Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

A Secretaria do Tesouro Nacional - STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), com a finalidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e propiciar por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa a estrutura básica da escrituração contábil no âmbito público. Seus lançamentos permitem o registro de atos e fatos praticados pelo ente governamental. Sob essa perspectiva, é objetivo do PCASP:

As contas contábeis são subdivididas em 8 classes no Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP):

I.As classes 1 e 2 são de natureza da informação orçamentária.

II.As classes 3 e 4 são de natureza da informação patrimonial.

III.As classes 5 e 6 são de natureza da informação de controle.

IV.As classes 7 e 8 são de natureza da informação de controle.

Sobre classificação da natureza das informações, estão CORRETOS os itens:

Por serem responsáveis pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos órgãos e entidades públicas, os tribunais de contas são as instâncias competentes para desdobrar e detalhar as contas contábeis criadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estendido é, obrigatoriamente, adotado por todos os entes da Federação e revisado pelo Conselho de Gestão Fiscal, por solicitação fundamentada da maioria de seus integrantes.

Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e levando em conta a convenção em que “C” correspondente à conta credora e “D”, conta devedora, indique qual dos lançamentos contábeis esquematizados abaixo corresponde ao primeiro registro contábil que toda entidade pública deve fazer no início do exercício financeiro, ou seja, o correspondente à previsão da receita constante na lei de orçamento, adotando-se as contas de natureza de informação orçamentária.

Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), faz-se as seguintes afirmações:

I.É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.

II.O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes.

III.O PCASP tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

As contas contábeis do PCASP são segregadas em grandes grupos de acordo com as características dos atos e dos fatos nela registrados.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) acrescentou uma fase à execução da despesa orçamentária: “em liquidação”. Essa fase busca estabelecer controles em torno da lógica do registro contábil no patrimônio e as demais etapas da execução orçamentária da despesa.

O lançamento de uma despesa “em liquidação”, conforme a natureza da informação orçamentária, prevê um registro a débito na conta “Crédito empenhado a liquidar” (classe 6) e um registro a crédito na conta:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que diz respeito à consolidação das demonstrações contábeis, foi criado, no PCASP, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5° nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos, Nesse sentido, considere a seguinte situação: determinado município possui Regime Próprio de Previdências Social (RPPS); a prefeitura faz a contribuição para esse RPPS mensalmente". Assinale a alternativa que evidencia o registro contábil do reconhecimento da obrigação referente à contribuição patronal da prefeitura para o RPPS pela ocorrência do fato gerador, considerando que são entidades pertencentes ao mesmo Orçamento Fiscal e de Seguridade Social.

As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.

O 2º nível do PCASP tem 1 dígito, representa o Grupo e pode ser exemplificado pelo item:

A estrutura do plano de contas aplicado ao Setor Público somente é obrigatória para todos os entes federativos até o nível de subgrupo.

Associe as duas colunas, relacionando os aspectos da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

A sequência CORRETA dessa associação é:

Cabe aos tribunais de contas aos quais os entes federados encontram-se jurisdicionados criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis constantes do PCASP.

Segundo o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Assinale a alternativa que compreende o Aspecto Fiscal:

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos que indicam, por exemplo, a classe e o grupo de uma conta contábil. Para a formação dos códigos das contas contábeis, são usados

Associe as duas colunas, relacionando a natureza da informação contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

A sequência CORRETA dessa associação é:

Determinado fato contábil relacionado com a execução orçamentária deverá ser registrado exclusivamente na classe de contas de natureza patrimonial, se houver impacto mensurável na situação patrimonial líquida da entidade.

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), analise as opções abaixo e, em seguida, responda o que se pede.

I- As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público.

II- As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

III- Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e evidenciação das transações e dos eventos nas demonstrações contábeis são especificados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

É CORRETO o que se afirma em

Na Administração Pública, o plano de contas representa a organização da contabilidade governamental. Um de seus principais objetivos é padronizar os registros contábeis para permitir um correto entendimento dos resultados da ação governamental no patrimônio público. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

I O plano de contas possui um elenco de contas. Esse elenco é a relação das contas que serão utilizadas na escrituração.

II No plano de contas, cada conta tem uma função específica, tem sua serventia e é caracterizada e explicitada por seus saldos.

III Cada conta tem um funcionamento padronizado, que a interliga com as demais contas do plano de contas, que deve se comportar conforme seus objetivos e que é caracterizado pela serventia e, sempre que possível, pelo nome que a denomina.

IV A estrutura do plano de contas deve facilitar a compreensão, a lógica e a transparência dos registros relativos aos eventos contábeis que se deve registrar, a fim de permitir, realmente, que a contabilidade seja uma fonte confiável para fornecer informações úteis.

Assinale a alternativa correta.