Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

 
 
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Determinada entidade integrante da administração indireta só poderá adotar o plano de contas aplicável ao Setor Público se a legislação exigir expressamente essa aplicação.


C
Certo

E
Errado

De acordo com o PCASP, marque a alternativa verdadeira.


A

As variações patrimoniais aumentativas surgem de fatos permutativos, como por exemplo o reconhecimento do direito de o município receber o IPTU.


B

De acordo com o PCASP, a transferência de recursos financeiros do Poder Executivo para a Câmara Municipal de um determinado município é classificada, na Câmara, como despesa extraorçamentária.


C

O cancelamento de restos a pagar processados, por prescrição, é considerado uma variação patrimonial aumentativa – VPA.


D

A realização de operações de crédito é considerada uma variação patrimonial diminutiva – VPD.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, que permite o registro dos elementos contábeis de forma organizada e que facilita a análise dos dados. Está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:


  1. Orçamentária.
  2. Patrimonial.
  3. De Controle.


A liquidação de um lançamento de amortização de operação de crédito, realizada pela entidade do setor público, envolve lançamentos em contas de natureza:


A

Apenas de controle.


B

Orçamentária e patrimonial.


C

Apenas orçamentária.


D

Orçamentária e de controle.


E

Patrimonial e de controle.

Em relação à contabilização do registro da Receita oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios, sob a ótica patrimonial, deverá ser reconhecida uma


A

Receita Orçamentária Patrimonial – classificada na natureza “Outras Transferências da União”na NR 1.7.1.8.99.1.1.


B

Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) – Transferências Inter Governamentais da União, na conta contábil 4.5.2.1.3.XX.XX (PCASP).


C

Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) – Transferências Intra Governamentais da União, na conta contábil 4.5.2.1.3.XX.XX (PCASP).


D

Receita Extraorçamentária – Classificada na natureza “Outras Transferências da União” na NR 7.7.1.8.99.1.1.


E

Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) – Transferências Intra Governamentais da União, na conta contábil 3.5.2.1.3.XX.XX (PCASP).

Das contas abaixo pertencentes ao PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), pertence ao Patrimônio Líquido:


A

Ativo Não Circulante Mantido para Venda.


B

VPD Pagas Antecipadamente.


C

Investimentos e Aplicações Temporárias.


D

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital.

Assinale a alternativa que apresenta a contabilização de uma operação de crédito, no momento de sua contratação, natureza da operação de controle, considerando o plano de contas para o setor público.


A

Débito: Controle da Disponibilidade de Recursos.

Crédito: DDR – Disponibilidade por Destinação de Recursos.


B

Débito: Obrigações Contratuais.

Crédito: DDR Comprometida por Empenho.


C

Débito: Obrigações Contratuais.

Crédito: Execução de Obrigações Contratuais – a Executar.


D

Débito: Execução de Obrigações Contratuais – a Executar.

Crédito: Obrigações Contratuais.


E

Débito: Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.

Crédito: DDR – Disponibilidade por Destinação de Recursos.

O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim garantir a consolidação das contas nacionais. Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídos:


A

As cotas e participações nas empresas privadas dependentes.


B

As parcelas dos resultados do exercício, do lucro / prejuízo acumulado e do custo dos ativos que corresponderem a resultados já realizados.


C

As transações e saldos recíprocos entre as entidades.


D

A quantia de quaisquer dividendos preferenciais cumulativos, ou outras distribuições similares, não reconhecidos.

Determinado órgão público municipal do Piauí contratou uma empresa para fornecimento de quentinhas, para um período de 120 dias, no valor total de 75.000,00. Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no registro contábil do empenho da despesa no subsistema de informações orçamentário, utilizam-se os seguintes títulos de contas:


A

debita: serviços de terceiros – Pessoa Jurídica e credita: fornecedores.


B

debita: crédito empenhado a liquidar e credita: crédito empenhado liquidado a pagar.


C

debita: despesa empenhada e credita: empenho a pagar.


D

debita: despesa de custeio e credita: fornecedores.


E

debita: crédito disponível e credita: crédito empenhado a liquidar.

Analise as afirmativas a seguir:


I. O plano de contas aplicado ao setor público permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Nesse plano de contas, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II. As demonstrações contábeis podem fornecer informações que auxiliam os usuários a avaliar apenas se as receitas, as despesas ou os fluxos de caixa estão em conformidade com os orçamentos aprovados.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Considerando tais informações, assinale a alternativa que indique corretamente o lançamento de natureza patrimonial do momento do pagamento ao suprido.


A

D 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado


B

D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)

C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)


C

D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago


D

D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi instituído com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis. É formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, que permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais. Sua utilização é obrigatória para as seguintes entidades:


A

Organizações Sociais e Autarquias.


B

Empresas Estatais Dependentes e Secretarias Municipais.


C

Consórcios Públicos e Associações de Moradores.


D

Fundos Públicos e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.


E

Câmara Municipal de Vereadores e Empresas Estatais Independentes.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.

I. Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais independentes.

II. O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria de Orçamento Federal, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

III. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


A
I, II e III.

B
III, apenas.

C
I, apenas.

D
I e II, apenas.

Nas entidades do setor público, na composição e elaboração da Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL), é correto afirmar que a DMPL será elaborada utilizando-se o


A

grupo 1 (ativo) da classe 2 (passivo) do PCASP.


B

grupo 2 (passivo) da classe 3 (patrimônio líquido) do PCASP.


C

grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do PCASP.


D

grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 1 (ativo) do PCASP.

O PCASP é dividido em seis classes de contas - ativo, passivo, receita, despesa, variação ativa e variação passiva -, classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, financeira, patrimonial e de controle.


C
Certo

E
Errado

Quanto ao plano de contas aplicado ao setor público, analisar os itens abaixo:


I. Instrumento para adoção das normas internacionais de contabilidade.

II. Surgiu como resultado de um processo democrático através do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis.

III. Um de seus aspectos é a segregação de informação orçamentária da patrimonial.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente o item II.


C

Somente os itens I e III.


D

Todos os itens.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, e um dos objetivos principais é


A

limitar os gastos com pessoal e reflexos de acordo com a LRF.


B

estabelecer o cronograma de execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.


C

arrecadar recursos financeiros que permitam o equilíbrio orçamentário.


D

distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.


E

elaborar o projeto de lei orçamentária anual.

Observe as informações contidas no lançamento contábil a seguir.


D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda


Sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa correta.


A

Natureza Financeira – ocorrência no momento da arrecadação da Receita Tributária – provoca uma variação patrimonial ativa, atendendo ao disposto no Art. 57 da Lei nº 4.320/64.


B

Natureza Financeira – ocorrência no momento do lançamento da Receita Tributária – provoca uma variação patrimonial ativa, atendendo ao disposto no Art. 53 da Lei nº 4.320/64.


C

Natureza Orçamentária – ocorrência no momento do lançamento do tributo – provoca uma variação patrimonial ativa, atendendo ao disposto no Art. 35 da Lei nº 4.320/64.


D

Natureza Patrimonial – ocorrência no momento do fato gerador do tributo – provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos Arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/64.


E

Natureza Patrimonial – ocorrência no momento do recolhimento do tributo – provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto no Art. 56 da Lei nº 4.320/64.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas Dotação Inicial, Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho e Perdas com Alienação pertencem, respectivamente, às classes


A

5, 8 e 3.


B

5, 7 e 3.


C

5, 8 e 4.


D

6, 8 e 1.


E

6, 7 e 4.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o quadro principal do Balanço Patrimonial no Município de Novo Hamburgo (RS) será elaborado utilizando-se


A

as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio líquido) do PCASP. Sempre que possível, os ativos e passivos devem ser apresentados em níveis sintéticos (3º nível).


B

as classes 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio líquido) do PCASP. Sempre que possível, os ativos e passivos devem ser apresentados em níveis analíticos (5º nível).


C

os grupos 1 (ativo) e 2 (passivo e patrimônio líquido) do PCASP. Sempre que possível, os ativos e passivos devem ser apresentados em níveis analíticos (3º nível).


D

as classes 1 (ativo) e 2 (passivo) do PCASP. Sempre que possível, os ativos e passivos devem ser apresentados em níveis sintéticos (4º nível).


E

as classes 1 (ativo) e 2 (passivo) do PCASP. Sempre que possível, os ativos e passivos devem ser apresentados em níveis sintéticos (5º nível).

Temos como conceito de plano de contas para a contabilidade pública:



A

o conjunto de contas, previamente estabelecido, que norteia os trabalhos de registro de atos inerentes à entidade, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis.



B

o conjunto de contas, previamente estabelecido, que norteia os trabalhos de registro de atos e fatos inerentes à entidade, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis.



C

a forma de manter ordenada a escrituração contábil e permitir a elaboração do Balanço Patrimonial e a D.R.E.



D

a divisão ordenada dos grupos do ativo, passivo, das despesas e das receitas.



E

um ato referencial exigido pela Legislação Fiscal.


   
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