Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Sobre o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

___________________ trata-se de uma estrutura ordenada e sistematizada que dá suporte ao registro contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.

Sobre o plano de contas analise as afirmativas abaixo:

I- Plano de Contas (ou Elenco de Contas) é o conjunto de contas, previamente estabelecido, que norteia os trabalhos contábeis de registro de fatos e atos inerentes à entidade, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis.

II- A montagem de um Plano de Contas deve ser personalizada, por empresa, já que os usuários de informações podem necessitar detalhamentos específicos, que um modelo de Plano de Contas geral pode não compreender.

III- Seu principal objetivo é estabelecer normas de conduta para o registro das operações da organização e, na sua montagem, devem ser levados em conta três objetivos fundamentais: a) atender às necessidades de informação da administração da empresa; b) observar formato compatível com os princípios de contabilidade e com a norma legal de elaboração do balanço patrimonial e das demais demonstrações contábeis (Lei 6.404/76, a chamada "Lei das S/A”); c) adaptar-se tanto quanto possível às exigências dos agentes externos, principalmente às da legislação do Imposto de Renda.

Assinale a alternativa CORRETA.

A demonstração das variações patrimoniais – DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. A elaboração da DVP, tendo por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, será feita utilizando-se das

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), "os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6° nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7° nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis". Considerando-se inclusive as demais prescrições do MCASP, é correto afirmar que

As contas são estruturadas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) em 7 níveis de desdobramento. Como é denominado o primeiro nivel de desdobramento que representa a classificação máxima de agregação das contas?

De acordo com MCASP, 7ª Ed., o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público traz em seu bojo uma nova fase da execução da despesa. De forma resumida, essa nova fase busca uma vinculação ao fato gerador e não simplesmente ao empenho, ocasionando reflexo na apuração do passivo financeiro. Ao analisarmos o fato, podemos inferir que ele também tem estreita ligação com dois princípios contábeis. Assinale a alternativa que menciona CORRETAMENTE essa nova fase da execução da despesa e um dos aludidos princípios contábeis.

Em 20/05/2019, uma prefeitura, após recebimento de laudo técnico realizado por uma empresa de avaliação imobiliária, realizou a reavaliação de um imóvel aumentando o seu valor contábil. Para registrar a operação, com base na estrutura do PCASP, foi utilizado para o lançamento a débito uma conta contábil classificada na classe 1 e grupo 2 e a contrapartida a crédito na conta contábil referente a classe e grupo indicada em:

Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), apresenta os lançamentos CORRETOS, no caso de reconhecimento do fato gerador do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU):

De acordo com o art. 12 da lei nº 10.180/2001, compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal, EXCETO:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP é considerado um estrutura básica para a escrituração contábil permitindo a contabilização dos atos e fatos praticados pelas entidades públicas. Assim não é correto afirmar sobre os objetivos do PCASP:

Observe o quadro abaixo, que apresenta lançamentos contábeis para aquisição de material de consumo de um ente da Administração Pública Federal.

No momento do empenho:

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por empenho

No momento do recebimento e incorporação do estoque:

D 1.1.5.6.x.xx.xx Estoque – Almoxarifado

C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em liquidação

Conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as assertivas a seguir.

I - As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.

II - O PCASP é dividido em 9 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações.

III - O PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.

IV - Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.

V - As contas com os dígitos 3, 4 e 5 (Inter OFSS) no nível de consolidação identificarão as operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem a OFSS do mesmo ente público.

Está correto o que se afirma em

Os planos de contas de todos os entes da Federação devem ter, pelo menos, sete níveis, sendo os níveis não detalhados codificados com o dígito zero.

Considerando a estrutura de classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, é correto afirmar que, em relação aos procedimentos contábeis patrimoniais, uma entidade do setor público:

Considerando-se que a qualidade da consolidação das contas públicas é dependente de uma estrutura de contas padronizada, pode-se afirmar que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP permite que os entes possam adotar de forma sistematizada as normas contábeis, incluindo os aspectos abaixo. Analise-os e identifique os corretos:

I- Registro das variações patrimoniais segundo o regime de competência – As classes 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) e 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidos nos períodos a que se referem, decorrentes ou independentes da execução orçamentária. Os fatos que afetam o patrimônio público devem ser registrados, portanto, de acordo com o princípio da competência, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.

II- Registro de procedimentos patrimoniais específicos – o PCASP possibilita, por suas classes patrimoniais, o registro de procedimentos contábeis específicos adotados pelas Normas Internacionais como os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, incluindo os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, amortização e exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), bem como as provisões, entre outros.

III- Segregação da informação orçamentária da patrimonial - No PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, de modo que a informação orçamentária não influencia ou altera a forma de registro da informação patrimonial. Exige-se exclusivamente a evidenciação dos fatos ligados à execução financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.

IV- Elaboração de estatísticas fiscais mundiais com base nos padrões estabelecidos pelo Fundo Monetário Internacional – FMI - com base no manual do GFSM 2001 (Government Finance Statistics Manual 2001) – permite alinhar as práticas estatísticas do país às normas internacionais, com o objetivo de adequar a elaboração das estatísticas fiscais brasileiras à praticada pela maioria dos países, contribuindo para o aprimoramento do processo de análise, tomada de decisão e formação de opinião em matéria de finanças públicas.

Assinale a resposta correta: