Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Na organização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, houve a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados, desta forma o Plano restou estruturado com as seguintes naturezas das informações contábeis, Orçamentário:

Segundo Silva (2011 p. 98), a linguagem da escrituração contábil de qualquer entidade tem, como núcleo, seu plano de contas, que reúne as expressões que se associam aos diversos conjuntos de elementos patrimoniais, tendo cada um deles uma função específica. Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP, a mudança do foco orçamentário para o foco patrimonial causou impactos no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, que passou a apresentar a estrutura dividida em:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) tem como objetivo facilitar o registro dos atos e fatos contábeis dos entes públicos.

Sobre o PCASP, assinale a alternativa incorreta.

“Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.”

(Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp.)

A observação da estrutura definida para o PCASP federação é fundamental para o atendimento das demandas do:

Associe as duas colunas, relacionando os aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

1 - Conceito

2 - Objetivo

3 - Conta Contábil

4 - Alcance

( ) Obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

( ) Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

( ) Expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

( ) Estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

A sequência CORRETA dessa associação é:

De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a afirmativa incorreta.

Em 2020, foram feitos registros em contas da classe 1 (ativo), da classe 3 (variação patrimonial diminutiva), da classe 6 (controle de execução do planejamento e orçamento), da classe 7 (controles devedores) e da classe 8 (controles credores), com impactos nos resultados orçamentário e patrimonial.

O aspecto fiscal da contabilidade pública enfatiza a evidenciação dos indicadores mais relevantes referentes às informações destinadas à prestação de contas e à responsabilização e para a tomada de decisão.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Associe as duas colunas, relacionando os seus aspectos gerais:

A sequência CORRETA dessa associação é:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), associe as duas colunas:

1. Objetivo

2. Conta Contábil

3. Atributos

4. Estrutura

( ) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.

( ) Possibilita analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros.

( )Características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas.

( )Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

A sequência CORRETA dessa associação é:

asdSegundo Piscitelli e Timbó (2019), “o Plano de Contas é o conjunto de contas, previamente definidas, representativas da situação patrimonial e de suas variações, efetivas ou potenciais, organizadas e codificadas com o objetivo de sistematizar e de uniformizar o registro contábil dos atos e dos fatos de uma gestão, de modo a permitir a elaboração das demonstrações contábeis e de relatórios gerenciais, [...]”.

asdEm relação ao primeiro nível do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público permite a consolidação das Contas Públicas, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentre as contas elencadas no PCASP temos a de Créditos Tributários a Receber. Essa conta:

Em relação ao alcance e prazo, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é obrigatório, EXCETO para:

No que tange ao registro contábil da receita tributária relativa ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), está correto afirmar que:

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. A seguir um quadro resumo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

Baseado no PCASP e nas regras que envolvem sua construção e aplicação das contas contábeis, classifique a coluna da direita (grupos de contas) com a coluna da esquerda (contas contábeis do PCASP). Após esta classificação, escolher a sequência correta ao final da questão.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, marque o item abaixo onde constam apenas contas de natureza orçamentária:

As normas da estrutura conceitual prevalecem sobre as normas específicas de contabilidade, no caso de conflito inconciliável.

Adotando-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, qual dos registros a seguir corresponde ao da liquidação de uma despesa orçamentária, quanto às contas cuja natureza da informação é a orçamentária, ou seja, no chamado sistema (ou regime) orçamentário?

Analise as afirmações abaixo sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e, em seguida, responda o que se pede.

I- Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

II- A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964.

III- O aspecto patrimonial da CASP compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.

Está CORRETO o que se afirma em: