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Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
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Na estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, as contas que se aplicam para o controle dos atos potenciais, bem como da execução dos atos potenciais, integram as classes:
A
1 e 2.
B
2 e 3.
C
5 e 6.
D
7 e 8.
E
9 e 10.
Na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o primeiro nível de desdobramento refere-se às classes das contas. Aquelas identificadas pelos algarismos 3 e 6 são destinadas, respectivamente, aos registros pertinentes às seguintes transações efetuadas:
A
Variação Patrimonial Diminutiva e Controle da Execução do Planejamento e Orçamento
B
Passivo e Patrimônio Líquido e Variação Patrimonial Aumentativa
C
Patrimônio Líquido e Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento
D
Ativo e Controles Credores
E
Variação Patrimonial Diminutiva e Controles Devedores
Com o objetivo de uniformizar as práticas
contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional, em
conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos
Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público (PCASP), segundo o qual, o grupo de
contas do ativo compreende
A
o decréscimo no benefício econômico durante o
período contábil sob a forma de saída de recurso
ou redução de ativo ou incremento em passivo,
que resulte em decréscimo do patrimônio líquido
e que não seja proveniente de distribuição aos
proprietários da entidade.
B
o aumento no benefício econômico durante o
período contábil sob a forma de entrada de
recurso ou aumento de ativo ou diminuição de
passivo, que resulte em aumento do patrimônio
líquido e que não sejam provenientes de aporte
dos proprietários.
C
as contas com função de registrar os atos e
fatos relacionados à aprovação do plano
plurianual, do projeto da lei orçamentária anual
e do orçamento.
D
os recursos controlados por uma entidade como
consequência de eventos passados e dos quais
se espera que fluam benefícios econômicos ou
potencial de serviços futuros à unidade.
Marque a alternativa incorreta:
A
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) refere-se a uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
B
As variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
C
No PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, de modo que os registros orçamentários reflitam ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
D
Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
Determinado município efetuou, em 02/01/2016, o lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, registrando em sua contabilidade consoante o Regime de Competência. Dois meses depois, o Município arrecadou R$ 50.000,00 relativos ao IPTU. Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que identifica a natureza das contas dos respectivos lançamentos contábeis do fato ocorrido em 2/3/2016.
A
De Controle, Financeira e Patrimonial.
B
Orçamentária, Patrimonial e Financeira.
C
Financeira, Orçamentária e de Controle.
D
Patrimonial, Orçamentária e de Controle.
E
De Controle, Patrimonial e Financeira.
Não é permitido um lançamento contábil que debite uma conta
da classe 2 e credite uma conta da classe 6.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a estrutura proposta pelo PCASP, as despesas orçamentárias empenhadas cujos fatos geradores ocorreram, mas ainda não foram liquidadas, apresentam uma situação transitória.
Para sua identificação, foi criada a conta:
A
crédito empenhado a liquidar;
B
crédito disponível;
C
crédito empenhado em liquidação;
D
crédito empenhado a pagar;
E
crédito empenhado liquidado a pagar.
A concessão de garantias por um ente público deve gerar
somente lançamentos em contas com natureza de controle,
porque ainda não há impacto patrimonial, tampouco execução
orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, assinale a alternativa incorreta:
A
Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP é distinguir os registros de natureza de informação patrimonial, orçamentária e de controle.
B
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP permite o registro de informações relacionadas ao curso dos serviços públicos.
C
As Contas de Informações com Natureza Patrimonial do PCASP são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados a variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, o Passivo, o Patrimônio Líquido, as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA).
D
O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
E
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP é uso obrigatório por todos os poderes nas três esferas de governo, entretanto é facultativo o seu uso apenas as entidades da administração indireta, por exemplo, uma autarquia.
Contas de natureza patrimonial e de natureza orçamentária possuem atributo indicador do superávit financeiro, ou seja, atributo que indica se sua realização e(ou) o seu pagamento dependem ou não de autorização orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura primária para gerar os demonstrativos contábeis, inclusive os demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal e aqueles necessários à geração de informações ao público, incluindo os organismos internacionais.
Com relação ao PCASP, é correto afirmar que
A
o PCASP é estruturado de acordo com as naturezas das informações contábeis. A natureza de informação patrimonial registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
B
os entes da Federação não poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
C
atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.
D
a utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e facultativa para os órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.
A previsão de receita e a fixação de despesa são contas de
natureza devedora na classificação orçamentária do PCASP.
C
Certo
E
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Estendido é de adoção facultativa, servindo para os entes que necessitam de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e de seus sistemas.
C
Certo
E
Errado
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, as contas “Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas” e “Adiantamentos de Clientes” pertencem, respectivamente, às classes
A
4 e 2.
B
4 e 1.
C
5 e 2.
D
5 e 1.
E
1 e 1.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A consolidação nacional das contas públicas abrange
todos os Poderes e todas as esferas da Administração,
inclusive as empresas estatais dependentes, com base
em normas hoje editadas pela STN.
C
Certo
E
Errado
Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
C
Certo
E
Errado
O plano de contas aplicado ao Setor Público está estruturado para segregar as informações registradas de acordo com a natureza patrimonial, financeira e de planejamento de longo prazo.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que: “O Plano de Contas aplicado ao Setor Público representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, dentre elas a Segregação das informações...”
A
Orçamentárias, Financeiras e Patrimoniais.
B
Patrimoniais e das Variações Patrimoniais Ativas e Passivas.
C
Orçamentárias e Patrimoniais.
D
Orçamentárias e das Variações Patrimoniais Ativas e Passivas.
E
Financeiras e Patrimoniais.
Com base no enunciado apresentado e considerando que o contador da câmara do município hipotético de “Mar Azul” efetuou o registro contábil do repasse, a menor, do duodécimo no exercício de 20X1, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, assinale a alternativa CORRETA que apresenta o código do 5º nível (Subtítulo) no lançamento contábil.
A
x.x.x.x.1.xx.xx - CONSOLIDAÇÃO
B
x.x.x.x.2.xx.xx - INTRA OFSS
C
x.x.x.x.4.xx.xx - INTER OFSS – ESTADO
D
x.x.x.x.5.xx.xx - INTER OFSS – MUNICÍPIO
Observe as seguintes afirmativas sobre a Dívida Ativa:
I - Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não
recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito
pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
II - A Dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no passivo.
III- A Dívida ativa se confunde com a dívida pública, uma vez que ambas representam obrigações do ente
público com terceiros.
IV - O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem,
conforme previsto na Lei nº 4.320/1964:
- Dívida Ativa Tributária - proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e
multas;
- Dívida Ativa Não Tributária - proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de
contratos em geral ou de outras obrigações legais.
Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas acima.
A
Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
E
Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
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