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Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
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Os riscos de recebimento de títulos a receber de
entidades públicas são contabilizados em contas de
resultado.
C
Certo
E
Errado
A contabilidade aplicada ao setor público (CASP) foi estruturada, no Brasil, com foco no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira. Constitui objetivo do PCASP:
A
permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pelas IFRS, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
B
permitir a consolidação nacional das contas públicas.
C
contribuir para a transparência da gestão tributária e para o controle judicial.
D
atender à administração direta e à administração indireta dos três Poderes.
E
associar os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP visa permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, a consolidação nacional das contas públicas e a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público. Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir:
I As contas contábeis são identificadas em quatro classes, que apresentam as seguintes naturezas de informação: orçamentária, patrimonial, financeira e de controle.
II As classes de contas 1 (ativo), 2 (passivo), 3 (variação patrimonial diminutiva) e 4 (variação patrimonial aumentativa) são classes de contas com informações de natureza patrimonial.
III A classe de contas 3 (variação patrimonial diminutiva) é de natureza credora, e a 4 (variação patrimonial aumentativa) é de natureza devedora.
IV As contas contábeis são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramentos, com a seguinte estrutura: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.
Dentre as afirmativas, estão corretas
A
II e IV.
B
III e IV.
C
I e III.
D
I e II.
O recebimento de dívida ativa pelo ente público configura
receita orçamentária, devendo ser lançada em conta da
classe 6, mas não configura variação patrimonial aumentativa,
visto que o lançamento em conta da classe 4 já deveria ter sido
realizado no momento do reconhecimento do direito do ente
público perante o sujeito passivo.
C
Certo
E
Errado
As contas de natureza patrimonial do PCASP possuem classe
criada especificamente para viabilizar a consolidação das
contas públicas nos diversos níveis de governo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em um plano de contas simplificado, pode]se identificar
como retificadora a conta
A
Descontos Financeiros.
B
Reversão da Provisão para Créditos de Liquidação
Duvidosa.
C
Ajuste de Avaliação Patrimonial.
D
Imobilizado em Andamento.
E
Seguros a Vencer.
Acerca do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O PCASP atende às necessidades dos entes da Federação e dos demais usuários da informação contábil e está em conformidade com os princípios da administração pública, com as Leis de finanças e orçamento público e com as normas e princípios contábeis;
II. Essa estrutura contempla a relação de contas contábeis com suas funções, atributos, lançamentos padrões, nomenclatura, explicações gerais de uso e previsão de resultados esperados;
III. Esse plano foi concebido para possibilitar, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil de atos e fatos no setor público, proporcionando flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados, atendendo assim às necessidades de informações dos que atuam na área pública
A
I correta, apenas.
B
III correta, apenas.
C
II e III corretas, apenas.
D
I e III corretas, apenas.
No plano de contas aplicado ao setor público, a estrutura
padronizada aplica-se a todas as esferas da
Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
Entre as restrições acerca da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs), cita-se a
A
relevância.
B
compreensibilidade.
C
materialidade.
D
verificabilidade.
E
tempestividade.
Relacione corretamente os níveis da coluna 1 com os títulos das contas da coluna 2 dabaixo:
Coluna 1 Códigos
1. 1º Nível
2. 2º Nível
3. 3º Nível
4. 4º Nível
5. 5º Nível
6. 6º Nível
7. 7º Nível
Coluna 2 Títulos
( ) Classe
( ) Grupo
( ) Item
( ) Subgrupo
( ) Subitem
( ) Subtítulo
( ) Título
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 2 • 6 • 3 • 7 • 5 • 4
B
2 • 3 • 4 • 1 • 5 • 7 • 6
C
3 • 1 • 2 • 5 • 7 • 6 • 4
D
4 • 5 • 7 • 6 • 1 • 2 • 3
E
5 • 7 • 6 • 3 • 4 • 1 • 2
As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos. Nesse sentido, a conta “2.1.1.1.0.00.00 - Pessoal a pagar” é classificada no 4º nível de desdobramento denominado
A
classe.
B
grupo.
C
subgrupo.
D
item.
E
título.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) visa permitir a consolidação
nacional das contas públicas, além de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o
controle social. Sobre o PCASP, é INCORRETO afirmar:
A
O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
orçamentária, patrimonial e de compensação.
B
Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como órgão central de contabilidade da União,
criar, alterar, excluir, codificar, especificar e detalhar as contas contábeis que compõem o
PCASP.
C
A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e
da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive
especiais, fundações e empresas estatais dependentes.
D
O PCASP é dividido em oito classes, e suas contas contábeis são classificadas segundo a
natureza das informações.
E
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento
e nove dígitos.
Um ente, ao final do exercício financeiro, apresentava os seguintes saldos (valores em R$ 1,00):
• receita prevista = despesa fixada = 100.000;
• receita arrecadada = 110.000; e
• despesa realizada = 95.000.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que, do ponto de vista orçamentário, tenha havido
A
insuficiência de despesa de 5.000.
B
excesso de arrecadação de 15.000.
C
superavit de 15.000.
D
disponibilidade para crédito adicional de 15.000.
E
transferência para despesas de exercícios anteriores de 10.000.
No plano de contas aplicável ao setor público, a dívida ativa tributária compreende os créditos
A
vencidos após doze meses da publicação dos demonstrativos contábeis.
B
vencidos após noventa dias de sua inscrição.
C
vencidos imediatamente após o prazo normal de vencimento.
D
objeto de negociação entre o Fisco e o contribuinte.
E
encaminhados à execução pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Com a necessidade de melhor evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, criou-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) com abrangência nacional.
Com relação ao PCASP, assinale a alternativa CORRETA.
A
O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, inclusive as estatais independentes.
B
Uma das diretrizes do PCASP é que se trata de um padrão único, não permitindo que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado.
C
Os objetivos gerais do PCASP estão no estabelecimento de normas e procedimentos para o registro contábil das entidades do setor público e na viabilização da consolidação das contas públicas.
D
A Secretaria da Receita Federal – SRF, com o apoio do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, é responsável pela administração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público até a implantação do Conselho de Gestão Fiscal.
A competência para criar, alterar, excluir, codificar, especificar,
desdobrar e detalhar as contas contábeis do Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP) cabe
A
à Secretaria do Tesouro Nacional.
B
à unidade de controle interno de cada ente federado.
C
ao ordenador de despesas.
D
a cada ente federado.
E
ao tribunal de contas ao qual a entidade usuária do PCASP se
encontre jurisdicionada.
O departamento de Contabilidade e Finanças de determinado Tribunal Federal, até outubro de 2016, emitiu empenhos para
realização de despesas orçamentárias, no valor de R$ 546.000.000. O controle da execução da despesa está previsto no Plano
de Contas Aplicado ao Setor Público, no subtítulo
A
dotação a empenhar.
B
crédito indisponível.
C
crédito utilizado.
D
dotação empenhada.
E
dotação comprometida.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, ao final de cada Exercício Financeiro, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes Classes do Plano de Contas:
A
Classes 6 e 8 para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente.
B
Classe 4 e 5 para o preenchimento dos Restos a Pagar inscritos no exercício, que deverão ser inclusos nos recebimentos extraorçamentários para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, conforme o parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964.
C
Classe 7 para execução da receita e despesa orçamentária.
D
Classes 1 e 2 para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) não é obrigatório para:
A
órgãos e entidades da administração pública direta.
B
autarquias vinculadas à administração pública indireta.
C
fundações vinculadas à administração pública indireta.
D
empresas estatais independentes.
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao setor público, a parte relativa ao Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido é composta por
A
ativo circulante, ativo não circulante, passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido.
B
ativo circulante, ativo permanente, ativo não circulante, passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido.
C
ativo circulante, ativo permanente, diferido, passivo exigível e patrimônio líquido.
D
ativo circulante, ativo permanente, diferido, passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido.
E
ativo circulante, ativo não circulante, passivo exigível, passivo não realizável a longo prazo e patrimônio líquido.
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