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Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
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Determinado município efetuou, em 02/01/2016, o lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, registrando em sua contabilidade consoante o Regime de Competência. Dois meses depois, o Município arrecadou R$ 50.000,00 relativos ao IPTU. Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que identifica a natureza das contas dos respectivos lançamentos contábeis do fato ocorrido em 2/3/2016.
A
De Controle, Financeira e Patrimonial.
B
Orçamentária, Patrimonial e Financeira.
C
Financeira, Orçamentária e de Controle.
D
Patrimonial, Orçamentária e de Controle.
E
De Controle, Patrimonial e Financeira.
De acordo com a estrutura proposta pelo PCASP, as despesas orçamentárias empenhadas cujos fatos geradores ocorreram, mas ainda não foram liquidadas, apresentam uma situação transitória.
Para sua identificação, foi criada a conta:
A
crédito empenhado a liquidar;
B
crédito disponível;
C
crédito empenhado em liquidação;
D
crédito empenhado a pagar;
E
crédito empenhado liquidado a pagar.
A concessão de garantias por um ente público deve gerar
somente lançamentos em contas com natureza de controle,
porque ainda não há impacto patrimonial, tampouco execução
orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, assinale a alternativa incorreta:
A
Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP é distinguir os registros de natureza de informação patrimonial, orçamentária e de controle.
B
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP permite o registro de informações relacionadas ao curso dos serviços públicos.
C
As Contas de Informações com Natureza Patrimonial do PCASP são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados a variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, o Passivo, o Patrimônio Líquido, as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA).
D
O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
E
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP é uso obrigatório por todos os poderes nas três esferas de governo, entretanto é facultativo o seu uso apenas as entidades da administração indireta, por exemplo, uma autarquia.
Contas de natureza patrimonial e de natureza orçamentária possuem atributo indicador do superávit financeiro, ou seja, atributo que indica se sua realização e(ou) o seu pagamento dependem ou não de autorização orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura primária para gerar os demonstrativos contábeis, inclusive os demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal e aqueles necessários à geração de informações ao público, incluindo os organismos internacionais.
Com relação ao PCASP, é correto afirmar que
A
o PCASP é estruturado de acordo com as naturezas das informações contábeis. A natureza de informação patrimonial registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
B
os entes da Federação não poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
C
atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.
D
a utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e facultativa para os órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.
A previsão de receita e a fixação de despesa são contas de
natureza devedora na classificação orçamentária do PCASP.
C
Certo
E
Errado
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Estendido é de adoção facultativa, servindo para os entes que necessitam de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e de seus sistemas.
C
Certo
E
Errado
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, as contas “Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas” e “Adiantamentos de Clientes” pertencem, respectivamente, às classes
A
4 e 2.
B
4 e 1.
C
5 e 2.
D
5 e 1.
E
1 e 1.
Para o registro contábil da previsão inicial da receita orçamentária, são utilizadas contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes
A
5 e 6.
B
1 e 2.
C
6 e 8.
D
3 e 4.
E
4 e 5.
A contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros. Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública, o registro contábil, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, seria o seguinte:
A
D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários (P)
C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos de renda.
B
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada.
C
D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão inicial da receita
C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar.
D
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa (F)
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários (P).
Ano:
2018
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Auditor - 2018
A adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP contribuiu para superar as dificuldades enfrentadas no processo de consolidação das contas públicas no Brasil. No tocante ao referido Plano, indique qual(is) classe(s) de conta(s) registra(m) a Programação Financeira de um organismo público:
A
Classe 1
B
Classes 1 e 2
C
Classes 5 e 6
D
Classe 6
E
Classes 7 e 8
Sobre os registros contábeis (lançamentos), orçamentários e de controle, sob a ótica do plano de contas aplicado ao setor público, analise as afirmativas a seguir:
I- No momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho):
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
II- No momento da ocorrência do Fato Gerador:
Natureza da informação: patrimonial
D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva
C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo Circulante (F)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
III- No momento da liquidação da despesa orçamentária
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago
Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
O recebimento de uma receita extraorçamentária pelo ente público gera um registro em conta da classe 4, em contrapartida a uma conta da classe 1.
C
Certo
E
Errado
Informações importantes para compreender as variações do patrimônio de uma entidade podem ser encontradas nas demonstrações contábeis consolidadas. O PCASP definiu alguns procedimentos de consolidação para evitar dupla contagem no balanço consolidado.
Desta forma, os saldos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União, serão:
A
controlados pelo dígito 3 e excluídos.
B
controlados pelo dígito 3 e incluídos.
C
controlados pelo dígito 2 e excluídos.
D
controlados pelo dígito 2 e incluídos.
E
controlados pelo dígito 1 e incluídos.
Uma das características básicas do COSIF – Plano de Contas das Instituições Financeiras, diz respeito ao Exercício Social, que é referente à duração de:
A
um ano com término em 31 de dezembro, fixado em estatuto.
B
seis meses com término em 30 de junho, fixado em estatuto.
C
três meses com término em março, junho, setembro e dezembro.
D
seis meses com término em 30 de junho, sem necessidade de fixação no estatuto.
E
um ano com termino em 31 de dezembro, sem necessidade de fixação no estatuto.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, de maneira padronizada e sistematizada.
De acordo com esse manual, são objetivos vinculados ao PCASP, EXCETO:
A
Permitir a adequada prestação de contas públicas, o levantamento de estatísticas de finanças públicas e a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais.
B
Atender à administração direta e à administração indireta, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social.
C
Restringir o detalhamento excessivo das contas contábeis, limitando-as a um nível máximo estabelecido pela STN, considerado adequado às peculiaridades das entidades públicas.
D
Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público, bem como contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
O plano de contas aplicado ao Setor Público baseia‐se
no regime de competência para o registro dos fatos que
afetam o patrimônio público.
C
Certo
E
Errado
Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar
que os registros contábeis no sistema orçamentário dos
eventos “1” e “8” serão feitos, respectivamente, pelos
lançamentos a seguir:
A
D – Previsão da receita
C – Orçamento da receita
D – Arrecadação da receita
C – Execução da despesa
B
D – Arrecadação da receita
C – Orçamento da receita
D – Crédito disponível
C – Execução da despesa
C
D – Previsão da receita
C – Orçamento da receita
D – Crédito disponível
C – Execução da despesa
D
D – Previsão da receita
C – Orçamento da receita
D – Orçamento da despesa
C – Execução da despesa
E
D – Orçamento da receita
C – Previsão da receita
D – Previsão da despesa
C – Execução da despesa
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