Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Na estrutura do novo plano de contas aplicadas ao setor público, as classes 1, 3 e 6 são destinadas, respectivamente, aos seguintes registros:

Em relação ao Plano de Contas da Administração Pública Federal, os controles da execução orçamentária da receita, são registrados nos grupos de contas denominados:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está estruturado em sete níveis de desdobramento. A conta “1.1.1.0.0.00.00 − Caixa e Equivalentes de Caixa” é classificada no 3º nível de desdobramento denominado

De acordo com as normas aplicadas ao setor público, um determinado município ao elaborar o balanço patrimonial consolidado, deverá excluir, no processo de consolidação, todas as contas cujo dígito do quinto nível da sua estrutura – x.x.x.x.X.xx.xx - seja representado pelo seguinte número:

Ao final de cada exercício financeiro, os entes governamentais devem elaborar suas demonstrações contábeis, entre elas o Balanço Patrimonial (BP). De acordo com a legislação e as normas aplicadas ao setor público, o BP deve apresentar um quadro específico referente às compensações, em que são incluídos os atos potenciais que possam vir afetar o patrimônio. Na composição desse quadro, deverão ser utilizadas as contas, com seus respectivos saldos, da seguinte classe e grupo do PCASP:

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza e está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

I- Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II- Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

III- Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Estão corretas as afirmativas:

A conta contábil que não é patrimonial nem de resultado é a identificada pelo seguinte código:

De acordo com o Plano de Contas de contabilidade pública são contas que controlam os atos potenciais e controle específicos as seguintes:

Segundo a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público − PCASP, os controles da execução do Planejamento e Orçamento serão registrados com a utilização das contas da classe de número

Referente ao plano de contas do Governo Federal na classificação econômica da despesa, identifique conforme codificação expressa “18” qual o elemento de despesa correspondente:

Uma transação ou evento qualquer da Administração Pública pode guardar relação com mais de uma natureza de informação ou mesmo com mais de um registro dentro de uma mesma natureza de informação. Com relação ao identificador da natureza de informação, ela será uma das seguintes tipologias: orçamentária; patrimonial; e de controle). Observe os lançamentos a seguir e diga qual é a natureza da informação.

I.

Código da Conta Título da Conta

D1.1.2.2.1.xx.xx Crédito Tributário a Receber

C4.1.1.2.1.xx.xx Imposto sobre patrimônio e renda- IPVA

II.

Código da Conta Título da Conta

D6.2.1.1 .x.xx.xx Receita a realizar

D6.2.1.1 .x.xx.xx Receita a realizar

III.

D6.2.1.1 .x.xx.xx Receita a realizar

D1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional

C2.1.2.2.1 .xx.xx Empréstimos a curto prazo

Segundo determinações das NBCASP, as entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações. O número de elementos essenciais de um registro contábil é

Em se tratando de exploração de imóvel pertencente à União, o valor referente ao aluguel recebido deverá ser registrado em uma conta contábil de receita de capital, de acordo com o plano de contas aplicado ao setor público (PCASP).

Tendo em vista que uma estrutura de contas padronizada é essencial para garantir a qualidade da consolidação das contas públicas, inclusive a elaboração dos demonstrativos contábeis e fiscais, a Secretaria do Tesouro Nacional iniciou a elaboração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP. O PCASP permite que os entes possam adotar de forma sistematizada as normas contábeis, incluindo alguns aspectos relativos à classificação e registros. O aspecto que determina o procedimento de que no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, é materializado pela seguinte regra:

Uma das mudanças introduzidas nos procedimentos contábeis das entidades públicas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) refere-se ao reconhecimento por competência de fatos que alteram a situação patrimonial da entidade. Para isso, o plano de contas dispõe as contas em classes cujas regras de lançamento devem garantir a integridade dos fatos registrados.

Dessa forma, o reconhecimento patrimonial de um VPD antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária enseja o seguinte lançamento:

A Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis, ao tratar da Estrutura Contábil, informa que a “Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público”. Segundo a norma citada, o “sistema contábil está estruturado em vários subsistemas de informações”. Na atualidade emprega-se a expressão Atos Potenciais para aqueles atos praticados pela administração que são registrados em contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle. Tais contas estão diretamente ligadas a qual subsistema de informação?

O Plano de contas Aplicado ao Setor Público tem como objetivos:

I. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

III. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

IV. Permitir a consolidação nacional das contas públicas.

Estão corretas: