Questões de Concurso sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

O Plano de Contas do Setor Público não padroniza o desdobramento dos atos potenciais ativos e passivos em nível que permita segregar os atos executados daqueles a executar. Caso exista interesse no desdobramento, esse plano deverá ser feito por cada ente, em nível de item e subitem, nos níveis do plano de contas:

A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil. O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários, viabilizando a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

Com relação ao PCASP, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta o número de níveis de primeiro nível de agregação das classes de contas das Entidades do Setor Público.

Um órgão da administração pública federal registra a apropriação mensal para 13º. Salário de seus servidores. Em atendimento ao regime de competência, conforme dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o registro contábil de natureza patrimonial referente a apropriação mensal desse 13º. Salário é:

A NBC T 16.5 – Registro Contábil, da NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, aprovada pela RESOLUÇÃO CFC nº 1.132/08, afirma que a entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda:

1. A terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas.

2. A função atribuída a cada uma das contas.

3. O funcionamento das contas.

4. A utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor privado, de acordo com sua natureza de informação.

5. Tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.

Estão CORRETAS as afirmativas.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ocasionada pela deterioração física, desgastes com uso e obsolescência.

Em função desses fatores, faz-se necessária a devida apropriação do consumo desses ativos ao resultado do período por meio da depreciação, atendendo ao princípio da competência.

Assim, é importante verificar que o reconhecimento da depreciação encontra-se vinculado à identificação das circunstâncias que determinem o seu registro, de forma que esse valor seja reconhecido no resultado do ente através de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).

Os ativos imobilizados estão sujeitos à depreciação no decorrer da sua vida útil, e cessa quando do término do período de vida útil do ativo.

São fatores que definem a estimativa da vida útil econômica do item do ativo, EXCETO:

Levando-se em consideração a Lei de Convergência para a Implantação da nova contabilidade Aplicada ao Setor Público no tocante a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), terá que permitir a visão:

A receita pública orçamentária se classifica nas categorias econômicas de receitas correntes e receitas de capital; e as categorias econômicas obedecem a uma forma discriminada sequencial por níveis. Assinale a alternativa que apresenta os níveis 3.º; 4.º e 7.º, nesta ordem.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os saldos das contas empréstimos e financiamentos a longo prazo serão classificados no Balanço Patrimonial como:

Adoção de um Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considerando os fundamentos técnicos de contabilidade pública, NÃO permite:

Em 31/12/2016, uma entidade pública governamental apresentou os seguintes itens patrimoniais:

I. Prêmios de seguros a apropriar em 2017.

II. Créditos inscritos de dívida ativa que serão realizados em 2018.

III. Obrigações com fornecedores decorrentes de despesa processada com material de consumo que serão pagas em 2017.

IV. Empréstimos e financiamentos a longo prazo.

Em 31/12/2016, os itens I, II, III e IV foram classificados, respectivamente, como ativo

Assinale a alternativa que indica qual será a contabilização, considerando o momento do empenho, de uma aquisição de material de consumo que será estocado em almoxarifado para uso em momento posterior, (considere a natureza da informação orçamentária).

Considerando o que estabelece o Plano de Contas, assinale a alternativa correta quanto às classes utilizadas na elaboração do Balanço Financeiro: