Portaria Conjunta nº 650, de 24 de setembro de 2019, alterou o código da natureza de receita a ser utilizada por todos os entes da Federação de forma facultativa em 2022 e obrigatória a partir de 2023. Com relação aos 5º e 6º dígitos da codificação, assinale a alternativa correta.
“00” até “30” identificam códigos reservados para uso específico de estados e Distrito Federal.
“00” a “50” identificam códigos reservados para uso específico de estados e Distrito Federal.
“00” será utilizado para registrar “outras receitas”, entendidas assim as receitas genéricas que não tenham código identificador específico, atendidas as normas contábeis aplicáveis.
“07” será utilizado para registrar “outras receitas”, entendidas assim as receitas genéricas que não tenham código identificador específico, atendidas as normas contábeis aplicáveis.
“50” até “98” identificam códigos reservados para uso específico de estados, Distrito Federal e municípios.