Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), analise as opções abaixo e, em seguida, responda o que se pede.

I- As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público.

II- As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

III- Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e evidenciação das transações e dos eventos nas demonstrações contábeis são especificados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

É CORRETO o que se afirma em

Na Administração Pública, o plano de contas representa a organização da contabilidade governamental. Um de seus principais objetivos é padronizar os registros contábeis para permitir um correto entendimento dos resultados da ação governamental no patrimônio público. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

I O plano de contas possui um elenco de contas. Esse elenco é a relação das contas que serão utilizadas na escrituração.

II No plano de contas, cada conta tem uma função específica, tem sua serventia e é caracterizada e explicitada por seus saldos.

III Cada conta tem um funcionamento padronizado, que a interliga com as demais contas do plano de contas, que deve se comportar conforme seus objetivos e que é caracterizado pela serventia e, sempre que possível, pelo nome que a denomina.

IV A estrutura do plano de contas deve facilitar a compreensão, a lógica e a transparência dos registros relativos aos eventos contábeis que se deve registrar, a fim de permitir, realmente, que a contabilidade seja uma fonte confiável para fornecer informações úteis.

Assinale a alternativa correta.

O plano de contas aplicado ao setor público PCASP, representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Pois, as entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Assinale a alternativa que não corresponde a uma característica de entidade do setor público:

As informações de natureza da informação patrimonial (NIP) são classificadas apenas nas duas seguintes classes de contas: ativo (classe 1) e passivo (classe 2).

O PCASP permite elaborar os demonstrativos da Lei n.º 4.320/1964 e as demonstrações de fluxo de caixa, das mutações do patrimônio líquido e do resultado econômico.

As contas de controle de disponibilidades de recursos são um instrumento utilizado pela contabilidade pública na gestão de recursos financeiros durante a execução orçamentária.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas de controle de disponibilidades de recursos são das classes:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao setor público (PCASP), assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a estrutura de contas contábeis existente no PCASP-Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, avalie as afirmações a seguir:

I. os atos potenciais ativos e passivos são escriturados nas classes 1-Ativo e 2- Passivo e Patrimônio Líquido.

II. a Natureza da Informação Patrimonial é contabilizada nas classes 7–Controles Devedores e 8–Controles Credores.

III. o montante de inscrição de restos a pagar é contabilizado na classe 5–Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento.

É correto o que se afirma em:

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que representa o lançamento contábil a ser realizado para reconhecer o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento contábil que objetiva “padronizar” os registros contábeis, contribuindo para um maior datalhamento das contas públicas. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações da contabilidade pública:

O plano de contas utilizado por todos os entes da Federação é instituído e mantido pelo governo federal.

Assinale o registro contábil, pela informação de natureza patrimonial, na entidade do setor público, referente ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).S

Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o lançamento de natureza orçamentária CORRETO a ser feito no momento da liquidação de despesa orçamentária é:

A estrutura do Plano de Contas atende a necessidade de se manter no setor público o padrão internacional de contabilidade onde a diferença entre a contabilidade societária e a contabilidade aplicada ao setor público governamental está tão somente na inclusão do subsistema orçamentário no registro contábil e na forma de apuração do resultado patrimonial do exercício. A estrutura do plano de contas demonstra como as contas são organizadas e agrupadas em “níveis de desdobramento”, classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira, patrimonial e de custos. Essa codificação abrange também contas para o controle do orçamento. As contas são estruturadas no plano de contas em 7 níveis de desdobramento, na seguinte ordem crescente:

“Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Um dos atributos corresponde a natureza do saldo, que identifica se a conta tem saldo devedor, credor ou ambos.”

Fonte: Manual da Contabilidade Aplicado ao Setor Público

Sobre a temática, analise as afirmações a seguir.

I- Conta Devedora: possui saldo predominantemente devedor.

II- Conta Credora: possui saldo predominantemente credor.

III- Conta Mista / Híbrida: possui sempre saldo credor.

Assinale a alternativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu uma fase de execução da despesa caracterizada como “em liquidação”, com vistas ao registro contábil patrimonial concomitantemente ao empenho.

O âmbito de atuação da contabilidade pública compreende todas as esferas e todos os Poderes do Setor Público, inclusive a administração indireta, mas não as empresas estatais independentes.

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e à escrituração das transações no Setor Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) Lançamentos que envolvem contas de natureza patrimonial utilizarão apenas as contas de classes 1, 2, 3 e 4.

( ) De acordo com o PCASP, as contas contábeis são organizadas conforme a natureza das informações, sendo elas orçamentária, patrimonial e de controle.

( ) Os entes da Federação podem detalhar todos os níveis das contas contábeis apresentados no PCASP, desde que este detalhamento não seja conflitante com o nível utilizado para consolidação nacional das contas públicas.

( ) Com a implantação do PCASP Estendido, a partir do exercício de 2018, a consolidação nacional das contas públicas passou a ser realizada seguindo o novo padrão, com adoção obrigatória para União e Estados e, facultativa, aos municípios.

A sequência correta é

O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, pág. 36-37)