Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

A operacionalização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) pelas entidades públicas requer atenção a alguns requisitos, entre eles, os atributos da conta contábil. Estes são características que distinguem contas do plano de contas, conforme sua natureza e objetivos.

Embora alguns atributos possam ser decorrentes de imposição legal, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que poderão ser criados outros, de acordo com as necessidades do ente para o atendimento das normas vigentes, a exemplo dos relacionados a:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021, p. 468):

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo [...] foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP [...] para identificar os saldos recíprocos.

Considere uma situação em que um determinado campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), um ente federal, proceda à liquidação da despesa referente à vistoria e renovação do alvará de competência do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), um ente estadual, conforme o seguinte lançamento de natureza patrimonial:

Débito: 3.7.1.2.__.01.00

Crédito: 2.1.4.2.__.14.02

Pode-se afirmar que o dígito que preenche de forma CORRETA o 5º nível (Subtítulo) no caso apresentado, tanto na conta debitada, quanto na conta creditada, é:

A adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para as entidades abaixo, EXCETO:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no momento da liquidação da despesa orçamentária referente à prestação de serviço de limpeza e conservação, no qual o fato gerador da obrigação exigível ocorre concomitante à respectiva liquidação, ocorrerá a escrituração contábil nas seguintes contas de natureza patrimonial:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é organizado em oito classes de contas, numeradas de 1 a 8, que registram informações cuja natureza pode ser orçamentária, patrimonial ou de controle. De acordo com a natureza das informações que evidenciam, a referida numeração está assim distribuída:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), tem como objetivo uniformizar as práticas contábeis dos entes federativos em convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A contabilização da apropriação de encargos financeiros de operações de crédito decorrentes da emissão de títulos públicos pós-fixados de longo prazo é corretamente expressa por:

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis de natureza de controle são representadas, dentre outras, pela seguinte classe.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor público, a função e o funcionamento das contas, analise as afirmativas a seguir.

I. A contabilidade e, por consequência, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, estão focados no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira e, também, na contabilidade patrimonial.

II. A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitam a obtenção de dados que atendam aos inúmeros usuários da informação contábil.

III. Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.

IV. O Plano de Contas Aplicado ao Setor público, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, objetiva atender, precipuamente, às peculiaridades da administração indireta dos três poderes do governo Federal. A esfera estadual e a municipal podem utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público desde que firme convênio com o Governo Federal.

Está correto o que se afirma em

O atual plano de contas aplicado ao setor público propõe-se a permitir a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, de modo que as contas contábeis evidenciem a sua natureza — orçamentária, patrimonial e de controle — e, particularmente, os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

Com relação ao Plano de Contas Aplicado do Setor Público PCASP analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

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( )O plano de contas aplicado ao setor público PCASP é de uso obrigatório em todos os poderes da Federação, seus órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta, incluindo fundos, autarquias, inclusive as autarquias especiais, fundações e empresas estatais dependentes e empresas estatais independentes como Petrobrás e Banco do Brasil.

( )O plano de contas aplicado ao setor público PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial e natureza de informação de controle.

( )As contas contábeis de natureza de informação orçamentária registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

( )As contas contábeis de natureza de informação patrimonial registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

( )As contas contábeis de natureza de informação de controle registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.

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Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado pelos entes da Federação, no registro do reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva decorrente da depreciação de um ativo imobilizado, utilizam-se

Dentre os grupos patrimoniais existem particularidades que definem as classificações das contas e subcontas. Qual das alternativas abaixo compreende as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo, além das aplicações temporárias em metais preciosos?

No encerramento do exercício financeiro, as contas contábeis relativas aos atos potenciais ativos pendentes de execução deverão ter seus saldos evidenciados no respectivo quadro auxiliar constante do balanço patrimonial elaborado. Essas contas, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), estão classificadas na seguinte classe e grupo:

A partir do exercício financeiro da 2022, deve ser observada a nova estrutura do código da natureza de receita orçamentária, que continua sendo composta por um código de oito dígitos numéricos e passa a ter a seguinte disposição:

O MCASP 9ª edição destaca que “D”, “EE” e “F” correspondem a desdobramentos que identificam peculiaridades ou necessidades gerenciais de cada natureza de receita, sendo que os desdobramentos “EE”, correspondentes aos 5º e 6º dígitos da codificação, separam os códigos da União daqueles específicos dos demais entes federados. Em relação aos desdobramentos “EE”, é correto afirmar que:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As _______________ são as que representam os elementos componentes do patrimônio. Já as _______________ são as que representam as variações patrimoniais.

O primeiro nível de desdobramento da estrutura básica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é

Considerando que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, segundo a natureza das informações que evidenciam:

Considerando as regras que visam garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) dispõe que o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.

Assim, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Por exemplo, os lançamentos de natureza patrimonial apenas debitam e creditam contas das classes:

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa INCORRETA.