Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Na atualidade, a Contabilidade Pública está migrando de um modelo com viés orçamentário para um outro, de maior modernidade e abrangência, com ênfase na informação patrimonial. Assim, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere que: 1) Ativo; 2) Passivo e Patrimônio Líquido; 3) Variação Patrimonial Diminutiva; 4) Variação Patrimonial Aumentativa; 5) Controles da aprovação do Planejamento e Orçamento; 6) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

Assim, levando em conta a ênfase na contabilidade patrimonial, a lógica do registro contábil pelo regime de competência está relacionada aos grupos:

No plano de contas, as seguintes contas possuem saldo com natureza devedora:

Uma transação ou evento qualquer da Administração Pública pode guardar relação com mais de uma natureza de informação ou mesmo com mais de um registro dentro de uma mesma natureza de informação. Com relação ao identificador da natureza de informação, ela será uma das seguintes tipologias: orçamentária; patrimonial; e de controle). Observe os lançamentos a seguir e diga qual é a natureza da informação.

I.

Código da Conta Título da Conta

D1.1.2.2.1.xx.xx Crédito Tributário a Receber

C4.1.1.2.1.xx.xx Imposto sobre patrimônio e renda- IPVA

II.

Código da Conta Título da Conta

D6.2.1.1 .x.xx.xx Receita a realizar

D6.2.1.1 .x.xx.xx Receita a realizar

III.

D6.2.1.1 .x.xx.xx Receita a realizar

D1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional

C2.1.2.2.1 .xx.xx Empréstimos a curto prazo

Segundo determinações das NBCASP, as entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. O número de elementos essenciais de um registro contábil é

Em se tratando de exploração de imóvel pertencente à União, o valor referente ao aluguel recebido deverá ser registrado em uma conta contábil de receita de capital, de acordo com o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).

Tendo em vista que uma estrutura de contas padronizada é essencial para garantir a qualidade da consolidação das contas públicas, inclusive a elaboração dos demonstrativos contábeis e fiscais, a Secretaria do Tesouro Nacional iniciou a elaboração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP. O PCASP permite que os entes possam adotar de forma sistematizada as normas contábeis, incluindo alguns aspectos relativos à classificação e registros. O aspecto que determina o procedimento de que no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, é materializado pela seguinte regra:

Uma das mudanças introduzidas nos procedimentos contábeis das entidades públicas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) refere-se ao reconhecimento por competência de fatos que alteram a situação patrimonial da entidade. Para isso, o plano de contas dispõe as contas em classes cujas regras de lançamento devem garantir a integridade dos fatos registrados.

Dessa forma, o reconhecimento patrimonial de um VPD antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária enseja o seguinte lançamento:

A Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, ao tratar da Estrutura Contábil, informa que a “Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público”. Segundo a norma citada, o “sistema contábil está estruturado em vários subsistemas de informações”. Na atualidade emprega-se a expressão Atos Potenciais para aqueles atos praticados pela administração que são registrados em contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle. Tais contas estão diretamente ligadas a qual subsistema de informação?

O Plano de contas Aplicado ao Setor Público tem como objetivos:

I. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

III. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

IV. Permitir a consolidação nacional das contas públicas.

Estão corretas:

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é _________para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação,_________ seus fundos, autarquias, _________ especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

Das classificações da despesa orçamentária, a classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada (MCASP, 2015). Essa classificação funcional é representada por:

Das transações efetuadas por uma prefeitura, no exercício financeiro vigente, aquela que acarreta somente lançamento nas contas contábeis, agrupadas no PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público –, de natureza orçamentária, é:

Observe a estrutura a seguir e responda à questão.

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no PCASP, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação, que, nesse caso, utilizará o 5º nível – Consolidação.

Nesse nível, o dígito que compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município, será o

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o PCASP é composto por

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. As entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte as informações. A característica do registro e da informação contábil que determina que os mesmos devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão, é denominada: