Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

“A legislação que regulamenta o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia primeiro de janeiro de cada ano”.

Levando em consideração o texto apresentado, no momento do fato gerador, qual registro contábil (lançamento no sistema patrimonial) deverá ser efetuado?

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os recursos oriundos de convênios, com finalidade específica, firmados entre entidades públicas de qualquer espécie para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes e destinados a custear despesas correntes, deverão ser classificados no seguinte código de natureza de receita:

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes. A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil. O PCASP alinha-se a essa finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários. Observe os seguintes objetivos:

I. padronizar os registros contábeis das entidades do setor público;

II. distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle;

III. atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS);

IV. permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;

V. permitir a consolidação nacional das contas públicas;

VI. permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público;

VII. permitir adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI) –, bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão;

VIII. contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público;

IX. contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

Dos objetivos relacionados, quantos o Plano de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pretende atingir?

Na estrutura básica do plano de contas aplicado ao setor público, pertencem ao ativo e aos controles devedores, respectivamente, os seguintes grupos

Nas entidades do setor público, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, para a amortização de operação de crédito, associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando os estágios dessa despesa com os lançamentos nos subsistemas orçamentário ou patrimonial. Considere (P) como passivo permanente e (F) como passivo financeiro.

COLUNA I

1. Empenho

2. Liquidação

3. Pagamento

4. Fixação

COLUNA II

( ) D 5.2.2.x.x.xx.xx Dotação Inicial C 6.2.2.x.x.xx.xx Crédito Disponível

( ) D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F) C 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

( ) D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

( ) D 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) C 2.1.2.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (F)

Assinale a sequência CORRETA.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) editado pelo STN/MF (Secretaria do Tesouro Nacional) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade pública. O PCASP está dividido em 8 classes, sendo as de natureza patrimonial:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, a entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda os seguintes pontos, EXCETO:

De acordo com o Manual de Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público, o Plano de Contas pode ser definido como

O Plano de Contas do Governo do Estado Pará apresentou no final de 2015, as seguintes contas:

- Ganhos com Incorporação de Ativos _____________________________________________500

- Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo _____________________________________ 125

- Benefícios a Pessoal__________________________________________________________300

- Contribuições de Melhoria _____________________________________________________ 800

- Políticas Públicas de Transferência de Renda______________________________________ 385

- Demais Créditos e Valores a Curto Prazo _________________________________________ 965

- Fornecedores a Longo Prazo ___________________________________________________340

- Depreciação, Amortização e Exaustão____________________________________________ 520

- Obrigações de Repartição a Outros Entes_________________________________________ 350

Qual os valores do Passivo Circulante e Variação Patrimonial Diminutiva, respectivamente:

Qual das alternativas a seguir é uma característica da informação contábil no setor público?

Analise as proposições sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

I. É obrigatória a adoção do PCASP Estendido para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

II. Para permitir a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo foi criado um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos.

III. A Natureza de Informação Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

IV. Os valores registrados ao longo do período na Classe 3 e na Classe 4 são encerrados ao final do exercício, representando o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido. Ao final do exercício, o Balanço Patrimonial apresentará os valores da Classe 1 iguais aos da Classe 2.

V. É obrigatória a utilização do PCASP para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, e fundações. Porém, para as empresas estatais dependentes a utilização do PCASP é facultativa.

Estão CORRETAS apenas as proposições que constam nos itens

As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são identificadas por códigos em níveis de desdobramento, sendo correto afirmar que o título da conta pertence ao

O Prof. Clóvis Luís Padoveze, em seu livro Manual de Contabilidade Básica, publicado pela Atlas, em 2008, afirma que é chamado Plano de Contas o conjunto de contas criado pelo Contador, para atender às necessidades de registro das transações dos eventos econômicos, de forma a possibilitar a construção dos principais relatórios contábeis e atender a todos os usuários da informação contábil. Esclarece ainda que esse conjunto de contas é chamado de Plano de Contas porque, na realidade, ele é criado antecipadamente ao uso de tais contas. Constitui-se, portanto, em um plano. Ao criar o Plano de Contas, o Contador deve ter a preocupação com os fatos que a conta registra, ou seja, para que ela serve e qual o papel que desempenha na escrituração e o que demonstra nos relatórios contábeis. Tal qualidade é denominada:

Considerando as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que nos lançamentos de natureza de controle serão debitadas e creditadas contas pertencentes às seguintes classes

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em seu primeiro nível de estrutura estão as classes contábeis. Quantas dessas classes contábeis têm natureza de informação Patrimonial?

A entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil, refletido em plano de contas que compreenda (MCASP, 6ª edição):

I. A terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas.

II. A função atribuída a cada uma das contas.

III. O funcionamento das contas.

IV. A utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público, de acordo com sua natureza orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação nos respectivos subsistemas contábeis.

V. Contas específicas que possibilitam a apuração de custos.

VI. Tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.

Com base nas informações acima está correto afirmar que:

A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a_______________________ com abrangência nacional, que apresenta(m) uma metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com o Manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), 6ª Edição, válido a partir do exercício de 2015, as contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento. O nível 6 que apresenta o item do desdobramento e composto por quantos dígitos?