Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

 
 
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Considerando o que estabelece o Plano de Contas, assinale a alternativa correta quanto às classes utilizadas na elaboração do Balanço Financeiro:


A

Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Recebidas.


B

Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária e Extra, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.


C

Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários.


D

Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Baixa de Restos a Pagar.


E

Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte.

Sendo o Princípio da Competência um dos Princípios de Contabilidade, onde as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Consideram-se incorridas as despesas: EXCETO:

A
quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.

B
pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.

C
pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

D
Nenhuma das alternativas.
O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada para a extração de informações para os usuários. Entre os seus objetivos está:

A
editar procedimentos para a publicação de demonstrações contábeis consolidadas.

B
manter o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública.

C
distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

D
instruir o registro dos fatos contábeis em consonância com padrões internacionais.

Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes:


A

1 e 2; 3 a 6; e 7 e 8.


B

1 e 2; 3 e 4; e 5 a 8.


C

1 a 3; 4 e 5; e 6 a 8.


D

1 e 2; 3 a 5; e 6 a 8.


E

1 a 4; 5 e 6; e 7 e 8.

Os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) são:

A
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Patrimonial.

B
o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.

C
o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro.

D
o Demonstrativo dos Fluxos de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Para garantir a consolidação das contas nacionais, o PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da federação.

C
Certo

E
Errado
Acerca do conceito e da composição do Plano de Contas, assinale a alternativa correta.

A
Ele é composto basicamente pelo Elenco de Contas e pelo Manual de Contas, podendo conter outros elementos que auxiliem na elaboração das demonstrações contábeis.

B
Ele obedece a um modelo padrão definido pela legislação que determina quais contas devem constar obrigatoriamente no Elenco de Contas.

C
Ele deve ser estruturado da forma mais detalhada possível, devendo conter apenas contas analíticas, ou seja, contas que recebem lançamentos.

D
A função da conta, ou seja, o mecanismo de débito e crédito e a natureza do saldo, deve estar explicitada no Manual de Contas.

E
As contas sintéticas de um Plano de Contas são aquelas que não recebem lançamentos, portanto, referem-se apenas aos grupos e aos subgrupos do Balanço Patrimonial.

O Plano de Contas aplicado ao Setor Público está dividido em 8 classes. É correto afirmar que a natureza da informação das contas das classes 5 e 6 é:


A

De controle, pois nessas classes são registrados os atos potenciais e diversos controles.


B

Patrimonial, ou seja, informa a situação do patrimônio da entidade pública.


C

Orçamentária, pois nessas classes são feitos os controles do Planejamento e do Orçamento, desde a aprovação até a execução.


D

De Custos, pois possuem informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas e elaboração de procedimentos de consistência contábil.

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações e empresas estatais dependentes.

As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos, de acordo com a seguinte estrutura:

Imagem associada para resolução da questão

“Dívida Ativa” e “Execução da Dívida Ativa” são, respectivamente,


A
grupo da classe 7 (Controles Devedores) e grupo da classe 8 (Controles Credores).

B
grupo da classe 3 (Controles Credores) e grupo da classe 4 (Controles Devedores).

C
subgrupo do grupo 7 (Controles Devedores) e subgrupo do grupo 8 (Controles Credores).

D
subgrupo do grupo 3 (Controles Credores) e subgrupo do grupo 3 (Controles Devedores).

Sobre a conceituação, objeto e campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A instrumentalização do controle social, objetivo da CASP, relaciona-se ao compromisso fundado na ética social, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam úteis e compreensíveis aos usuários internos e externos das demonstrações contábeis;

II. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social;

III. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.


A

I correta, apenas.


B

III correta, apenas.


C

II e III corretas, apenas.


D

I e III corretas, apenas.

O Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.


Com base na estrutura demonstrada a seguir e nas informações fornecidas, responda à questão.


PCASP

Natureza da informação

Classes

Patrimonial

1. Ativo

2. Passivos

3. Variações Patrimoniais Dimininutivas

4. Variações Patrimoniais Aumentativas

Orçamentária

5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

Controle

7. Controles Devedores

8. Controles Credores


Os grupos de Execução dos Atos Potenciais, da Administração Financeira, Dívida Ativa, e dos Riscos Fiscais, bem como da Apuração de Custos e de Outros Controles, serão classificados na seguinte classe de contas do Plano de Contas Aplicável ao Setor Público:


A

Controles Devedores.


B

Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento.


C

Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.


D

Variações Patrimoniais.


E

Controles Credores.

É característica do Orçamento-Programa:

A
Elaboração empírica, com base no que foi gasto a priori nas necessidades financeiras das unidades gestoras.

B
As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

C
Efetua um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental, acrescendo apenas uma projeção de inflação.

D
Criação de alternativas que facilitam a escala de prioridades a serem consideradas para o próximo exercício financeiro.
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: Sendo uma dessas classificadas em Contas com Informações de Natureza Orçamentária é CORRETO afirmar:

A
São as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

B
São as contas que registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e orçamento, inclusive restos a pagar.

C
São as contas que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

D
Nenhuma das alternativas.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi criado com o objetivo de melhorar a evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.

Com relação ao PCASP, assinale a alternativa INCORRETA.


A
O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.

B
As contas do PCASP são agrupadas segundo suas funções, possibilitando a realização de análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros do ente público.

C
Uma das diretrizes do PCASP refere-se à permissão para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado.

D
O campo de aplicação do PCASP abrange todas as entidades governamentais, inclusive as estatais independentes.

De acordo com o MCASP, edição 2.017, o Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Com relação ao Plano de Contas Aplicados ao Setor Público (PCASP) seus objetivos são:

I. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

III. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

IV. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente. V. Permitir a consolidação nacional das contas públicas.

VI. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

VII. Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.

VIII. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

IX. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

Estão corretas as afirmativas:


A
I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX

B
I, II, III, V, VIII, IX, apenas

C
I, II, III, IV, V, VIII, IX, apenas

D
I, II, IV, V, VI, VII, IX, apenas

E
II, IV, VI, VII, VIII, IX, apenas

Os órgãos da Administração Direta devem manter sistemas de informação contábil refletido em plano de contas claro e objetivo. Esse plano de contas tem por finalidade evidenciar as seguintes informações, EXCETO:


A

Lucros do período.


B

Apuração de custos.


C

Função atribuída a cada conta.


D

Identicação do tipo de transação.

Para a elaboração do Plano de Contas das entidades, deve ser observada a nova classificação do Balanço aprovado por Resolução do CFC. Analise as contas abaixo e responda a alternativa correta:


I. Ativo Diferido.

II. Ativo Intangível.

III. Ajustes Acumulados de Conversão.

IV. Ajustes de Avaliação Patrimonial.


A

Todas as contas estão corretas.


B

Apenas duas contas estão corretas.


C

Todas as contas estão incorretas.


D

Apenas uma conta está incorreta.

Assinale a opção correspondente ao lançamento contábil que representa a fixação da despesa orçamentária, considerando D como débito e C como crédito.

A

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar


B

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível


C

D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago


D

D 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva

C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo (F)


E

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.

A
A natureza do saldo da conta é atributo das contas contábeis do PCASP, que somente admitem contas com saldo credor ou saldo devedor.

B
Registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle caracterizam a natureza de informação orçamentária.

C
Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no PCASP, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação, que consiste na utilização do 4.º nível (título) das contas de natureza patrimonial para identificar os saldos recíprocos.

D
O PCASP é dividido em seis classes de contas, classificadas de acordo com as seguintes naturezas de informação: orçamentária, patrimonial, financeira e controle.

E
As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos, de acordo com a seguinte estrutura: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.

Na estrutura básica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a desvalorização e perda de ativos e a execução da administração financeira são grupos que pertencem, respectivamente, às seguintes classes de contas:


A

ativo e controles credores.


B

variação patrimonial diminutiva e patrimônio líquido.


C

controles devedores e controles credores.


D

variação patrimonial diminutiva e controles credores.


E

passivo e variação patrimonial aumentativa.

   
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