Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

A utilização do plano de contas aplicado ao setor público é obrigatória para a União e seus órgãos da administração indireta, sendo facultativa para estados, Distrito Federal e municípios.

A classe 7 (controles devedores) e a classe 8 (controles credores) evidenciam as informações de natureza da informação de controle (NIC).

O lançamento para contabilização do ajuste de perdas de estoques, segundo o MCASP, para adequar ao Valor Realizável Líquido é o seguinte:

Com relação à classificação por elementos de despesas, NÃO é correto afirmar:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., pág. 94)

De acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, a natureza da informação da conta contábil “7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos” é:

As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são formadas por 9 dígitos, com a seguinte estrutura: X.X.X.X.X.XX. XX, que identificam 7 níveis de desdobramento, sendo o primeiro e segundo níveis a Classe e o Grupo, respectivamente. Assinale a alternativa correspondente a um extrato do PCASP com desdobramento até o nível de Grupo.

O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é de utilização

No que tange à segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, no Plano de Contas Aplicável ao Setor Público – PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: _________ – de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, associe os elementos da Coluna X a definição que os correspondam adequadamente na Coluna Y.

Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Associe as duas colunas, relacionando a natureza da informação contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

1. Estrutura

2. Natureza de Informação Patrimonial

3. Regras de Integridade do PCASP

4. Atributos da conta contábil

( ) Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

( ) Características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas.

( ) A natureza de informação patrimonial contempla os registros financeiros e patrimoniais.

( ) O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações.

A sequência CORRETA dessa associação é:

A coluna da esquerda apresenta os Grupos de contas e a da direita, o seu respectivo desdobramento conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Ativo Circulante

2. Ativo Não Circulante

3. Benefícios Previdenciários e Assistenciais

4. Riscos Fiscais

5. Atos Potenciais

( ) Controle de passivos contingentes

( ) Obrigações Conveniadas

( ) Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

( ) Adiantamentos Concedidos

( ) Aposentadorias e Reformas

Assinale a sequência correta.

De acordo com as definições relativas às demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem em decorrência do regime de competência. E esses registros envolvem ao menos uma conta pertencente ao grupo das variações patrimoniais, aumentativas ou diminutivas, tendo como contrapartida, necessariamente, conta pertencente a um dos seguintes grupos:

O indicador de superavit financeiro é um atributo conceitual da conta previsto pelo plano de contas aplicável ao Setor Público.

No plano de contas do setor público, o segundo e quarto níveis são, respectivamente:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) de um determinado ente público será elaborada utilizando-se, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP),

Assinale a opção que indica o registro contábil referente à liquidação de empenho para aquisição de material de consumo, sob o enfoque orçamentário.

Constituem classes do Plano de Contas da União:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

( ) A depreciação de um veículo de propriedade do município terá lançamento contábil a débito em conta de variação patrimonial diminutiva e a crédito em conta retificadora do ativo.

( ) O pagamento, no vencimento, de parcela de dívida contraída pelo município há 08 anos, junto a uma agência de fomento, terá lançamento contábil a débito em conta do passivo e a crédito em conta do ativo.

( ) O reconhecimento de crédito tributário a receber, a partir do surgimento do fator gerador, terá um lançamento contábil a débito em conta do ativo e a crédito em conta de variação patrimonial aumentativa.

( ) Um veículo adquirido pelo município para utilização na prestação de serviços à sociedade, pago à vista, terá lançamento contábil a débito em conta do ativo, e a crédito em conta de variação patrimonial aumentativa.

( ) O lançamento a débito, na conta de ativo “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional”, e a crédito, na conta também de ativo “Créditos Tributários a Receber (P)”, constitui um lançamento em contas de natureza Financeira.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, 8ª Edição, operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo. Por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. A fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338/2006, incluiu as “Receitas Correntes Intraorçamentárias” e “Receitas de Capital Intraorçamentárias”.

Das alternativas abaixo, marque aquela que contém o código de categoria econômica que representa a receita corrente intraorçamentária.

Com base na Lei nº. 4.320/64, é correto afirmar que:

I – A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública informações sobre a arrecadação de receitas, não sendo necessária a prestação de contas acerca das despesas efetuadas.

II – A Contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

III – Em função das particularidades, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se faz necessária a utilização do método das partidas dobradas, na escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.