Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

 
 
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Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.

( ) A utilização do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos; autarquias, inclusive especiais; fundações e empresas estatais dependentes.

( ) O PCASP contribui para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

( ) O objetivo do PCASP é a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público, distinguindo dos registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.


A

V – V – V – V.


B

V – V – F – F.


C

V – F – V – V.


D

F – F – V – V.


E

F – V – F – F.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está estruturado em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.


C

Certo


E

Errado

Quanto ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.


A

A consolidação das contas é realizada no 3º nível do plano de contas.


B

As contas contábeis do PCASP são classificadas segundo a natureza das informações, como orçamentária, patrimonial e de custos.


C

As contas com saldo de natureza devedora têm o seu saldo acrescido quando são debitadas; quando são creditadas, há redução em seu saldo.


D

O lançamento contábil relativo à depreciação de um bem terá registro a débito em uma conta da classe 4 e a crédito em uma conta da classe 1.


E

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive as especiais, fundações e empresas estatais independentes.

O Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes.


À classe “8-Controles Credores” pertencem


A

Dívida Ativa e Riscos Fiscais.


B

Execução de Restos a Pagar e Controles Fiscais.


C

Execução do Planejamento e Execução do Orçamento.


D

Execução da Administração Financeira e Apuração de Custos.


E

Transferências e Delegações Concedidas e Pessoal e Encargos.

Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, foi criado, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos.


Assim, considerando o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS), as contas com o dígito 2 no nível de consolidação irão identificar


A

operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem a OFSS de entes públicos distintos.


B

transações entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma entidade privada.


C

operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.


D

transações entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma entidade pública que não pertence ao OFSS de qualquer ente público.


E

transações entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma entidade que não pertença a nenhum OFSS, porém, seja obrigada a utilizar o PCASP.

Segundo as normas brasileiras de contabilidade que trata da escrituração contábil, especificamente da digital, o plano de contas, com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, __________ níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade, devendo seguir a estrutura patrimonial prevista em lei.


Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do texto:


A

4


B

5


C

6


D

7


E

8

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.


I. As contas do Ativo e do Passivo (classes 1 e 2) são contas de controle e possuem natureza devedora e credora, respectivamente.

II. As contas de Variações Patrimoniais Diminutivas e de Variações Patrimoniais Aumentativas (classes 3 e 4) são contas de resultado e possuem natureza devedora e credora, respectivamente.

III. As contas de Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (classes 5 e 6) são contas patrimoniais.

IV. Os lançamentos contábeis de natureza patrimonial debitam e creditam nas contas das classes 1, 2, 3 e 4, apenas.

V. Os lançamentos contábeis de natureza orçamentária debitam e creditam nas contas das classes 5 e 6, apenas.


Está correto que se afirma apenas em


A

I, II e III.


B

I, III e V.


C

II, IV e V.


D

III, IV e V.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é CORRETO afirmar:


A

A natureza de informação orçamentária evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução patrimonial e financeira.


B

As informações patrimoniais registram as variações qualitativas e quantitativas, bem como as funções específicas de controle.


C

Os entes da Federação não podem detalhar quaisquer contas contábeis, independentemente do nível apresentado na relação de contas do PCASP.


D

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação.


E

O controle de disponibilidades por destinação de recursos é realizado por meio das contas dos subgrupos 5.2.1 e 6.2.1, em que as fontes de recursos são informações complementares.

No Brasil, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi estruturada com base no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira. Para auxiliar nesse aspecto, foi criado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

-

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.


A

Existe o PCASP auxiliar, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.


B

No PCASP, as contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando determinar os custos das operações do governo.


C

Entre os objetivos do PCASP está o de diferenciar os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de gestão.


D

O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível máximo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional.


E

O PCASP deve ser utilizado por todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, exceto fundos.

Uma entidade do setor público adota o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). No balancete apurado em 31/12/X0 constavam as seguintes informações:


1.1.1.0.0.00.00

Caixa e equivalente de caixa em

moeda nacional

R$ 30.000

1.2.1.1.1.02.00

Clientes

R$ 80.000

2.1.8.1.0.00.00

Adiantamento de clientes

R$ 23.000

2.1.1.0.0.00.00

Obrigações trabalhistas

R$ 25.000

2.1.1.1.1.04.00

Precatórios de pessoal - regime

especial

R$ 21.000

1.1.3.1.1.01.00

Adiantamentos concedidos a

pessoal

R$ 12.000

1.2.3.8.1.01.00

Depreciação acumulada - bens móveis

R$ 30.000

1.2.3.1.1.01.06

Máquinas e equipamentos

industriais

R$ 100.000

2.1.3.0.0.00.00

Fornecedores e Contas a pagar

a curto prazo

R$ 34.000

2.1.2.5.0.00.00

Juros e encargos a pagar de

empréstimos e financiamentos

de curto prazo

R$ 30.000

2.1.8.9.1.03.00

Suprimentos de fundos a pagar

R$ 19.000

1.1.2.9.1.99.00

Perdas estimadas em cliente

R$ 8.000

1.2.3.9.0.00.00

Redução ao valor recuperável de imobilizado

R$ 8.000


Em seu Plano de Contas, os ativos correspondem a:


A

R$ 164.000;


B

R$ 176.000;


C

R$ 180.000;


D

R$ 199.000;


E

R$ 220.000.

Um lançamento de baixa em uma conta de obrigação – classe 2 (natureza de informação patrimonial) pode ser efetuado em contrapartida a uma conta de variação patrimonial aumentativa – classe 4 (natureza de informação patrimonial).


C

Certo


E

Errado

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu a fase da execução da despesa “em liquidação”. Assinale o lançamento contábil correto desse passivo financeiro cuja informação é de natureza orçamentária.


A

D Crédito Empenhado em Liquidação.

C Crédito Empenhado a Liquidar.


B

D Crédito empenhado a Liquidar.

C Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados.


C

D Crédito Empenhado em Liquidação.

C Restos a pagar não processados a liquidar — inscrição no exercício.


D

D Crédito Empenhado a Liquidar.

C Crédito Empenhado em Liquidação.


E

D Restos a Pagar não processados - inscrição no exercício.

C Crédito Empenhado em Liquidação.

O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência.

De acordo com as disposições do MCASP, despesas dessa natureza:


A

devem ser registradas mensalmente como provisões;


B

afetam contas das classes 3 e 2 do PCASP no registro da obrigação patrimonial;


C

devem ter registro de natureza patrimonial apenas no mês de efetivo pagamento;


D

devem ter registro patrimonial concomitante ao empenho da dotação orçamentária;


E

são passíveis de apropriação mensal, em caráter facultativo, conforme política contábil definida pelo ente.

Os atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

-

I. Código: estrutura numérica que identifica cada uma das contas que compõem o plano de contas.

II. Título/Nome: designação que identifica o objeto de uma conta.

III. Natureza do saldo: descrição da natureza dos atos e fatos registráveis na conta.

-

Quais estão corretas?


A

Apenas III.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de registros contábeis, deverá observar o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), o qual representa a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, a qual permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam.

II. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.

III. As contas do PCASP com o dígito 2(Intra OFSS), no nível de consolidação, identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público.


A

I, II e III.


B

Apenas III.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

Apenas I e III.

Um lançamento na conta imobilizado – classe 1 (natureza de informação patrimonial) pode ser efetuado em contrapartida a uma conta de garantia recebida – classe 7 (natureza de informação de controle).


C

Certo


E

Errado

Pelas regras de funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da previsão inicial da receita na natureza de informação orçamentária não envolverá lançamentos em contas das classes 7 e 8.


C

Certo


E

Errado

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, permitindo a consolidação das Contas Públicas Nacionais. O descrito anteriormente é norma estabelecida:


A

Pela Lei Orçamentária Anual (LAO).


B

Pelo Plano Plurianual (PPA).


C

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)


D

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Admita-se, por hipótese, que o contador de uma entidade pública recebeu um orçamento aprovado sobre a arrecadação de uma determinada receita. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicável do Setor Público, considerando o registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária, o lançamento contábil de acordo com a natureza da informação orçamentária será:


A

D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar


B

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

C 7.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada


C

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)


D

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada


E

D 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

C D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita

   
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