Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Em cada lançamento contábil só podem ser debitadas e creditadas contas que apresentem a mesma natureza de informação (orçamentária, patrimonial ou de controle).

Certo Município realizou processo licitatório para a compra de medicamentos para os Postos de Saúde da Família (PSF). Após a conclusão do certame, o setor financeiro da Secretaria de Saúde emitiu o respectivo empenho da despesa. Alguns dias após a emissão do empenho, a licitante vencedora emitiu a Nota Fiscal Eletrônica e entregou os medicamentos, tendo ocorrido, então, a liquidação da despesa nesse dia. Considerando os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), pode-se dizer que o empenho e a liquidação da despesa ocasionam lançamentos contábeis respectivamente no(s):

Em 24/09/2021, um determinado ente governamental realizou o pagamento da despesa orçamentária referente à aquisição de um ativo permanente-bens móveis. Considerando somente as informações de natureza orçamentária e de controle , foram efetuados lançamentos nas contas contábeis classificadas, respectivamente, na seguinte classe e grupo:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está segregado em oito grandes classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a classe de contas que não está representada no PCASP.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021, p. 26), “no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa”. Com base na estrutura do PCASP e sua função de proporcionar registros contábeis com natureza de informações distintas, bem como nos conhecimentos de Contabilidade Pública, indique a afirmativa CORRETA:

Suponha que, no dia 15/01/X1, o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) tenha decidido instalar uma nova unidade no município de Ponto Belo/ES. Para tanto, em 07/02/X1, foi adquirido um terreno pela gestão do Instituto, no valor de $ 600.000 para a construção do novo campus, estando o início das obras previsto para julho de X1. Até a conclusão das obras, o campus funcionará em um espaço alugado pelo Instituto.

Em 01/03/X1, os seguintes itens (ativo imobilizado) foram recebidos pela Coordenadoria de Patrimônio do novo campus:

Os itens citados na tabela foram instalados e colocados em uso imediatamente, com exceção dos “Equipamentos de Laboratório de Mecânica”, que serão instalados e colocados em uso em maio de X1. Além disso, há a previsão de valor residual de $ 5.000 para os “Veículos”, sendo que não há a previsão de valor residual para os demais itens. A próxima aquisição de itens de ativo imobilizado está prevista para junho de X1.

Com o registro da depreciação do ativo imobilizado da competência de abril de X1 (método linear), nos termos da NBC TSP 07, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) será impactado da seguinte forma:

A codificação da receita 1.1.2.1.00.0.0, representa:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o lançamento contábil no subsistema patrimonial (com natureza de informação patrimonial) da Liquidação de uma Despesa com Serviço de reparo de veículo deve ser realizado utilizando os seguintes grupos e contas do Plano de Contas Aplicado do Setor Público (PCASP):

De acordo com o que consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público, permitindo diversas inovações.

Nesse sentido, avalie as afirmações sobre o PCASP.

I – No PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, financeira e patrimonial.

II – No PCASP as variações patrimoniais aumentativas e as variações patrimoniais diminutivas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador.

III – Apesar das inovações, no PCASP ainda não se incluem os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação.

IV – O PCASP contribui para a padronização da forma de registro contábil quanto à extração de informações para estes usuários.

V – Entre os objetivos do PCASP está o de permitir o detalhamento das contas contábeis de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, não se adequando às peculiaridades de cada ente.

Está correto apenas o que se afirma em

A contribuição patronal do Município em favor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deve ser empenhado na rubrica própria. O registro contábil dessa operação, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no ente empregador (Município), deve ser feito nas contas de informação orçamentária, conforme resumido a seguir:

Marque a opção que define Plano de Contas e sua aplicabilidade:

Conforme o MCASP (2021), a classificação por Natureza da Receita Orçamentária envolve a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita, e é composta por um código de:

No Plano de Contas do Setor Público, os controles credores são representados pelo dígito inicial

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em oito classes, sendo as contas classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.

Nesse sentido, assinale a opção que preenche I, II, III e IV, respectivamente, no quadro acima.

De acordo com o MCASP, o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.

Em relação às inovações proporcionadas pelo PCASP, analise os itens a seguir.

I. A segregação das informações orçamentárias e patrimoniais.

II. O registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de caixa.

III. O registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais.

Está correto o que se afirma em

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma das maiores conquistas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Trata-se de ferramenta que possibilita a consolidação das contas nacionais. É por meio da adoção do PCASP que se tornou possível a seguinte inovação:

O plano de contas elaborado corretamente, com base nos preceitos e normas contábeis, é fundamental para a realização de uma contabilidade eficiente. De acordo com a NBC T 16, são requisitos essenciais do plano de contas para o setor público, dentre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:

I. Contas com informações de natureza patrimonial: registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, o Passivo, o Patrimônio Líquido, as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e as Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

II. Contas com informações de natureza orçamentária: registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e do orçamento, inclusive restos a pagar.

III. Contas com informações de natureza típica de controle: registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como outras que tenham função precípua de controle, seja para fins de elaboração de informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio.

Estão corretas:

O PCASP é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Constitui-se em classe, cuja natureza da informação é patrimonial:

A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil. A Secretária do Tesouro Nacional (STN) visando atender a essas necessidades editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

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O PCASP está estruturado em 3 categorias de natureza das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária, Natureza de Informação Patrimonial e :