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Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
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Admita-se, por hipótese, que o contador de uma entidade pública recebeu um orçamento aprovado sobre a arrecadação de uma determinada receita. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicável do Setor Público, considerando o registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária, o lançamento contábil de acordo com a natureza da informação orçamentária será:
A
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
B
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 7.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
C
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
D
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
E
D 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
C D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
Sobre o Plano de Contas aplicado ao setor público, assinale a alternativa correta.
A
As naturezas de despesa e receita orçamentária têm relação com a codificação das variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.
B
Está estruturado de acordo com a natureza da informação contábil: relevância e representação fidedigna.
C
A natureza da informação patrimonial contempla registros patrimoniais e financeiros.
D
O registro contábil deve ser realizado pelo método das partidas simples e, nos sistemas, com a mesma natureza de informação.
E
O tribunal de contas deve opinar, anualmente, sobre a necessidade de novos sistemas contábeis.
A partir de que ano, a consolidação nacional das contas públicas passou a ser realizada seguindo o novo padrão do Plano de Contas?
A
2020
B
2017
C
2015
D
2019
E
2016
Na lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os ingressos de recursos financeiros advindos de cauções provocam registros contábeis nas contas com natureza de informação patrimonial e típicas de controle, mas não em contas com natureza orçamentária.
C
Certo
E
Errado
A criação do Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório tem como objetivo possibilitar que a concessionária forneça informações requeridas nos contratos de concessão, tanto ao regulador quanto aos órgãos reguladores a respeito de suas atividades e ações. No caso específico da Adasa, os referidos documentos devem ser aprovados por
A
resolução da Agência Reguladora.
B
norma do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
C
nota técnica do CFC.
D
instrução normativa do CFC.
E
deliberação do Conselho de Administração da Concessionária.
Ano:
2022
O código 12, na classificação funcional da despesa púbica, corresponde à função
A
educação.
B
saúde.
C
saneamento.
D
defesa nacional.
E
meio ambiente.
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em relação aos procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária, é correto afirmar que:
A
A conta de informação patrimonial relativa à variação patrimonial diminutiva somente pode ser utilizada para o registro da liquidação da despesa.
B
A conta do passivo circulante relativa à obrigação decorrente de despesa do exercício somente pode ser registrada após a fase da liquidação.
C
A emissão do empenho requer registro contábil somente nas contas de natureza orçamentária, ou seja, não se usa contas de natureza patrimonial, nem de controle.
D
Há casos em que a despesa orçamentária deve ser reconhecida como uma variação patrimonial diminutiva antes da respectiva liquidação.
E
O ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, não constitui a despesa orçamentária, ou seja, na ótica orçamentária, só há despesa na fase de liquidação.
De acordo com o MCASP 9ª edição, quando ocorre uma transferência da UFRJ para a Fundação Universitária José Bonifácio, que é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, deverá ser utilizada a modalidade de aplicação:
A
40
B
91
C
30
D
50
E
90
Segundo a lógica do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e seu relacionamento com as naturezas de informação contábil, quanto ao registro contábil de um bem recebido em doação, será debitada uma conta de
A
ativo não circulante e creditada uma conta de controle de atos potenciais (controles credores), na natureza de informação de controle.
B
ativo não circulante e creditada uma conta de atos potenciais (controles credores), na natureza de informação de controle.
C
ativo não circulante e creditada uma conta de variação patrimonial aumentativa, na natureza de informação patrimonial.
D
controle de atos potenciais (controles devedores) e creditada uma conta de variação patrimonial aumentativa, na natureza de informação patrimonial.
E
controle de atos potenciais (controles devedores) e creditada uma conta de controle de atos potenciais (controles credores), na natureza de informação de controle.
Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.
A
A informação de natureza orçamentária está distribuída nas classes variações patrimoniais aumentativas e nas variações patrimoniais diminutivas.
B
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas: patrimonial, orçamentária e controle.
C
A informação de natureza patrimonial registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
D
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação, excluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
E
Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis anteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
O registro contábil de um crédito tributário por competência, a vencer em sessenta dias, gera um lançamento a crédito na conta contábil 6.2.1.1.0.00.00 – Receita a realizar, do sistema orçamentário do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no Plano de Contas Aplicado Setor Público – PCASP – as contas contábeis são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento. Dessa forma, as contas contábeis intituladas “Pessoal e Encargos” e “Execução do Orçamento” pertencem, respectivamente, às classes:
A
3 e 6
B
4 e 6
C
2 e 4
D
3 e 8
E
1 e 5
Com relação à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é INCORRETO afirmar:
A
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Orçamentária; Patrimonial; e Econômica.
B
No PCASP, as informações de natureza patrimonial têm como objetivo registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
C
O PCASP é dividido em 8 classes de contas, quais sejam: 1. Ativo; 2. Passivo; 3. Variações Patrimoniais Diminutivas; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas; 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; 7. Controles Devedores; e 8. Controles Credores.
D
São exemplos de atributos da conta contábil do PCASP: o código, o título ou nome, a função e a natureza do seu saldo.
E
No PCASP, as informações de natureza orçamentária têm como objetivo registrar, processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) consiste em uma relação de contas contábeis que objetiva padronizar os registros e facilitar a consolidação nacional das contas públicas. Trata-se de uma estrutura composta de três naturezas de informação e dez classes de contas contábeis diferentes.
C
Certo
E
Errado
O plano de contas aplicado ao setor público encontra-se estruturado nas naturezas de informação
A
orçamentária, patrimonial e de controle.
B
orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação.
C
orçamentária, financeira, patrimonial e de custos.
D
qualitativa e quantitativa.
E
administrativa, de gestão e de controle.
Analise as afirmativas abaixo.
O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
I - Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte.
II - Classe 3 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas.
III - Classe 4 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas.
IV - Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
I, II, e III, apenas.
Em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), são classes estabelecidas quando a natureza da informação for patrimonial.
A
Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Diminutivas e Aumentativas.
B
Controles Devedores e Credores.
C
Variações Patrimoniais Diminutivas e Controles Credores.
D
Planejamento e Orçamento.
Avalie o que se afirma em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e aos sistemas contábeis, lançamentos e registros contábeis.
I - O lançamento contábil relativo à depreciação de um bem terá registro a débito em uma conta da classe 3 e a crédito em uma conta da classe 1.
II - As contas com saldo de natureza devedora têm o seu saldo reduzido quando são debitadas; quando são creditadas, há acréscimo em seu saldo.
III - As contas contábeis no PCASP são classificadas segundo a natureza das informações, sendo elas orçamentária, patrimonial e de controle.
IV - Um dos objetivos específicos do PCASP é viabilizar a consolidação das contas públicas, sendo que para isso o terceiro nível do plano de contas foi reservado com o número fixo “1”, que representa consolidação geral.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
III e IV.
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes
A
3, 4, 7 e 8 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza de custos.
B
1, 3, 5 e 7 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza de controles devedores.
C
1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial.
D
2, 4, 6 e 8 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza de controles credores.
E
5, 6, 7 e 8 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza orçamentária.
Na Administração Pública, é de extrema importância que o servidor ou funcionário que tenha atribuições e responsabilidades afetas à área contábil, conheça o Plano de Contas do Setor Público e, principalmente, o que é Conta Contábil. As Contas Contábeis são agrupadas segundo suas funções e possibilitam, EXCETO:
A
Conhecer a composição e a situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos.
B
Individualizar os devedores e os credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação.
C
Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.
D
Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas simples e regime de caixa, dos atos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.
E
Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis.
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