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Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
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O reconhecimento de uma provisão trabalhista, deve ser efetuado utilizando-se contas contábeis da natureza da informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes às classes
A
7 e 8 e o ato potencial reconhecido é ativo.
B
7 e 8 e o ato potencial reconhecido é passivo.
C
2 e 3 e o passivo reconhecido é permanente.
D
2 e 3 e o passivo reconhecido é financeiro.
E
2 e 4 e o passivo reconhecido é financeiro.
As contas da classe 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) e da classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) só podem ser lançadas contabilmente entre si.
C
Certo
E
Errado
O pagamento da despesa orçamentária classificada na rubrica 4.5.90.52.00 (equipamentos e material permanente) provocará registros contábeis na classe de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
A
2. passivo.
B
3. variações patrimoniais diminutivas.
C
4. variações patrimoniais aumentativas.
D
5. controles da aprovação do planejamento e orçamento.
E
6. controles da execução do planejamento e orçamento.
O contador de uma entidade pública recebeu a aprovação do orçamento de arrecadação de determinada receita no valor de R$ 1.000.000,00. Considerando a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da previsão da receita, no momento da aprovação da Lei Orçamentária é
A
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
B
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
C
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
D
7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos
E
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação ao PCASP, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Suas contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos.
B
É atualizado de dois em dois anos e publicado exclusivamente na internet para uso obrigatório nos dois exercícios seguintes.
C
Existe também o “PCASP Estendido”, de adoção facultativa para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
D
A metodologia utilizada para a sua estruturação foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.
E
A sua utilização é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo empresas estatais dependentes.
Foi regulamentado no Estado X que o fato gerador do IPVA ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Neste sentido, assinale a alternativa que se refere ao lançamento no momento do fato gerador, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
A
Natureza da informação: controle| D – Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional | C – Disponibilidade por Destinação de Recursos.
B
Natureza da informação: controle | D – Controle da Disponibilidade de Recursos | C – Disponibilidade por Destinação de Recursos.
C
Natureza da informação: patrimonial | D – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional | C – Créditos Tributários a Receber.
D
Natureza da informação: patrimonial | D – Créditos Tributários a Receber | C – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.
E
Natureza da informação: patrimonial | D – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda | C – Créditos Tributários a Receber.
É permitido fazer o controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) utilizando-se a informação complementar da conta contábil.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no Plano de Contas Aplicado Setor Público – PCASP, as contas contábeis são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento.
Dessa forma, as contas contábeis “Contratos de Serviços em Execução” e “Empenhos a Liquidar” pertencem, respectivamente, às classes:
A
2 e 6
B
1 e 5
C
4 e 7
D
7 e 5
E
8 e 6
Em cada lançamento contábil só podem ser debitadas e creditadas contas que apresentem a mesma natureza de informação (orçamentária, patrimonial ou de controle).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Certo Município realizou processo licitatório para a compra de medicamentos para os Postos de Saúde da Família (PSF). Após a conclusão do certame, o setor financeiro da Secretaria de Saúde emitiu o respectivo empenho da despesa. Alguns dias após a emissão do empenho, a licitante vencedora emitiu a Nota Fiscal Eletrônica e entregou os medicamentos, tendo ocorrido, então, a liquidação da despesa nesse dia. Considerando os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), pode-se dizer que o empenho e a liquidação da despesa ocasionam lançamentos contábeis respectivamente no(s):
A
Sistemas patrimonial e orçamentário.
B
Sistemas orçamentário e patrimonial.
C
Sistemas orçamentário e de custos.
D
Sistemas patrimonial e de custos.
E
Sistema financeiro e orçamentário.
Em 24/09/2021, um determinado ente governamental realizou o pagamento da despesa orçamentária referente à aquisição de um ativo permanente-bens móveis. Considerando somente as informações de natureza orçamentária e de controle , foram efetuados lançamentos nas contas contábeis classificadas, respectivamente, na seguinte classe e grupo:
A
6.3 e 1.1
B
5.2 e 1.2
C
5.3 e 8.1
D
6.2 e 8.2
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está segregado em oito grandes classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a classe de contas que não está representada no PCASP.
A
Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
B
Controles Credores
C
Variações Patrimoniais Diminutivas
D
Controle dos Indicadores de Resultado Primário e Nominal
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021, p. 26), “no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa”. Com base na estrutura do PCASP e sua função de proporcionar registros contábeis com natureza de informações distintas, bem como nos conhecimentos de Contabilidade Pública, indique a afirmativa CORRETA:
A
O registro de apólice de seguro-garantia prestado por empresa contratada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021: impacta as informações patrimonial e de controle; e não impacta a informação orçamentária.
B
O registro de empenho de despesa para aquisição de material de consumo (antes do fato gerador): impacta as informações orçamentária e patrimonial; e não impacta a informação de controle.
C
O registro de reforço de empenho de despesa para contratação de prestação de serviços (antes do fato gerador): impacta a informação de controle; e não impacta as informações orçamentária e patrimonial.
D
O registro de baixa de material de estoque consumido durante o mês: impacta as informações orçamentária, patrimonial e de controle.
E
O registro de liquidação de despesa de capital com incorporação simultânea de ativo imobilizado: impacta as informações orçamentária, patrimonial e de controle.
Suponha que, no dia 15/01/X1, o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) tenha decidido instalar uma nova unidade no município de Ponto Belo/ES. Para tanto, em 07/02/X1, foi adquirido um terreno pela gestão do Instituto, no valor de $ 600.000 para a construção do novo campus, estando o início das obras previsto para julho de X1. Até a conclusão das obras, o campus funcionará em um espaço alugado pelo Instituto.
Em 01/03/X1, os seguintes itens (ativo imobilizado) foram recebidos pela Coordenadoria de Patrimônio do novo campus:
Item | Valor de aquisição | Vida útil estimada |
Equipamentos de TIC | $ 24.000 | 10 anos |
Mobiliários em Geral | $ 60.000 | 20 anos |
Veículos | $ 35.000 | 5 anos |
Equipamentos de Laboratório de Mecânica | $ 48.000 | 8 anos |
(=) Total | $ 167.000 | - |
Os itens citados na tabela foram instalados e colocados em uso imediatamente, com exceção dos “Equipamentos de Laboratório de Mecânica”, que serão instalados e colocados em uso em maio de X1. Além disso, há a previsão de valor residual de $ 5.000 para os “Veículos”, sendo que não há a previsão de valor residual para os demais itens. A próxima aquisição de itens de ativo imobilizado está prevista para junho de X1.
Com o registro da depreciação do ativo imobilizado da competência de abril de X1 (método linear), nos termos da NBC TSP 07, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) será impactado da seguinte forma:
A
Não haverá impacto nenhum, visto que os órgãos públicos não realizam a depreciação do seu ativo imobilizado.
B
Haverá decréscimo do saldo da classe 2, no valor de $ 1.450; e acréscimo do saldo da classe 4, no mesmo valor.
C
Haverá decréscimo do saldo da classe 1, no valor de $ 1.450; e acréscimo do saldo da classe 3, no mesmo valor.
D
Haverá decréscimo do saldo da classe 2, no valor de $ 950; e acréscimo do saldo da classe 4, no mesmo valor.
E
Haverá decréscimo do saldo da classe 1, no valor de $ 950; e acréscimo do saldo da classe 3, no mesmo valor.
Ano:
2022
A codificação da receita 1.1.2.1.00.0.0, representa:
A
Receita Corrente – Taxas – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.
B
Receita Corrente – Impostos – Taxas e Contribuições de Melhoria.
C
Receita Corrente – Taxas – Taxas pela Prestação de Serviços.
D
Receita Corrente – Contribuições – Contribuições Econômicas.
E
Receita Corrente – Contribuições – Contribuições Sociais.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o lançamento contábil no subsistema patrimonial (com natureza de informação patrimonial) da Liquidação de uma Despesa com Serviço de reparo de veículo deve ser realizado utilizando os seguintes grupos e contas do Plano de Contas Aplicado do Setor Público (PCASP):
A
Débito: Grupo 4 - Variação Patrimonial Aumentativa - Despesa
Crédito: Grupo 2 - Passivo Circulante - Fornecedores a Pagar
B
Débito: Grupo 6 - Controles de Execução do Orçamento - Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
Crédito: Grupo 6 - Controles de Execução do Orçamento - Crédito Empenhado a Liquidar
C
Débito: Grupo 6 - Controles de Execução do Orçamento - Crédito Empenhado a Liquidar
Crédito: Grupo 6 - Controles de Execução do Orçamento - Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D
Débito: Grupo 2 - Passivo Circulante - Fornecedores a Pagar
Crédito: Grupo 1 - Ativo Circulante - Caixa e Equivalentes de Caixa
E
Débito: Grupo 3 - Variação Patrimonial Diminutiva - Despesa
Crédito: Grupo 2 - Passivo Circulante - Fornecedores a Pagar
De acordo com o que consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público, permitindo diversas inovações.
Nesse sentido, avalie as afirmações sobre o PCASP.
I – No PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, financeira e patrimonial.
II – No PCASP as variações patrimoniais aumentativas e as variações patrimoniais diminutivas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador.
III – Apesar das inovações, no PCASP ainda não se incluem os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação.
IV – O PCASP contribui para a padronização da forma de registro contábil quanto à extração de informações para estes usuários.
V – Entre os objetivos do PCASP está o de permitir o detalhamento das contas contábeis de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, não se adequando às peculiaridades de cada ente.
Está correto apenas o que se afirma em
A
II e III.
B
I, II e IV.
C
II e IV.
D
III e V.
E
I, IV e V.
A contribuição patronal do Município em favor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deve ser empenhado na rubrica própria. O registro contábil dessa operação, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no ente empregador (Município), deve ser feito nas contas de informação orçamentária, conforme resumido a seguir:
A
D 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
B
D 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS
C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)
C
D 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
D
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)
E
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Marque a opção que define Plano de Contas e sua aplicabilidade:
A
Plano de Contas é um conjunto de contas que representa os eventos e movimentações econômicas e financeiras que acontecem durante as atividades e operações de uma instituição, seja pública ou privada, tendo como objetivo nortear e padronizar os registro das operações contábeis.
B
Plano de Contas, conforme Iudícibus (2017), é um conjunto de contas que representam os eventos e movimentações de cunho gerencial que acontecem durante as atividades e as operações de uma empresa.
C
Plano de Contas tem como objetivo demonstrar através de relatórios o seu resultado e desenvolvimento para os tomadores de decisão acompanharem e avaliarem o desempenho.
D
Plano de Contas é uma técnica contábil importante e que tem como objetivo registrar os atos e fatos contábeis e administrativos.
E
Plano de Contas é uma padronização dos registros contábeis e tem como objetivo demonstrar o resultado operacional da empresa.
Conforme o MCASP (2021), a classificação por Natureza da Receita Orçamentária envolve a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita, e é composta por um código de:
A
cinco dígitos.
B
seis dígitos.
C
oito dígitos.
D
dez dígitos.
E
doze dígitos.
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